{"id":10085,"date":"2018-09-22T09:26:37","date_gmt":"2018-09-22T12:26:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=10085"},"modified":"2018-09-24T07:28:05","modified_gmt":"2018-09-24T10:28:05","slug":"apos-longa-batalha-do-sindespe-governo-finalmente-cria-os-cargos-para-os-polos-de-escolta-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/apos-longa-batalha-do-sindespe-governo-finalmente-cria-os-cargos-para-os-polos-de-escolta-presos\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s longa batalha do SINDESPE governo finalmente cria os cargos para atividade de escolta prisional."},"content":{"rendered":"<p>Trinta dias entre Reuni\u00e3o com a Coremetro e receber um Of\u00edcio resposta da Secretaria de Gest\u00e3o, governo finalmente cria os cargos para gest\u00e3o da escolta e cust\u00f3dia de presos.<\/p>\n<p>Com a chegada do novo governo houve uma abertura maior para o di\u00e1logo, o que proporcionou a entidade uma condi\u00e7\u00e3o melhor de encaminhar projetos engavetados pela gest\u00e3o anterior.<\/p>\n<p>Na posse do novo governador o presidente do Sindespe entregou um documento em m\u00e3os em que nele entre muitas medidas a favor das melhorias dos servi\u00e7os prestados na atividade de escolta e vigil\u00e2ncia continha a pauta que sugeria a reestrutura\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da base de escolta e dos Grupos de A\u00e7\u00e3o Regional de Escolta e Vigil\u00e2ncia (GRAEVPs).<\/p>\n<p>H\u00e1 pouco mais de trinta dias o Sindespe se reuniu com o ent\u00e3o coordenador da Coremetro Sr. Antonio Jos\u00e9 de Almeida e quando questionado sobre essa situa\u00e7\u00e3o de hierarquia informal na base de escolta, informou a entidade que a secretaria j\u00e1 havia enviado para a secretaria de governo o projeto e que aguardava desde a gest\u00e3o Geraldo Alckmin uma aprova\u00e7\u00e3o que n\u00e3o havia tido.<\/p>\n<p>Veja mat\u00e9ria publicada na \u00e9poca:<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"GPGoJuWvIE\"><p><a href=\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindicato-se-reune-com-coremetro-e-fala-sobre-escolta-e-vigilancia-na-regiao-metropolitana-de-sao-paulo\/\">Sindicato se re\u00fane com Coremetro e fala sobre escolta e vigil\u00e2ncia na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Sindicato se re\u00fane com Coremetro e fala sobre escolta e vigil\u00e2ncia na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo&#8221; &#8212; Sindespe agora \u00e9 SindPenal\" src=\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindicato-se-reune-com-coremetro-e-fala-sobre-escolta-e-vigilancia-na-regiao-metropolitana-de-sao-paulo\/embed\/#?secret=dODFHY5TFn#?secret=GPGoJuWvIE\" data-secret=\"GPGoJuWvIE\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>ATUA\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/strong><\/p>\n<p>Aproveitando a abertura dada pelo novo governador, o Sindespe ent\u00e3o oficiou a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o objetivando estimular o governo a dar seguimento ao pleito, foi quando ent\u00e3o fomos informados que o documento ser\u00e1 apreciado, conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/Resposta-de-Of\u00edcio-Secretaria-de-Planejamento-e-Gest\u00e3o-OF.GSPG_.-3-090-2018.pdf\">Resposta de Of\u00edcio Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o OF.GSPG. 3-090-2018<\/a>\u00a0(clique no link para abrir).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na \u00e9poca publicou-se mat\u00e9ria sobre o tema:<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"M6XvgvHhvr\"><p><a href=\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-cobra-criacao-de-estrutura-administrativa-para-escolta-e-governo-da-andamento\/\">Sindespe cobra cria\u00e7\u00e3o de estrutura administrativa para escolta e governo da andamento.<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Sindespe cobra cria\u00e7\u00e3o de estrutura administrativa para escolta e governo da andamento.