{"id":10989,"date":"2019-02-15T13:40:34","date_gmt":"2019-02-15T16:40:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=10989"},"modified":"2019-02-15T15:54:56","modified_gmt":"2019-02-15T18:54:56","slug":"sindespe-cobra-diaria-e-estande-de-tiro-para-os-alunos-%c2%a8eap%c2%a8-escola-administracao-penitenciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-cobra-diaria-e-estande-de-tiro-para-os-alunos-%c2%a8eap%c2%a8-escola-administracao-penitenciaria\/","title":{"rendered":"Sindespe cobra di\u00e1ria e estande de tiro para os alunos \u00a8EAP\u00a8 Escola Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria."},"content":{"rendered":"

EAP – Escola da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, aqui o aluno paga para tudo, n\u00e3o tem alojamento, n\u00e3o tem refei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem transporte.<\/p>\n

A EAP tem como finalidade b\u00e1sica implementar a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do servidor penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tem como finalidades:<\/p>\n

\u2022 \u00a0 Planejar e executar projetos de pesquisa na \u00e1rea criminal e da penalogia, ajustados \u00e0s necessidades do sistema penitenci\u00e1rio;
\n\u2022 \u00a0 Desenvolver formas de coopera\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio cultural e educativo com outras institui\u00e7\u00f5es;
\n\u2022 \u00a0 Proceder a avalia\u00e7\u00e3o de resultados de seu trabalho;
\n\u2022 \u00a0 Concorrer para seu constante aperfei\u00e7oamento;
\n\u2022 \u00a0 Preservar a mem\u00f3ria do Sistema Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n

A EAP tem como miss\u00e3o investir na educa\u00e7\u00e3o continuada, como estrat\u00e9gia de desenvolvimento profissional e organizacional permanente, bem como estimular a postura de autodesenvolvimento dos servidores.<\/p>\n

Muito diferente da nossa irm\u00e3 de farda Pol\u00edcia Militar, onde o aluno tem moradia, refei\u00e7\u00e3o e transporte, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem\u00a0 diferente aqui na SAP o aluno tem que arcar com todas as suas despesas, em um momento mais dif\u00edcil da carreira, o ingresso, onde na sua maioria 95% s\u00e3o de outras cidades do interior de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/em><\/p>\n

A entidade vem a anos discutindo este\u00a0 assunto com \u00a8SAP\u00a8 sem \u00eaxito, agora com a nova gest\u00e3o achamos que \u00e9 o momento de voltar ao assunto e cobrar do Estado.<\/p>\n

Por este motivo enviamos hoje o of\u00edcio ao Coronel Restivo, Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0 Penitenci\u00e1ria, pedindo uma solu\u00e7\u00e3o principalmente a princ\u00edpio no quesito \u00a8estande de tiro\u00a8 \u00e9\u00a0 inadmiss\u00edvel que o aluno tenha que se deslocar para outro munic\u00edpio sem receber di\u00e1rias, o qual faz jus, haja vista que existe um estande de tiro \u00e0 400 metros da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

A pergunta que se faz \u00e9: O estande \u00e9 do Estado ou do GIR – Grupo Interven\u00e7\u00e3o R\u00e1pida?<\/p>\n

Com o Decreto n\u00b0 45.177, de 08 de setembro de 2000, a Academia Penitenci\u00e1ria – ACADEPEN foi transformada em Escola da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – EAP, subordinada \u00e0 Chefia de Gabinete da SAP.<\/strong><\/em><\/p>\n

Ser\u00e1 que \u00e9 pouco tempo para se pensar em oferecer uma outra estrutura ao servidor? – comenta o presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos.<\/p>\n

Segue of\u00edcio enviado a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria:<\/p>\n

\"oficio<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 48.292, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003<\/strong><\/em><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos<\/em> servidores da Administra\u00e7\u00e3o Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo e das provid\u00eancias correlatas<\/em><\/p>\n

