{"id":1034,"date":"2013-10-13T21:10:24","date_gmt":"2013-10-14T00:10:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=1034"},"modified":"2013-10-13T21:10:24","modified_gmt":"2013-10-14T00:10:24","slug":"senador-gim-garante-vitoria-dos-agentes-penitenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/senador-gim-garante-vitoria-dos-agentes-penitenciarios\/","title":{"rendered":"SENADOR GIM GARANTE VIT\u00d3RIA DOS AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS!"},"content":{"rendered":"
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\"SENADOR
SENADOR GIM GARANTE VIT\u00d3RIA DOS AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS! Atendendo a um pedido do senador Gim (PTB-DF), a presidenta Dilma Rousseff encaminhar\u00e1 ao Congresso na segunda-feira (14\/10) um projeto de lei que trata da concess\u00e3o de porte de arma fora do servi\u00e7o para agentes penitenci\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n
CARTA DO SENADOR GIM AOS AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS –

Caros amigos agentes penitenci\u00e1rios brasileiros, acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em rela\u00e7\u00e3o ao veto, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do problema.

T\u00e3o logo fui informado do veto ao artigo que\u00a0tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando tamb\u00e9m os requisitos legais levantados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Nossa presidenta n\u00e3o nos abandonou e me enviou em menos de 48 horas o projeto de lei que ir\u00e1 conceder aos agentes e guardas prisionais brasileiros o porte de arma. A nosso pedido, a presidenta Dilma pediu ainda regime de urg\u00eancia, o que significa que a C\u00e2mara e o Senado ter\u00e3o, cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto, pelo que sou muito grato.

Vencemos mais uma batalha e estamos mais perto do que nunca de ganhar essa guerra, meus amigos! Da minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar o tr\u00e2mite do projeto no Congresso Nacional. Conto com cada um de voc\u00eas nessa luta. Agora \u00e9 contagem regressiva para a vit\u00f3ria!

Um abra\u00e7o do seu senador,
Gim.\u00a0<\/b><\/h5>\n
\u00a0Segue na \u00edntegra o texto que aguarda publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14 de outubro:<\/p>\n

PROJETO DE LEI<\/p>\n

Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.<\/p>\n

O CONGRESSO NACIONAL decreta:<\/p>\n

Art. 1o A Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

“Art. 6o …………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>………………….
\n…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…….<\/p>\n

\u00a7 1o-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poder\u00e3o portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corpora\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, mesmo fora de servi\u00e7o, desde que estejam:<\/h5>\n

\nI – submetidos a regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva;<\/b>
\n<\/b>II – sujeitos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o funcional, nos termos do regulamento; e
\nIII – subordinados a mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle interno.
\n…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…………………………<\/wbr>…….” (NR)<\/p>\n

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n

\"Senador
Senador Gim entre manifestantes do sistema prisional em Brasilia<\/figcaption><\/figure>\n
\"O
O porte \u00e9 uma ajuda ao agente prisional, n\u00e3o uma garantia de seguran\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

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CARTA DO SENADOR GIM AOS AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS –Caros amigos agentes penitenci\u00e1rios brasileiros, acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em rela\u00e7\u00e3o ao veto, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do problema.T\u00e3o logo fui informado do veto ao artigo que\u00a0tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando tamb\u00e9m os requisitos legais levantados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1373,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1034"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1034"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1040,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1034\/revisions\/1040"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}