{"id":13506,"date":"2020-05-19T10:38:40","date_gmt":"2020-05-19T13:38:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=13506"},"modified":"2020-05-19T14:25:26","modified_gmt":"2020-05-19T17:25:26","slug":"estado-esta-exonerando-a-toque-de-caixa-18-policiais-penais-em-um-mes-a-importancia-do-departamento-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/estado-esta-exonerando-a-toque-de-caixa-18-policiais-penais-em-um-mes-a-importancia-do-departamento-juridico\/","title":{"rendered":"Estado est\u00e1 exonerando a toque de caixa, 18 Policiais Penais em um m\u00eas. A import\u00e2ncia do departamento jur\u00eddico."},"content":{"rendered":"

ESTADO EST\u00c1 EXONERANDO A TOQUE DE CAIXA .\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nunca se exonerou tanto,\u00a0 a import\u00e2ncia do departamento jur\u00eddico \u00a0para um filiado.<\/p>\n

\"agentes<\/a><\/p>\n

Nestas horas aqueles que lutam pelo fechamento das entidades sindicais representativas\u00a0 de classe nas redes sociais, que\u00a0 em muita\u00a0 das\u00a0 vezes o servidor que responde um procedimento administrativo n\u00e3o pode contar com elas, nem como testemunhas em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Em pouco mais de um m\u00eas, de acordo com dados do di\u00e1rio oficial, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria demitiu 18 agentes, sendo 13 ASPs e 5 AEVPs, al\u00e9m de aplicar dezenas de puni\u00e7\u00f5es como por exemplo a SUSPEN\u00c7\u00c3O por 90 dias convertida em multa, na qual o agente tem que prestar servi\u00e7o normalmente e grande parte de seu sal\u00e1rio fica retido para o Estado. Obviamente em alguns casos de exonera\u00e7\u00e3o dos agentes foram pelo fato dos mesmos terem se aliado ao crime, n\u00e3o merecendo assim serem chamados de Policias Penais, contudo sabemos muito bem como funciona o poder punitivo do Estado, que na maioria das vezes \u00e9 utilizado para reprimir, calar ou mesmo prejudicar funcionalmente o agente que n\u00e3o aceita se submeter ao autoritarismo de alguns Diretores, n\u00e3o aceita trabalhar de forma que afronte a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou n\u00e3o aceite trabalhar em situa\u00e7\u00f5es que coloquem sua pr\u00f3pria vida em risco ou sem que haja condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para prestar sua fun\u00e7\u00e3o de forma plena. Por isso muitas sindic\u00e2ncias e processos administrativos s\u00e3o instaurados de forma injusta, sem que o agente tenha cometido algum desvio funcional, s\u00e3o feitas por simples capricho e m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o dos que det\u00e9m o poder, n\u00e3o sendo respeitados assim alguns dos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstas no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que s\u00e3o a legalidade<\/strong>, impessoalidade<\/strong>, moralidade<\/strong>, dentre outras.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que presenciamos situa\u00e7\u00f5es em que o agente que denuncia alguma irregularidade em sua unidade prisional, \u00e9 perseguido e tem sua denuncia engavetada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis em tese por verificar a den\u00fancia. O simples fato de ter uma sindic\u00e2ncia aberta contra o agente pode prejudica-lo de v\u00e1rias formas, como a impossibilidade de transfer\u00eancia para uma unidade prisional mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, perda do porte de arma de fogo particular, impossibilidade de realizar cursos, como o do GIR a exemplo, e se depois do processo administrativo for punido, mesmo pela forma mais branda que \u00e9 a REPREENS\u00c3O<\/strong>, resultar\u00e1 na perda do tempo conquistado para fazer jus a licen\u00e7a pr\u00eamio, impossibilidade de participar de promo\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel da carreira por determinado per\u00edodo, al\u00e9m de carregar sempre consigo o sentimento de injusti\u00e7a pela qual passou.<\/p>\n

\"justi\u00e7a_tend\"<\/a><\/p>\n

O Departamento Jur\u00eddico do \u201cSINDESPE\u201d por diversas vezes j\u00e1 conseguiu reverter situa\u00e7\u00f5es de Processos Administrativos graves contra os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, que iam desde facilita\u00e7\u00e3o de fuga, a crime comum como a lei Maria da Penha, em que os agentes foram absolvidos ou tiveram a puni\u00e7\u00e3o m\u00ednima que \u00e9 a repreens\u00e3o, por\u00e9m continuaram com seus cargos e consequentemente com seus sal\u00e1rios para sustentar sua fam\u00edlia. Tais vit\u00f3rias n\u00e3o foram por acaso, pois os advogados da institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o de grande renome no meio jur\u00eddico e especialistas nas causas de \u201cAEVP\u201ds, pois conhecem de ponta a ponta, as atribui\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o e especificidades do cargo do agente de escolta, diferentemente de outros advogados que podem ter grande conhecimento do servi\u00e7o p\u00fablico, mas n\u00e3o conhecem a fundo o servidor p\u00fablico AEVP.<\/p>\n

OBS <\/strong>: A conquista mais recente do setor jur\u00eddico do \u201cSINDESPE\u201d est\u00e1 no di\u00e1rio oficial da \u00faltima sexta feira dia 15 de maio, em que h\u00e1 a absolvi\u00e7\u00e3o de um AEVP n\u00edvel 1 , em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que foi acusado de cometer il\u00edcito administrativo, mas os advogados do \u201cSINDESPE\u201d conseguiram reverter a situa\u00e7\u00e3o :<\/p>\n

ABSOLVENDO o servidor xxxxxxxxxxx, RG. N\u00ba xxxxxxxx, Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, n\u00edvel I, regime efetivo, do SQC- -III-QSAP, classificado \u00e0 \u00e9poca dos fatos na Penitenciaria xxxxxxxx, do il\u00edcito administrativo imputado na PORTARIA N\u00ba 2.108\/2.018 (fls. 124\/125). (Intime-se, abrindo- -se vista dos autos em cart\u00f3rio, no per\u00edodo compreendido das 09h00 \u00e0s 11h00 e das 13h00 \u00e0s 15h00 – Advogados: Drs. ANDR\u00c9 KIYOSHI HABE \u2013 OAB\/SP 204.394, MARCO AUR\u00c9LIO CHAGAS MARTORELLI \u2013 OAB\/SP n\u00ba 131.785).<\/strong><\/p>\n

OBS:<\/strong> Nenhum dos 5 “AEVP”s exonerados no \u00faltimo m\u00eas era filiado ao “SINDESPE “, porem havia ao menos um filiado a outra entidade sindical do sistema prisional, com certeza o amigo das redes nestas horas, n\u00e3o aparece e nem quer testemunhar\u00a0 ao seu favor .<\/strong><\/p>\n

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