&#8221; &#8212; Sindespe agora \u00e9 SindPenal\" src=\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-cobra-criacao-de-estrutura-administrativa-para-escolta-e-governo-da-andamento\/embed\/#?secret=V7Q2xY3BVT#?secret=M6XvgvHhvr\" data-secret=\"M6XvgvHhvr\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<p>O Sindespe se mostra um sindicato atuante, na \u00e9poca pronunciou o presidente da entidade sobre a necessidade de acatar a medida dizendo que:<\/p>\n<blockquote><p><em>\u201cJ\u00e1 houve casos de desaparecer armas e n\u00e3o ter um culpado, puniu-se quem nem estava l\u00e1 alegando que a pessoa na \u00e9poca era respons\u00e1vel por criar ferramentas administrativas pra coibir os erros, mesmo sabendo que essa pessoa n\u00e3o tinha tamanho poder nem a real responsabilidade sobre o setor. Sem falar nos homens que se dedicam a comandar informalmente e s\u00e3o diariamente questionados pelos seus pseudos subordinados sobre a legitimidade da ordem dada, pois n\u00e3o tem, pasmem! Um setor de seguran\u00e7a p\u00fablica parte de um aparato jur\u00eddico de ordem social, que lida com criminosos perigos\u00edssimos, infelizmente funciona assim at\u00e9 hoje desde 2013, n\u00e3o vivemos uma anarquia ainda\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Vale ressaltar que\u00a0<strong><em>os trabalhos junto a pasta do Governo se faz representada pela entidade devido esta ser \u00fanica entidade que tem carta Sindical<\/em><\/strong>,<em><strong> com seu registro no Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong><\/em>, ap\u00f3s a reforma trabalhista foi extinta a contribui\u00e7\u00e3o Sindical, mas n\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o da categoria, que permanece.<\/p>\n<p><strong>AGRADECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>O Sindespe reconhece e agradece ao Coordenador da Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo o Dr.\u00a0Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Almeida e ao\u00a0Secret\u00e1rio da pasta Dr. Lourival Gomes pelo empenho referente ao assunto, bem como ao Secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o Dr. Maur\u00edcio Pinto Pereira Juvenal.<\/p>\n<p>Ressalta tamb\u00e9m a gratid\u00e3o aos nossos filiados oriundos da base de escolta que com seu apoio e filia\u00e7\u00e3o nos possibilita lutar por essas causas e acredita na ferramenta trabalhista da organiza\u00e7\u00e3o da nossa classe.<\/p>\n<p>At\u00e9 segunda-feira faremos uma nova mat\u00e9ria sobre o que muda a partir de agora na vida do AEVP e na rotina de trabalho de nossos agentes.<\/p>\n<p>Abaixo Publica\u00e7\u00e3o :<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 63.723,<\/strong><br \/>\n<strong> DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.<\/strong><br \/>\nReorganiza o Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta<br \/>\ne Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, da Coordenadoria de<br \/>\nUnidades Prisionais da Regi\u00e3o Metropolitana de<br \/>\nS\u00e3o Paulo e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas<br \/>\nM\u00c1RCIO FRAN\u00c7A, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no<br \/>\nuso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<br \/>\nDecreta:<br \/>\nCAP\u00cdTULO I<br \/>\nDisposi\u00e7\u00f5es Preliminares<br \/>\nArtigo 1\u00ba &#8211; O Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia<br \/>\nPenitenci\u00e1ria, da Coordenadoria de Unidades Prisionais<br \/>\nda Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o<br \/>\nPenitenci\u00e1ria, a que se refere o inciso VI do artigo 2\u00ba<br \/>\ndo Decreto n\u00ba 57.688, de 27 de dezembro de 2011, mantido o<br \/>\nn\u00edvel hier\u00e1rquico de Departamento T\u00e9cnico, fica reorganizado<br \/>\nnos termos deste decreto.<br \/>\nCAP\u00cdTULO II<br \/>\nDa Estrutura<br \/>\nArtigo 2\u00ba &#8211; O Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia<br \/>\nPenitenci\u00e1ria de que trata este decreto tem a seguinte<br \/>\nestrutura:<br \/>\nI &#8211; Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia, com:<br \/>\na) N\u00facleo de Carceragem;<br \/>\nb) N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta;<br \/>\nII &#8211; Centro de Planejamento de A\u00e7\u00f5es de Escolta.<br \/>\n\u00a7 1\u00ba &#8211; O N\u00facleo de Carceragem funcionar\u00e1 em 2 (dois) turnos.<br \/>\n\u00a7 2\u00ba &#8211; O N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta funcionar\u00e1 em 4<br \/>\n(quatro) turnos.