{"id":10369,"date":"2018-10-31T13:06:07","date_gmt":"2018-10-31T16:06:07","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=10369"},"modified":"2018-10-31T13:58:34","modified_gmt":"2018-10-31T16:58:34","slug":"reforma-da-previdencia-que-exclui-agentes-aspaevp-da-aposentadoria-especial-esta-pronta-para-ser-votada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/reforma-da-previdencia-que-exclui-agentes-aspaevp-da-aposentadoria-especial-esta-pronta-para-ser-votada\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia que exclui os agentes (ASP e AEVP) da aposentadoria especial est\u00e1 pronta para ser votada."},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>A Reforma da previd\u00eancia est\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, da forma como est\u00e1 a proposta de emenda \u00e9 mais dura com os servidores, sobretudo aqueles que ingressaram antes de 2003 nas carreiras p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Fora a mudan\u00e7a para os policiais \u2014 que inclui militares, bombeiros e policiais civis, tais categorias n\u00e3o fazem parte da reforma, a proposta continua exatamente como estava na vers\u00e3o de novembro\u00a0 de 2017, incluindo a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.<\/p>\n<p>De acordo com o Jornal Nacional a\u00a0proposta de reforma da previd\u00eancia apresentada pelo atual governo Temer foi discutida longamente, est\u00e1 no Congresso, mas ainda depende de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para ser votada. Emiss\u00e1rios do governo Bolsonaro j\u00e1 est\u00e3o envolvidos na discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Da forma como est\u00e1, a proposta de emenda \u00e9 mais dura com os servidores, sobretudo aqueles que ingressaram antes de 2003 nas carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O governo percebeu e quer jogar a conta de tudo em cima do servidor, vamos estar no mesmo contexto com todos os servidores. Por isso, se quiser ter alguma chance de aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso que a proposta seja mais flex\u00edvel com as categorias, especialmente com os servidores que deveriam estar junto as carreiras Policiais como no caso dos Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>Outra\u00a0 solu\u00e7\u00e3o seria aprova\u00e7\u00e3o da Policia Penal inserindo o Agente como carreira Policial, a\u00ed se tem for\u00e7a para outra discuss\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2017\/10\/24\/plenario-do-senado-aprova-pec-que-cria-policias-penais\">https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2017\/10\/24\/plenario-do-senado-aprova-pec-que-cria-policias-penais<\/a><\/p>\n<p>Confira a seguir o que se manteve no texto:<br \/>\n<strong>Regra de transi\u00e7\u00e3o para os servidores<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os servidores que entraram antes de 2003 poder\u00e3o optar pela integralidade, quando se recebe como aposentadoria o \u00faltimo sal\u00e1rio da carreira e pela paridade, quando se tem aumentos salariais equivalente aos da ativa. Para isso, ser\u00e1 preciso atingir as novas idades m\u00ednimas: 62 anos para mulheres e 65 para homens. Quem quiser se aposentar antes disso dever\u00e1 optar por receber a m\u00e9dia salarial e ter reajustes de acordo com a infla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Quem entrou no funcionalismo depois de 2003 j\u00e1 n\u00e3o tem os direitos \u00e0 paridade e \u00e0 integralidade. Neste caso n\u00e3o h\u00e1 grandes mudan\u00e7as al\u00e9m das idades m\u00ednimas e do ped\u00e1gio de 30%, visto que os que n\u00e3o optaram pelo regime de previd\u00eancia complementar poder\u00e3o receber mais que o teto do INSS e que, desde 2012, novos concursados est\u00e3o obrigatoriamente sujeitos a ele.<\/p>\n<p>Para calcular o ano em que poder\u00e1 se aposentar o servidor precisar\u00e1 recorrer \u00e0 f\u00f3rmula:<\/p>\n<p>Ano de promulga\u00e7\u00e3o da proposta + tempo que falta (em anos) para a aposentadoria pela regra atual + ped\u00e1gio de 30% em anos.<\/p>\n<p>Depois disso, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se o servidor j\u00e1 ter\u00e1 alcan\u00e7ado a idade m\u00ednima prevista.<\/p>\n<p><em>Para entender melhor, acompanhe o exemplo:<\/em><\/p>\n<p>Um servidor homem, com 46 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico precisa de mais 10 anos para se aposentar pelas regras atuais. Caso a PEC 287 seja aprovada em 2018, ele dever\u00e1 pagar o ped\u00e1gio de 3 anos e reunir\u00e1 o tempo de servi\u00e7o necess\u00e1rio para se aposentar em 2031. Entretanto, a essa altura ele estar\u00e1 com 59 anos e a idade m\u00ednima para a aposentadoria dos servidores homens ser\u00e1 de 65 anos. Sendo assim, ser\u00e1 preciso que o servidor espere mais 6 anos antes de requerer o benef\u00edcio para alcan\u00e7ar a idade m\u00ednima, mesmo j\u00e1 tendo cumprido o requisito de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>O Major Ol\u00edmpio (PSL), senador eleito pelo estado de S\u00e3o Paulo, criticou em entrevista ao\u00a0<strong>UOL\u00a0<\/strong>nesta segunda-feira (29) a proposta do atual presidente Michel Temer sobre a reforma da Previd\u00eancia. &#8220;A PEC 287 foi e ser\u00e1 rejeitada. O novo projeto de Previd\u00eancia, que tem um amadurecimento e uma discuss\u00e3o, tenho certeza que vai chegar a um consenso e ele vai ser aprovado&#8221;.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/eleicoes\/2018\/noticias\/2018\/10\/29\/reforma-da-previdencia-nao-passa-do-jeito-que-esta-diz-major-olimpio.amp.htm\">VEJA MAT\u00c9RIA NO UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A Reforma da previd\u00eancia est\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, da forma como est\u00e1 a proposta de emenda \u00e9 mais dura com os servidores, sobretudo aqueles que ingressaram antes de 2003 nas carreiras p\u00fablicas. Fora a mudan\u00e7a para os policiais \u2014 que inclui militares, bombeiros e policiais civis, tais categorias n\u00e3o fazem parte da reforma, a proposta continua exatamente como estava na vers\u00e3o de novembro\u00a0 de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1275,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10369"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10379,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10369\/revisions\/10379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}