![\"transferencia\"](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/11\/transferencia.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
\nInstru\u00e7\u00e3o DRHU – 4, de 12-11-2013
\nDisp\u00f5e sobre a abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos servidores\u00a0pertencentes \u00e0 carreira de Agente de Seguran\u00e7a\u00a0Penitenci\u00e1ria – ASP e \u00e0 classe de Agente de Escolta\u00a0e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria – AEVP, interessados\u00a0em se transferirem para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o\u00a0Provis\u00f3ria \u201c Marcos Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m<\/p>\n
O Diretor Substituto do Departamento de Recursos Humanos\u00a0– DRHU da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – SAP,\u00a0em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o SAP\u00a0n\u00ba 181\/2013, expede a presente instru\u00e7\u00e3o para disciplinar\u00a0crit\u00e9rios e procedimentos no que se refere \u00e0 Lista Priorit\u00e1ria de\u00a0Transfer\u00eancia Especial – LPTE, a serem adotados pelas unidades\u00a0da Pasta, bem como orientar os servidores integrantes da\u00a0carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e da classe de\u00a0Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria interessados em\u00a0se transferirem para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria \u201cMarcos\u00a0Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m, que se subordinar\u00e1 \u00e0 Coordenadoria\u00a0de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Oeste do Estado.<\/p>\n
Artigo 1\u00ba – O gerenciamento da LPTE ficar\u00e1 a cargo do ANEXO I DATAS PREVISTAS EVENTOS ANEXO II Senhor Diretor do N\u00facleo de Pessoal, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Instru\u00e7\u00e3o DRHU – 4, de 12-11-2013 Disp\u00f5e sobre a abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos servidores\u00a0pertencentes \u00e0 carreira de Agente de Seguran\u00e7a\u00a0Penitenci\u00e1ria – ASP e \u00e0 classe de Agente de Escolta\u00a0e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria – AEVP, interessados\u00a0em se transferirem para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o\u00a0Provis\u00f3ria \u201c Marcos Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m O Diretor Substituto do Departamento de Recursos Humanos\u00a0– DRHU da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – SAP,\u00a0em cumprimento ao disposto…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[9,5],"tags":[],"views":3295,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1414"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1416,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414\/revisions\/1416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal, deste Departamento de
\nRecursos Humanos.
\nArtigo 2\u00ba \u2013 Poder\u00e3o se inscrever na LPTE, os Agentes de
\nSeguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria
\nque contem, no m\u00ednimo 6 meses de efetivo exerc\u00edcio no
\ncargo, at\u00e9 a data do encerramento das inscri\u00e7\u00f5es.
\nArtigo 3\u00ba \u2013 Para os integrantes da carreira de Agente de
\nSeguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria haver\u00e1 duas listas de classifica\u00e7\u00e3o,
\numa para os servidores do sexo masculino e outra para o sexo
\nfeminino.
\nArtigo 4\u00ba – Poder\u00e1 se inscrever o servidor classificado e
\nem exerc\u00edcio em qualquer unidade prisional, inclusive naquelas
\nsubordinadas \u00e0 Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o
\nOeste do Estado.
\nArtigo 5\u00ba – Os servidores inscritos na Lista Priorit\u00e1ria de
\nTransfer\u00eancia \u2013 LPT, na Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial
\n\u2013 LPTE (eventualmente aberta), bem como, nas Listas Priorit\u00e1rias
\nde Transfer\u00eancia Regional \u2013 LPTR\u2019s, tamb\u00e9m poder\u00e3o se
\ninscrever na LPTE para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria \u201cMarcos
\nAmilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m.