<br \/>\nCAP\u00cdTULO III<br \/>\nDos N\u00edveis Hier\u00e1rquicos<br \/>\nArtigo 3\u00ba &#8211; As unidades adiante indicadas do Grupo Regional<br \/>\nde A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria de que trata<br \/>\neste decreto t\u00eam os seguintes n\u00edveis hier\u00e1rquicos:<br \/>\nI &#8211; de Divis\u00e3o:<br \/>\na) o Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia;<br \/>\nb) o Centro de Planejamento de A\u00e7\u00f5es de Escolta;<br \/>\nII &#8211; de Servi\u00e7o:<br \/>\na) o N\u00facleo de Carceragem;<br \/>\nb) o N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta.<br \/>\nCAP\u00cdTULO IV<br \/>\nDas Atribui\u00e7\u00f5es<br \/>\nSE\u00c7\u00c3O I<br \/>\nDas Atribui\u00e7\u00f5es Gerais<br \/>\nArtigo 4\u00ba &#8211; O Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia<br \/>\nPenitenci\u00e1ria de que trata este decreto, al\u00e9m das previstas<br \/>\nnos artigos 15, 19, incisos I a III, 20 e 25 do Decreto n\u00ba 57.688,<br \/>\nde 27 de dezembro de 2011, tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<br \/>\nI &#8211; receber as solicita\u00e7\u00f5es de escoltas das unidades prisionais<br \/>\nsubordinadas diretamente ao Coordenador da Coordenadoria<br \/>\nde Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Metropolitana de<br \/>\nS\u00e3o Paulo;<br \/>\nII &#8211; produzir informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades desenvolvidas;<br \/>\nIII \u2013 cooperar com as averigua\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis transgress\u00f5es<br \/>\ndisciplinares de servidores, que porventura ocorram durante<br \/>\no servi\u00e7o, sempre que solicitado pela autoridade competente;<br \/>\nIV &#8211; gerenciar a log\u00edstica e a defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos<br \/>\ncautelares necess\u00e1rios \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o externa de presos e,<br \/>\nsempre que necess\u00e1rio, solicitar apoio das Pol\u00edcias Civil, Militar<br \/>\nou Federal;<br \/>\nV &#8211; supervisionar o planejamento do servi\u00e7o;<br \/>\nVI &#8211; propor e acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e est\u00e1gios<br \/>\npara forma\u00e7\u00e3o, aprimoramento e especializa\u00e7\u00e3o, destinados aos<br \/>\nAgentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria;<br \/>\nVII \u2013 planejar e administrar a execu\u00e7\u00e3o do processo de<br \/>\nacautelamento de arma de fogo, pertencente \u00e0 Secretaria da<br \/>\nAdministra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, de uso permitido ou de uso restrito,<br \/>\nbem como de muni\u00e7\u00f5es, coletes bal\u00edsticos e outros acess\u00f3rios, de<br \/>\nacordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;<br \/>\nVIII &#8211; subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de normas para padroniza\u00e7\u00e3o<br \/>\nde conduta administrativa e operacional dos Agentes de Escolta<br \/>\ne Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria;<br \/>\nIX \u2013 prestar informa\u00e7\u00f5es, quando solicitado, ao Poder Judici\u00e1rio,<br \/>\nao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0s demais<br \/>\nautoridades, sobre assuntos relacionados a escolta e vigil\u00e2ncia<br \/>\nde presos.<br \/>\nSE\u00c7\u00c3O II<br \/>\nDo Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia<br \/>\nArtigo 5\u00ba &#8211; O Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia tem as seguintes<br \/>\natribui\u00e7\u00f5es:<br \/>\nI \u2013 executar o planejamento operacional e fiscalizar:<br \/>\na) conforme orienta\u00e7\u00e3o do Diretor do Grupo Regional, a<br \/>\nescolta armada, de todas as modalidades, sendo elas:<br \/>\n1. Escoltas Agendadas;<br \/>\n2. Escoltas Emergenciais;<br \/>\nb) a cust\u00f3dia e vigil\u00e2ncia de presos nos estabelecimentos de<br \/>\nsa\u00fade e nas carceragens dos F\u00f3runs;<br \/>\nc) o uso dos armamentos, muni\u00e7\u00f5es, coletes bal\u00edsticos, equipamentos<br \/>\nmenos letais, algemas e demais materiais dispon\u00edveis<br \/>\npara realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de escolta;<br \/>\nd) a utiliza\u00e7\u00e3o das viaturas dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o das<br \/>\natividades de escolta e cust\u00f3dia em hospitais e similares;<br \/>\ne) as a\u00e7\u00f5es das equipes do N\u00facleo de Carceragem e do<br \/>\nN\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta;<br \/>\nII &#8211; observar e requerer a realiza\u00e7\u00e3o da guarda, da manuten\u00e7\u00e3o<br \/>\ne da limpeza das viaturas utilizadas pelas equipes a que se<br \/>\nrefere o inciso I, al\u00ednea \u201ce\u201d, deste artigo;<br \/>\nIII &#8211; supervisionar, diariamente, o registro de ocorr\u00eancias,<br \/>\natentando-se para a necessidade de inclus\u00e3o de fatos novos;<br \/>\nIV \u2013 comunicar ao Diretor do Grupo Regional, poss\u00edveis<br \/>\ntransgress\u00f5es disciplinares dos servidores, que porventura ocorram<br \/>\ndurante o servi\u00e7o.