{"id":10917,"date":"2019-02-04T19:02:12","date_gmt":"2019-02-04T22:02:12","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=10917"},"modified":"2019-02-05T08:44:01","modified_gmt":"2019-02-05T11:44:01","slug":"cuidado-bancos-horas-oficio-e-assunto-entregue-ao-coronel-restivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/cuidado-bancos-horas-oficio-e-assunto-entregue-ao-coronel-restivo\/","title":{"rendered":"\u00a8Banco de horas\u00a8, of\u00edcio \u00e9 o assunto entregue ao Coronel Restivo."},"content":{"rendered":"

O assunto \u00e9 delicado e j\u00e1 foi tratado com o coordenador da Capital em reuni\u00e3o com o SINDESPE, na \u00e9poca fomos orientados que\u00a0 \u00a8banco de horas\u00a8 n\u00e3o existe, assunto este que se levado ao conhecimento da Secretaria da Fazenda, seriam abertos os procedimentos para as devidas\u00a0 responsabilidades, por este motivo que o assunto vem sendo tratado com seus devidos cuidados, preservando os servidores p\u00fablicos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Ref.: Banco de horas:<\/strong><\/p>\n

SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA DE S\u00c3O PAULO – SINDESPE<\/u><\/em>, <\/strong>pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.337.528\/0001-08, situado na rua Pedroso de Moraes, n\u00ba 272, sl. 101, Pinheiros, S\u00e3o Paulo – SP, CEP 05420-000, neste ato por seu presidente (cf. atos constitutivos arquivados nesta DD. Secretaria), vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., EXPOR e REQUERER<\/strong> o que faz o quanto segue:<\/p>\n

A somar \u00e0 nossa j\u00e1 extensa pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, fruto de poss\u00edvel in\u00e9rcia da administra\u00e7\u00e3o passada, temos o chamado BANCO DE HORAS como alvo de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es dos servidores lotados no Polo de Escolta de Santana.<\/p>\n

A queixa \u00e9 de que eles t\u00eam trabalhado muito al\u00e9m das 12 horas di\u00e1rias. Eles se apresentam no posto pontualmente nos hor\u00e1rios de entrada, ao longo do dia atendem \u00e0s ordens de servi\u00e7o e n\u00e3o h\u00e1 hora para retorno, se ativando com frequ\u00eancia mais do que 14hs, 16hs por turno.<\/p>\n

Quando questionado ao comandante sobre a irregularidade, \u00e9 dito que o excesso de trabalho est\u00e1 registrado num suposto \u201cbanco de horas\u201d e tais horas seriam compensadas com folgas ou pagas, todavia, os servidores afetados JAMAIS t\u00eam acesso ao controle de banco de horas, e NUNCA tiveram as horas compensadas, nem pagas.<\/p>\n

O excesso de trabalho da forma notificada atinge direito dos AEVPs, afeta a sua sa\u00fade e compromete a qualidade do servi\u00e7o prestado, al\u00e9m de levar a implica\u00e7\u00f5es como acidentes com viaturas, entre outros.<\/p>\n

Para tanto, seria necess\u00e1rio que fossem estudadas medidas para se evitar o excesso de trabalho ou o respeito ao direito do servidor como a concess\u00e3o das folgas ou ao menos o pagamento desse trabalho.<\/p>\n

Para melhor avalia\u00e7\u00e3o do caso, servimos da presente, tamb\u00e9m, para REQUERER o que segue:<\/p>\n