https:\/\/www.facebook.com\/DefensoriaPublicaSP\/posts\/2939512492785933\/<\/a><\/p>\nA Defensoria P\u00fablica de SP obteve uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, em face da Fazenda P\u00fablica do Estado, em favor de uma mulher e sua filha de 2 anos de idade, em decorr\u00eancia de um epis\u00f3dio ocorrido no in\u00edcio de 2018, quando buscavam visitar uma familiar ent\u00e3o detida na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana, na capital.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a mulher \u2013 que estava ali para visitar sua m\u00e3e, acompanhada de sua filha pequena \u2013 passou pelo equipamento de scanner corporal, para revista pr\u00e9via regular \u00e0 entrada no estabelecimento prisional. No entanto, foi informada de que havia um objeto estranho em seu \u00fatero \u2013 o que lhe causou imensa estranheza.<\/p>\n
Segundo consta na a\u00e7\u00e3o, logo em seguida, policiais militares compareceram ao local, levando-a a uma sala em separado. Depois de indaga\u00e7\u00f5es persistentes, imputando a ela o cometimento de crimes, ela foi conduzida sob deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 um hospital local, onde foram realizados procedimentos m\u00e9dicos invasivos. Ao final do epis\u00f3dio \u2013 que se prolongou por quase todo o dia \u2013 restou comprovado que n\u00e3o havia nenhum objeto estranho no corpo da mulher, que terminou levada de volta \u00e0 Penitenci\u00e1ria, onde recebeu alguns poucos reais para retornar \u00e0 sua casa.<\/p>\n
Os Defensores P\u00fablicos Leonardo Biagioni, Mateus Moro e Thiago de Luna Cury (Coordenadores do N\u00facleo Especializado de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria da Defensoria) apontam uma s\u00e9rie de irregularidades no epis\u00f3dio. \u201cEste n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico epis\u00f3dio de que temos conhecimento no qual a revista por scanner corporal tenha apontado de modo err\u00f4neo uma suspeita, posteriormente n\u00e3o confirmada\u201d. Eles avaliam que os aparelhos n\u00e3o s\u00e3o operados na pr\u00e1tica por pessoas com capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada, o que pode levar a equ\u00edvocos.<\/p>\n
Revista \u00cdntima<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles destacam tamb\u00e9m que a Lei Estadual n\u00ba 15.552\/2014<\/strong> – que pro\u00edbe a revista \u00edntima em visitantes nos estabelecimentos prisionais, em seu art. 4\u00ba, prev\u00ea que a pessoa pode ser conduzida a um ambulat\u00f3rio m\u00e9dico apenas \u201ccaso insista em sua visita\u201d, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso concreto.<\/p>\nDiante do relato de outros epis\u00f3dios semelhantes, o N\u00facleo tem se colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de demais Defensores e Defensores P\u00fablicos para apura\u00e7\u00e3o de eventuais medidas que resguardem a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e direitos de familiares que visitam as pessoas detidas no sistema prisional.<\/p>\n
Diante das evid\u00eancias, a Ju\u00edza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, concedeu indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil para cada uma das v\u00edtimas. \u201cNo caso dos autos, ap\u00f3s a revista mec\u00e2nica feita no esc\u00e2ner, diante de um elemento suspeito, a autora foi detida e levada para os procedimentos compuls\u00f3rios e invasivos para averiguar a suspeita, completamente subjetiva, dos agentes policiais\u201d, observou a Magistrada. \u201cHouve efetivo abalo \u00e0 paz, \u00e0 tranquilidade, \u00e0 intimidade e \u00e0 dignidade das autoras, constrangidas no hospital e tratadas como infratoras diante da popula\u00e7\u00e3o em geral.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Fazenda p\u00fablica de S\u00e3o Paulo foi condenada indenizar em R$ 50.000,00 reais para cada uma\u00a0 m\u00e3e e filha, ap\u00f3s sofrer\u00a0 uma revista no scanner corporal na Penitenci\u00e1ria\u00a0 Feminina de Santana . Reportagem da R\u00e1dio CBN abaixo: http:\/\/cbn.globoradio.globo.com\/media\/audio\/270735\/justica-determina-que-o-estado-de-sp-indenize-mae-.htm De\u00a0 acordo com a reportagem da R\u00e1dio CBN, a\u00a0 mulher\u00a0 que\u00a0 estava passando pelo scanner corporal foi submetida\u00a0 a um exame invasivo, ap\u00f3s servidor apontar que\u00a0 a mesma estava\u00a0 com um objeto…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2622,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11888"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11888"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11888\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11909,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11888\/revisions\/11909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}