<br \/>\nArtigo 6\u00ba &#8211; O N\u00facleo de Carceragem tem as seguintes<br \/>\natribui\u00e7\u00f5es:<br \/>\nI &#8211; planejar e elaborar as escalas de servi\u00e7o dos Agentes de<br \/>\nEscolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que ir\u00e3o compor as equipes<br \/>\ndestinadas a atuar nas carceragens dos F\u00f3runs;<br \/>\nII &#8211; executar a vigil\u00e2ncia dos presos em locais externos a<br \/>\nunidade prisional;<br \/>\nIII &#8211; auxiliar a autoridade Judici\u00e1ria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico,<br \/>\na Defensoria P\u00fablica e outras autoridades, sobre os assuntos<br \/>\nrelacionados a cust\u00f3dia ou escolta de presos em F\u00f3runs;<br \/>\nIV \u2013 monitorar as movimenta\u00e7\u00f5es das equipes prestando<br \/>\ntodo aux\u00edlio na solu\u00e7\u00e3o de problemas.<br \/>\nArtigo 7\u00ba &#8211; O N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta tem as seguintes<br \/>\natribui\u00e7\u00f5es:<br \/>\nI &#8211; planejar e elaborar as escalas de servi\u00e7o dos Agentes de<br \/>\nEscolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que ir\u00e3o compor as equipes;<br \/>\nII &#8211; executar as atividades de vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia dos<br \/>\npresos sob responsabilidade das equipes, nos respectivos estabelecimentos<br \/>\nde sa\u00fade, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Centro de<br \/>\nPlanejamento de A\u00e7\u00f5es de Escolta.<br \/>\nArtigo 8\u00ba &#8211; S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es comuns ao N\u00facleo de Carceragem<br \/>\ne ao N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta, em suas respectivas<br \/>\n\u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o:<br \/>\nI &#8211; realizar a distribui\u00e7\u00e3o do planejamento do servi\u00e7o, elaborado<br \/>\npelo Centro de Planejamento de A\u00e7\u00f5es de Escolta, entre<br \/>\nas equipes dispon\u00edveis;<br \/>\nII \u2013 relatar, no meio pr\u00f3prio para o registro de ocorr\u00eancias,<br \/>\nos acontecimentos di\u00e1rios e comunicar, imediatamente, qualquer<br \/>\neventualidade ao Diretor do Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia;<br \/>\nIII &#8211; zelar pela higiene e seguran\u00e7a dos locais, dos equipamentos<br \/>\ne dos ve\u00edculos;<br \/>\nIV &#8211; fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o das viaturas dispon\u00edveis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o<br \/>\ndo servi\u00e7o de escolta;<br \/>\na) do planejamento do servi\u00e7o operacional;<br \/>\nb) dos postos de trabalho;<br \/>\nIV &#8211; orientar os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria<br \/>\nsobre as medidas de precau\u00e7\u00e3o a serem adotadas no desenvolvimento<br \/>\ndas atividades;<br \/>\nV &#8211; fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das equipes.<br \/>\nSE\u00c7\u00c3O III<br \/>\nDas Compet\u00eancias Comuns<br \/>\nArtigo 14 &#8211; S\u00e3o compet\u00eancias comuns ao Diretor do Grupo<br \/>\nRegional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, aos<br \/>\nDiretores dos Centros e aos Diretores dos N\u00facleos, em suas<br \/>\nrespectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o:<br \/>\nI \u2013 as previstas nos dispositivos adiante relacionados do<br \/>\nartigo 40 do Decreto n\u00ba 57.688, de 27 de dezembro de 2011:<br \/>\na) inciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d a \u201cm\u201d, \u201cq\u201d e \u201cr\u201d;<br \/>\nb) incisos II e III;<br \/>\nII \u2013 cumprir e fazer cumprir os procedimentos operacionais e<br \/>\nadministrativos padr\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, sugerir altera\u00e7\u00f5es.