![\"carceragem\"](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/carceragem.jpg\")
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo
\nconfirmou, no \u00faltimo dia 14, senten\u00e7a da comarca de Jundia\u00ed que condenou a
\nFazenda do Estado de S\u00e3o Paulo a pagar R$ 120 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral
\na uma m\u00e3e cujo filho foi morto por detentos na carceragem da Cadeia P\u00fablica
\nlocal.
\nInconformadas com a decis\u00e3o, ambas as partes
\napelaram.
\nAo julgar o recurso, o desembargador Lu\u00eds
\nFernando Camargo de Barros Vidal entendeu que o juiz resolveu a quest\u00e3o
\ncorretamente. \u201dO dano, como bem considerou a senten\u00e7a apelada, \u00e9 inerente ao
\nfato, n\u00e3o havendo que se exigir prova de que m\u00e3e sofreu a morte do filho.
\nConsiderando que os valores indenizat\u00f3rios devem ser justos e suficientes para
\ntrazer alguma compensa\u00e7\u00e3o, minimizar a dor da v\u00edtima e punir o ofensor para que
\nn\u00e3o reincida no fato e, ao mesmo tempo, evitar que seja causa de enriquecimento
\nsem causa, e \u00e9 uma tarefa complexa e subjetiva estabelec\u00ea-los, entende-se que o
\njulgador agiu com acerto e razoabilidade ao determin\u00e1-los. Pelo exposto, o voto
\n\u00e9 pelo improvimento de ambos os recursos, mantida a senten\u00e7a apelada\u201d,
\nconcluiu.
\nOs desembargadores Rui Stoco e Osvaldo
\nMagalh\u00e3es tamb\u00e9m participaram do julgamento\u00a0e acompanharam o voto do
\nrelator.<\/p>\n