Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reuni\u00e3o realizada esta semana\u00a0 de novembro em Bras\u00edlia, 19 governadores eleitos pediram a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios que regem a estabilidade dos servidores p\u00fablicos; objetivo, segundo os gestores, \u00e9 que uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo a demiss\u00e3o de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0 para despesas com pessoal<\/p>\n
Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, durante uma reuni\u00e3o realizada esta semana em Bras\u00edlia, 19 governadores eleitos pediram a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios que regem a estabilidade dos servidores p\u00fablicos; objetivo, segundo os gestores, \u00e9 que uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo a demiss\u00e3o de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0 para despesas com pessoal..<\/p>\n
No documento, batizado de “Carta dos Governadores”<\/strong>, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da seguran\u00e7a p\u00fablica, , reforma da Previd\u00eancia e tribut\u00e1ria; altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que os estados possam explorar concess\u00f5es portu\u00e1rias e de infraestrutura aeroportu\u00e1ria, al\u00e9m dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica; flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores p\u00fablicos , desburocratiza\u00e7\u00e3o e reforma administrativa, est\u00edmulo ao turismo, amplia\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de fronteiras, incentivos \u00e0 renova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, repasses para compensa\u00e7\u00e3o dos estados \u00e0 Lei Kandir, securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, reajuste da tabela do SUS, amplia\u00e7\u00e3o do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.<\/p>\n Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o garante a estabilidade para servidores concursados onde a demiss\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel em casos extremos, como por meio de uma decis\u00e3o judicial, por exemplo. Apesar da (LRF) prever que a demiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel caso o limite com despesas para pessoal n\u00e3o seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justi\u00e7a.<\/p>\n Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade j\u00e1 encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mour\u00e3o, j\u00e1 afirmou que “tem que haver uma mudan\u00e7a e aproximar o servi\u00e7o p\u00fablico da atividade privada”.<\/p>\n Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Tocantins, Piau\u00ed e o vice-governador da Bahia.<\/p>\n Deve ser\u00a0 uma brincadeira\u00a0 de muito\u00a0 mal gosto, afirma o presidente\u00a0 da entida\u00a0 Sr\u00ba Antonio Pereira Ramos, esqueceram de mencionar que o servidor p\u00fablico est\u00e1tutario n\u00e3o recebe fundo\u00a0 de garantia por tempo servi\u00e7o, isto deve ser\u00a0 um pacote da maldade contra o servidor p\u00fablico do Brasil ser\u00e1 o fim\u00a0 de tudo e a porta aberta\u00a0 para os abusos que\u00a0 j\u00e1\u00a0 s\u00e3o muitos\u00a0 principalmente na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O processo administrativo apresenta uma tr\u00edplice face : \u00e9\u00a0instrumento de exerc\u00edcio do poder<\/em>, \u00e9\u00a0instrumento de controle<\/em>, e, por fim, \u00e9\u00a0instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias dos administrados<\/em>.<\/strong><\/p>\n leia tambem:<\/p>\n