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais:<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Observados os princ\u00edpios da moralidade e do estrito interesse do servi\u00e7o p\u00fablico, a di\u00e1ria poder\u00e1 ser concedida ao servidor ou policial militar que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, na realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia policial militar ou em miss\u00e3o ou estudo, dentro do Pa\u00eds, relacionados com o cargo, a fun\u00e7\u00e3o atividade, o posto ou a gradua\u00e7\u00e3o que exerce.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Para os fins deste decreto, sede significa o munic\u00edpio onde o servidor ou policial militar tem exerc\u00edcio<\/p>\n

O Sindespe esta reunido neste momento com o Dr. Alexandre Alves de Godoy para ver o melhor procedimento para ser adotado, a princ\u00edpio j\u00e1 sabemos que a resposta da \u00a8SAP\u00a8 quanto ao assunto das Di\u00e1rias \u00e9 que n\u00e3o tem direito.<\/p>\n

Sobre a decis\u00e3o:<\/p>\n

No nosso entendimento o aluno faz jus \u00e0 di\u00e1ria, pedimos aos nossos filiados que fa\u00e7am o pedido por escrito para a Administra\u00e7\u00e3o solicitando \u00e0s di\u00e1rias e com a NEGATIVA do pedido encaminhe com seus documentos pessoais para o e-mail: sede@sindespe.org.br<\/a> com C\u00d3PIA para: juridicosede@sindespe.org.br<\/a>, aos cuidados Dr. Alexandre para que seja ajuizada a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de um posicionamento negativo por parte da justi\u00e7a, todas \u00e0s custas processuais ser\u00e3o pagas pela entidade, ou seja, o aluno n\u00e3o ter\u00e1 nenhum gasto com essa a\u00e7\u00e3o pois a mensalidade referente a filia\u00e7\u00e3o faz jus a tal direito.<\/p>\n

D\u00favidas, por gentileza, entrar em contato via WhatsApp (19) 99767-2683<\/p>\n

lembrando\u00a0 que existe uma lei complementar: equivocada porque como\u00a0 aluno o estado pode mandar que o servidor fa\u00e7a um deslocamento com seus recursos pr\u00f3prios ou seja : poderia pedir para ir\u00a0 em qualquer regi\u00e3o do\u00a0 estado\u00a0 participar um\u00a0 treinamento de tiro\u00a0 mesmo que seja a 600 km .\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1.309, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017<\/h1>\n

Altera a Lei Complementar n\u00ba 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria a classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, e a Lei Complementar n\u00ba 959, de 13 de setembro de 2004, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria<\/h3>\n

\u00a7 7\u00ba – Durante o curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, ministrado pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u2018Dr. Luiz Camargo Wolfmann\u2019, os servidores n\u00e3o far\u00e3o jus ao pagamento de verbas indenizat\u00f3rias.\u201d (NR)
\nArtigo 3\u00ba –\u00a0<\/strong>Fica acrescentado o \u00a7 7\u00ba ao artigo 6\u00ba da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 959, de 13 de setembro de 2004<\/a>\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o do Estado, com altera\u00e7\u00f5es posteriores:
\n\u201cArtigo 6\u00ba – …………………………………………………………………
\n…………………………………………………………………………………..
\n\u00a7 7\u00ba – Durante o curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, ministrado pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u2018Dr. Luiz Camargo Wolfmann\u2019, os servidores n\u00e3o far\u00e3o jus ao pagamento de verbas indenizat\u00f3rias.\u201d (NR)
\nArtigo 4\u00ba –\u00a0<\/strong>Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nPal\u00e1cio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2017.
\nGeraldo Alckmin
\nLourival Gomes
\nSecret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria
\nSamuel Moreira da Silva Junior
\nSecret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil
\nPublicada na Assessoria T\u00e9cnica da Casa Civil, em 04 de outubro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

EAP – Escola da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, aqui o aluno paga para tudo, n\u00e3o tem alojamento, n\u00e3o tem refei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem transporte. A EAP tem como finalidade b\u00e1sica implementar a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do servidor penitenci\u00e1rio. Tamb\u00e9m tem como finalidades: \u2022 \u00a0 Planejar e executar projetos de pesquisa na \u00e1rea criminal e da penalogia, ajustados \u00e0s necessidades do sistema penitenci\u00e1rio; \u2022 \u00a0 Desenvolver formas de coopera\u00e7\u00e3o e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10998,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":916,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10989"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11011,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10989\/revisions\/11011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}