{"id":1010,"date":"2013-10-11T09:00:21","date_gmt":"2013-10-11T12:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=1010"},"modified":"2013-10-11T16:48:16","modified_gmt":"2013-10-11T19:48:16","slug":"a-presidente-vetou-mais-uma-vez-medida-que-permitia-que-agentes-e-guardas-prisionais-e-integrantes-das-escoltas-de-presos-tenham-direito-a-portar-arma-de-fogo-fora-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/a-presidente-vetou-mais-uma-vez-medida-que-permitia-que-agentes-e-guardas-prisionais-e-integrantes-das-escoltas-de-presos-tenham-direito-a-portar-arma-de-fogo-fora-de-servico\/","title":{"rendered":"A presidente vetou mais uma vez medida que permitia que agentes e guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos tenham direito a portar arma de fogo fora de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Priscilla Mendes\u00a0<\/span><\/span><\/strong>Do G1, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/p>\n

\"Mais<\/a>
Mais uma vez ferrando com a classe prisional<\/figcaption><\/figure>\n

A presidente vetou mais uma vez medida que permitia que agentes e guardas prisionais e integrantes das escoltas de presos tenham direito a portar arma de fogo fora de servi\u00e7o. O veto\u00a0 ao texto, que alterava o Estatuto do Desarmamento, consta da edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (10) do \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n


\nDilma cortou integralmente o artigo 28 da Medida Provis\u00f3ria 615 por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O artigo ampliava o porte de arma de fogo \u2013 particular ou fornecida pela institui\u00e7\u00e3o \u2013 aos \u201cintegrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA presidente justificou o veto dizendo que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a amplia\u00e7\u00e3o desse direito \u201cdeve ser acompanhada das devidas precau\u00e7\u00f5es legais\u201d a fim de que a medida \u201cn\u00e3o afronte a pol\u00edtica nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia e o Estatuto do Desarmamento\u201d.
\nAinda de acordo com informa\u00e7\u00e3o publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, o Executivo encaminhar\u00e1 ao Congresso uma \u201cproposta que regule mais detalhadamente o assunto\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/span>Esta \u00e9 a segunda vez somente este ano que Dilma nega texto de teor parecido. Em janeiro, ela vetou totalmente o projeto de lei que permite agentes penitenci\u00e1rios e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o. A justificativa, na \u00e9poca, foi parecida. Ela disse que a medida iria \u201cna contram\u00e3o\u201d da pol\u00edtica nacional de combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O artigo 28 foi inclu\u00eddo pelo senador Gim Argello (PTB-DF) em forma \u201cjabuti\u201d, como s\u00e3o\u00a0 conhecidas entre os parlamentares as emendas que n\u00e3o t\u00eam nenhuma liga\u00e7\u00e3o com o projeto a qual foram adicionadas. A MP 615 inicialmente apenas autorizava o pagamento de subs\u00eddio aos produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar e etanol da regi\u00e3o Nordeste que sofreram perdas na safra 2011\/2012.<\/span><\/span><\/p>\n


\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, o relator da mat\u00e9ria, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu diversas emendas sem rela\u00e7\u00e3o com o objeto original, entre elas, a do porte de armas e a que permitia a transmiss\u00e3o heredit\u00e1ria das licen\u00e7as de t\u00e1xis. O trecho que falava sobre os t\u00e1xis foi sancionado pela presidente durante um evento no sindicato dos taxistas de Bras\u00edlia nesta quarta-feira (9).<\/span><\/span><\/p>\n


\nOutro assunto que foi inclu\u00eddo nessa medida provis\u00f3ria \u2013 e que tamb\u00e9m foi sancionado \u2013 foi a reabertura do prazo para a ades\u00e3o ao “Refis da Crise”, programa de parcelamento de d\u00edvidas fiscais com a Uni\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n


\nA quantidade de \u201cemendas jabutis\u201d inclu\u00eddas na MP 615 fez com que o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciasse no m\u00eas passado que a partir de 3 de outubro n\u00e3o iria mais aceitar medidas provis\u00f3rias que tratem de mais de um tema.<\/span><\/span><\/p>\n

Porte de armas<\/span><\/strong>
\nAtualmente o Estatuto do Desarmamento \u00e9 que disciplina o registro, a posse, a comercializa\u00e7\u00e3o e os crimes relativos a armas de fogo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 proibido, pelo estatuto, o porte de arma de fogo em todo o territ\u00f3rio nacional, com exce\u00e7\u00e3o para determinadas categorias profissionais: integrantes das For\u00e7as Armadas; policiais e bombeiros; guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes; guardas municipais de cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes; agentes da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia e do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (V); policiais legislativos; agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portu\u00e1rias; profissionais de empresas de seguran\u00e7a privada e de transporte de valores; integrantes das entidades de desporto; auditores da Receita e do Trabalho e analistas tribut\u00e1rios e servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que efetivamente estejam no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Dilma diz que o crime organizado manda matar agentes penitenci\u00e1rios, mas veta o porte de arma! Incoer\u00eancia ou desconhecimento?<\/strong><\/p>\n