O SINDESPE tem entrado em contato constantemente com o DRHU (Departamento de Recursos Humanos), para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito do afastamento de Policias Penais do grupo de risco, ou suspeitos de terem contra\u00eddo o COVID-19, sendo que fazem parte do grupo de risco os servidores com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras enfermidades que deprimam o sistema imunol\u00f3gico.<\/p>\n
Ocorre que muitos filiados tem entrado em contato com a entidade buscando informa\u00e7\u00f5es de como ser\u00e1 contabilizado este per\u00edodo de afastamento para quem j\u00e1 se utilizou todos os benef\u00edcios de f\u00e9rias e licen\u00e7a-pr\u00eamio a qual tinham direito e tamb\u00e9m aqueles que n\u00e3o tinham estes benef\u00edcios e mesmo assim foram afastados preventivamente.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente os servidores fazem jus a LICEN\u00c7A COMPULS\u00d3RIA<\/strong>, que \u00e9 descrita no site\u00a0http:\/\/www.recursoshumanos.sp.gov.br\/manualCompulsoria.html da seguinte maneira:<\/p>\n A licen\u00e7a compuls\u00f3ria ser\u00e1 concedida quando o servidor em exerc\u00edcio apresentar suspeita de doen\u00e7a transmiss\u00edvel e, quando mediante exames realizados pela autoridade sanit\u00e1ria a suspeita da doen\u00e7a n\u00e3o for confirmada (L. 10.261\/68 – Arts. 206 e 324; L. 500\/74 – Arts. 25 e 26).<\/strong><\/p>\n O servidor ser\u00e1 submetido a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e persistindo as suspeitas, o m\u00e9dico dever\u00e1 solicitar exames complementares e recomendar o afastamento, no m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias.<\/strong><\/p>\n No caso do diagn\u00f3stico n\u00e3o confirmar a doen\u00e7a, ocorrer\u00e1 a chamada licen\u00e7a compuls\u00f3ria. Aqueles dias em que ele deixou de trabalhar devido \u00e0 suspeita da doen\u00e7a n\u00e3o poder\u00e3o<\/strong> ser desconsiderados prevalecendo, assim, o licenciamento compuls\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n Confirmada a mol\u00e9stia pela autoridade competente, o servidor ser\u00e1 licenciado pelo D.P.M.E. para tratamento nos termos do artigo 191 da Lei 10.261\/68, considerando-se inclu\u00eddos no per\u00edodo de licen\u00e7a os dias de licenciamento compuls\u00f3rio (L. 10.261\/68 – Art. 207; L. 500\/74 – Art. 26).<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo de licenciamento compuls\u00f3rio \u00e9 considerado de efetivo exerc\u00edcio para todos os fins (L. 10.261\/68 – Art. 208; L. 500\/74 – Art. 26).<\/strong><\/p>\n A resposta que obtivemos do “DRHU” at\u00e9 o momento \u00e9 que a pr\u00f3pria Secretaria n\u00e3o sabe\u00a0 como ir\u00e1 tratar o afastamento de cada servidor, somente ap\u00f3s o per\u00edodo de pandemia e os trabalhos normalizados \u00e9 que vai se saber com certeza uma posi\u00e7\u00e3o a ser adotada.<\/p>\n O SINDESPE- espera que a “SAP” haja de acordo com a lei e n\u00e3o penalize injustamente estes servidores afastados que j\u00e1 est\u00e3o em estado de stress devido a d\u00favida de contra\u00edrem ou n\u00e3o a doen\u00e7a “COVID-19” e ainda serem penalizados em sua vida funcional.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a sa\u00fade \u00e9 mais importante, e prevale\u00e7a este entendimento por parte do servidor.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SINDESPE tem entrado em contato constantemente com o DRHU (Departamento de Recursos Humanos), para obter informa\u00e7\u00f5es a respeito do afastamento de Policias Penais do grupo de risco, ou suspeitos de terem contra\u00eddo o COVID-19, sendo que fazem parte do grupo de risco os servidores com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras enfermidades que deprimam o sistema…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2650,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13586"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13592,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586\/revisions\/13592"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}