A entidade trabalha dentro da legalidade, \u00e9 assim que o Estado tamb\u00e9m tem que trabalhar, n\u00e3o existe\u00a0 uma lei para\u00a0 um grupo de funcion\u00e1rios AEVP’s de determinada regi\u00e3o, mas sim para toda categoria de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O agente esta regido de normas e condutas embasadas em uma legisla\u00e7\u00e3o Estadual, n\u00e3o por uma Lei<\/strong> regionalizada, s\u00e3o servidores do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O Decreto do Governador \u00e9 para todos os servidores que trabalham no regime de 12 por\u00a0 36 horas<\/strong> seguidas de\u00a0 descanso da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n V\u00e1rios servidores foram prejudicados por uma resolu\u00e7\u00e3o feita de maneira irregular pelo secret\u00e1rio que antecedeu o atual.<\/p>\n Vale ressaltar que Coronel Restivo atual secret\u00e1rio da pasta,\u00a0 \u00e9\u00a0 um homem legalista, humano e deve apreciar os fatos dentro da sua legalidade.<\/strong><\/p>\n O que a entidade est\u00e1 pedindo \u00e9 que se cumpra a LEI,<\/strong> estar\u00edamos errados se tiv\u00e9ssemos uma postura diferente, o \u00faltimo recurso ser\u00e1 a justi\u00e7a\u00a0<\/strong>atrav\u00e9s de \u00a8Mandado de Seguran\u00e7a\u00a8.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o defendemos um grupo de pessoas muito menos id\u00e9ias e sim o que\u00a0 diz\u00a0 a \u00a8LEI\u00a8<\/strong>, a entidade est\u00e1 embasada em den\u00fancias de abusos recebidas durante meses.<\/p>\n Se hor\u00e1rio 12 por 24 seguidos por 12 por 48<\/strong>, estiver embasado em uma legalidade, dever ser\u00a0 aplicado a todos\u00a0 os servidores do Estado<\/strong>,\u00a0 principalmente da pasta, Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u00a8ASP\u00a8 e Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u00a8AEVP\u00a8.<\/p>\n Vale ressaltar quem\u00a0 elabora as Leis\u00a0 s\u00e3o o poder Legislativo juntamente com o Executivo, Sindicato n\u00e3o \u00e9 Governo, faz apenas seu papel constitucional que \u00e9:<\/p>\n Os sindicatos t\u00eam como objetivo principal a defesa dos interesses econ\u00f4micos, profissionais, sociais e pol\u00edticos dos seus associados. S\u00e3o tamb\u00e9m dedicados aos estudos da \u00e1rea onde atuam e realizam atividades (palestras, reuni\u00f5es, cursos) voltadas para o aperfei\u00e7oamento profissional dos associados.<\/p>\n Os sindicatos de trabalhadores tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o de greves e manifesta\u00e7\u00f5es voltadas para a melhoria salarial e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria.<\/strong><\/p>\n Leia abaixo of\u00edcio entregue hoje na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – SAP.<\/p>\n