<br \/>\nArtigo 15 &#8211; Ao Diretor do Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de<br \/>\nEscolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria e aos Diretores dos Centros<br \/>\ncompete, ainda, em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o:<br \/>\nI \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades gerais:<br \/>\na) exercer o previsto no inciso I, al\u00edneas \u201cn\u201d, \u201co\u201d, \u201cp\u201d e \u201cs\u201d,<br \/>\ndo artigo 40 do Decreto n\u00ba 57.688, de 27 de dezembro de 2011;<br \/>\nb) decidir sobre recursos interpostos contra despacho de<br \/>\nautoridade imediatamente subordinada, desde que n\u00e3o esteja<br \/>\nesgotada a inst\u00e2ncia administrativa;<br \/>\nII &#8211; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, autorizar a<br \/>\ntransfer\u00eancia de bens m\u00f3veis entre as unidades subordinadas.<br \/>\nArtigo 16 &#8211; As compet\u00eancias previstas neste cap\u00edtulo,<br \/>\nsempre que coincidentes, ser\u00e3o exercidas, de prefer\u00eancia, pelas<br \/>\nautoridades de menor n\u00edvel hier\u00e1rquico.<br \/>\nCAP\u00cdTULO VI<br \/>\nDo \u201cPro Labore\u201d<br \/>\nArtigo 17 &#8211; Para efeito da atribui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o \u201cpro<br \/>\nlabore\u201d de que trata o artigo 10 da Lei Complementar n\u00ba 898, de<br \/>\n13 de julho de 2001, observadas as altera\u00e7\u00f5es posteriores, ficam<br \/>\ncaracterizadas como espec\u00edficas da classe de Agente de Escolta<br \/>\ne Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria as fun\u00e7\u00f5es adiante discriminadas, destinadas<br \/>\nao Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria<br \/>\nde que trata este decreto, na seguinte conformidade:<br \/>\nI &#8211; 2 (duas) de Diretor de Divis\u00e3o, assim distribu\u00eddas:<br \/>\na) 1 (uma) para o Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia;<br \/>\nb) 1 (uma) para o Centro de Planejamento de A\u00e7\u00f5es de Escolta;<br \/>\nII &#8211; 6 (seis) de Diretor de Servi\u00e7o, assim distribu\u00eddas:<br \/>\na) 2 (duas) para o N\u00facleo de Carceragem, sendo 1 (uma)<br \/>\npara cada turno;<br \/>\nb) 4 (quatro) para o N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Escolta, sendo 1<br \/>\n(uma) para cada turno.<br \/>\nCAP\u00cdTULO VII<br \/>\nDisposi\u00e7\u00f5es Finais<br \/>\nArtigo 18 &#8211; As atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias previstas neste<br \/>\ndecreto poder\u00e3o ser detalhadas mediante resolu\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio<br \/>\nda Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<br \/>\nArtigo 19 \u2013 O artigo 44 do Decreto n\u00ba 57.688, de 27 de<br \/>\ndezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<br \/>\n\u201cArtigo 44 \u2013 As unidades adiante mencionadas s\u00e3o organizadas<br \/>\nou reorganizadas mediante decretos espec\u00edficos:<br \/>\nI \u2013 as unidades prisionais identificadas nos artigos 3\u00ba a 7\u00ba<br \/>\ndeste decreto;<br \/>\nII \u2013 o Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria<br \/>\nda Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o<br \/>\nMetropolitana de S\u00e3o Paulo.\u201d. (NR)<br \/>\nArtigo 20 &#8211; As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o deste<br \/>\ndecreto correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias consignadas no<br \/>\nor\u00e7amento vigente.<br \/>\nArtigo 21 &#8211; Este decreto entra em vigor na data de sua<br \/>\npublica\u00e7\u00e3o.<br \/>\nPal\u00e1cio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 2018<br \/>\nM\u00c1RCIO FRAN\u00c7A<br \/>\nLourival Gomes<br \/>\nSecret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<br \/>\nAldo Rebelo<br \/>\nSecret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil<br \/>\nSaulo de Castro Abreu Filho<br \/>\nSecret\u00e1rio de Governo<br \/>\nPublicado na Secretaria de Governo, aos 21 de setembro<br \/>\nde 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trinta dias entre Reuni\u00e3o com a Coremetro e receber um Of\u00edcio resposta da Secretaria de Gest\u00e3o, governo finalmente cria os cargos para gest\u00e3o da escolta e cust\u00f3dia de presos. Com a chegada do novo governo houve uma abertura maior para o di\u00e1logo, o que proporcionou a entidade uma condi\u00e7\u00e3o melhor de encaminhar projetos engavetados pela gest\u00e3o anterior. 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