{"id":1107,"date":"2013-10-21T08:00:31","date_gmt":"2013-10-21T11:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=1107"},"modified":"2013-10-21T08:29:36","modified_gmt":"2013-10-21T11:29:36","slug":"instituicoes-assinam-pacto-para-melhorias-no-sistema-prisional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/instituicoes-assinam-pacto-para-melhorias-no-sistema-prisional\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00f5es assinam pacto para melhorias no sistema prisional"},"content":{"rendered":"

15\/10\/2013 – 19h11 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Gil Ferreira\/Ag\u00eancia CNJ<\/p>\n

\"PODERES\"<\/p>\n

Representantes do Judici\u00e1rio, do Legislativo e do Executivo assinaram, nesta ter\u00e7a-feira (15\/10), um pacto para o desenvolvimento de um conjunto de a\u00e7\u00f5es para melhorar o sistema penitenci\u00e1rio. Esse termo de compromisso estabelece as medidas a serem adotadas pelos Tr\u00eas Poderes para solucionar problemas como o d\u00e9ficit de vagas e a falta de estrutura das unidades prisionais, assim como as defici\u00eancias relacionadas \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica e \u00e0 sa\u00fade prestada aos presos.<\/p>\n

O pacto foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Joaquim Barbosa; pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo; pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica e presidente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Rodrigo Janot; pelo presidente do Conselho Nacional de Defensores P\u00fablicos, Nilton Leonel; e pela diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secret\u00e1ria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Deise Benedito. A assinatura do ato ocorreu no gabinete da Presid\u00eancia do STF, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

O termo de compromisso prev\u00ea o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es em tr\u00eas eixos: Moderniza\u00e7\u00e3o e Acessibilidade do Sistema de Justi\u00e7a, Moderniza\u00e7\u00e3o e Profissionaliza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Execu\u00e7\u00e3o Penal e Aperfei\u00e7oamento dos Projetos de Reintegra\u00e7\u00e3o Social de Presos e Egressos. O presidente do CNJ destacou a import\u00e2ncia da conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para sanar os principais problemas do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. \u201cAgrade\u00e7o a todos\u201d, disse o ministro Joaquim Barbosa \u00e0s autoridades que assinaram o termo de compromisso.<\/p>\n

No Brasil, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria chega atualmente a cerca de 550 mil detentos. No entanto, o sistema prisional disp\u00f5e apenas de 310.687 vagas. Para o ministro da Justi\u00e7a, o pacto vem atender a uma necessidade do Estado brasileiro. \u201cA quest\u00e3o das unidades prisionais \u00e9 um dos mais graves problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Existem unidades que n\u00e3o servem para a reinser\u00e7\u00e3o do preso; registramos tamb\u00e9m viola\u00e7\u00f5es quanto aos direitos humanos. Portanto, realmente temos muito para fazer nessa \u00e1rea\u201d, afirmou Cardozo. De acordo com o ministro, as medidas previstas no pacto foram amplamente debatidas pelos representantes do Judici\u00e1rio, do Legislativo e do Executivo.<\/p>\n

O presidente do Senado Federal, por sua vez, disse que a principal contribui\u00e7\u00e3o do Congresso ser\u00e1 no sentido de aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o penal. \u201cVamos colaborar com o aperfei\u00e7oamento institucional e priorizar as leis\u201d, destacou Calheiros. \u201cFoi um grande prazer assinar esse termo de compromisso, em nome do Senado Federal, sobretudo porque as a\u00e7\u00f5es previstas ir\u00e3o otimizar a execu\u00e7\u00e3o prisional e reduzir o d\u00e9ficit carcer\u00e1rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Medidas<\/strong>\u00a0\u2013 O pacto firmado pelos Tr\u00eas Poderes prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas que de fato podem sanar as principais mazelas do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. Com rela\u00e7\u00e3o ao eixo Moderniza\u00e7\u00e3o e Acessibilidade ao Sistema de Justi\u00e7a, por exemplo, o termo de compromisso prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento jur\u00eddico as pessoas que est\u00e3o sob cust\u00f3dia. Tamb\u00e9m integra esse conjunto de metas a realiza\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o concentrado entre os signat\u00e1rios do acordo para a amplia\u00e7\u00e3o de vagas nos pres\u00eddios masculinos e femininos.<\/p>\n

O termo de compromisso prev\u00ea ainda, com rela\u00e7\u00e3o a esse eixo, a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gica para que os magistrados apliquem as medidas cautelares com mais frequ\u00eancia. Prevista na Lei n. 12.403\/2011, esse instrumento pode ser utilizado pelo juiz durante as investiga\u00e7\u00f5es criminais em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o preventiva, dependendo da gravidade do crime.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao eixo Moderniza\u00e7\u00e3o e Profissionaliza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Execu\u00e7\u00e3o Penal, o pacto visa \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos bancos de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema penitenci\u00e1rio dos diferentes poderes e \u00f3rg\u00e3os. Outra meta \u00e9 investir na capacita\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

O \u00faltimo eixo previsto no pacto, Aperfei\u00e7oamento dos Projetos de Reintegra\u00e7\u00e3o Social de Presos e Egressos, prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oar os programas e projetos de reintegra\u00e7\u00e3o social dos presos e dos egressos do sistema penitenci\u00e1rio e para construir ou ampliar os espa\u00e7os educacionais das unidades prisionais.<\/p>\n

Giselle Souza<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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