\nArtigo 6\u00ba – As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas no per\u00edodo
\nde 13 a 25 de novembro de 2013, no N\u00facleo de Pessoal de sua
\nunidade de classifica\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 1\u00ba – Os interessados dever\u00e3o preencher\/protocolar requerimento
\nconstante no anexo II, dispon\u00edvel no site\u00a0www.sap.sp.gov.br<\/a>\u00a0;
\n\u00a7 2\u00ba – Os servidores que comprovarem residir no m\u00ednimo
\n12 meses no munic\u00edpio de Ic\u00e9m, at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o
\ndesta instru\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o prioridade na transfer\u00eancia, desde que
\nos demais crit\u00e9rios sejam preenchidos. Para tanto, dever\u00e3o
\napresentar original e c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria
\nde resid\u00eancia (conta de \u00e1gua, luz, telefone (fixo) ou contrato de
\nloca\u00e7\u00e3o registrado em cart\u00f3rio at\u00e9 a data anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o
\ndesta instru\u00e7\u00e3o).
\n\u00a7 3\u00ba – A c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a72\u00ba deste
\nartigo a ser encaminhada pelo N\u00facleo de Pessoal da respectiva
\nunidade ao N\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal, deste Departamento
\nde Recursos Humanos, dever\u00e1 conter o carimbo de
\nconfere com o original e a assinatura do servidor respons\u00e1vel
\npela confer\u00eancia.
\nArtigo 7\u00ba – O Dirigente do N\u00facleo de Pessoal dever\u00e1 apurar
\na frequ\u00eancia do servidor na atual unidade de classifica\u00e7\u00e3o,
\ncomputando o tempo at\u00e9 a data base de 31 de outubro de 2013
\n(considerando a data de exerc\u00edcio do servidor na atual unidade
\nde classifica\u00e7\u00e3o, seja por meio de transfer\u00eancia, seja por meio de
\nnomea\u00e7\u00e3o), obedecendo os crit\u00e9rios utilizados para concess\u00e3o
\ndo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 ATS, por meio da \u201cCertid\u00e3o
\nde Apura\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o na atual unidade prisional\u201d,
\nconstante no anexo III, dispon\u00edvel no site www.sap.sp.gov.br.
\n\u00a7 1\u00ba – Encerradas as inscri\u00e7\u00f5es, o dirigente do N\u00facleo de
\nPessoal dever\u00e1 no per\u00edodo de 25 a 29 de novembro de 2013:
\nI \u2013 Preencher a \u201cCertid\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o de Tempo de Efetivo
\nExerc\u00edcio na atual unidade de classifica\u00e7\u00e3o\u201d.
\nII \u2013 Encaminhar planilhas constantes nos anexos IV, V e VI,
\ndispon\u00edvel no site www.sap.sp.gov.br; devidamente preenchidas,
\npor meio de correio eletr\u00f4nico para Erica Simone de Fazzio Fernandes
\nFeliciano, contendo os dados dos servidores inscritos at\u00e9
\na data de 29 de novembro de 2013.
\nIII \u2013 Ap\u00f3s, os documentos constantes nos anexos II e III,
\ndevidamente impressos, assinados, datados e com a ci\u00eancia
\ndo servidor, bem como, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de
\nresid\u00eancia, quando for o caso, dever\u00e3o ser entregues ao N\u00facleo
\nde Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal deste Departamento de Recursos
\nHumanos at\u00e9 a data de 09 de dezembro de 2013.
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 O n\u00e3o encaminhamento dos documentos citados no
\npar\u00e1grafo anterior implicar\u00e1 na n\u00e3o inclus\u00e3o do servidor na LPTE.
\nArtigo 8\u00ba – Os documentos a que se referem os artigos 6\u00ba e
\n7\u00ba da presente instru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados para download
\nno site: www.sap.sp.gov.br; no per\u00edodo de 13 a 25 de novembro,
\nressaltando que os anexos III, IV, V, VI dever\u00e3o ser preenchidos
\nsomente pelos servidores do N\u00facleo de Pessoal de sua unidade
\nde classifica\u00e7\u00e3o.
\nArtigo 9\u00ba – Efetuada a inscri\u00e7\u00e3o, esta ser\u00e1 analisada pelo
\nN\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal deste Departamento
\nde Recursos Humanos, que confirmar\u00e1 ou n\u00e3o a inclus\u00e3o do
\nservidor na Lista.
\nArtigo 10 – A Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013
\nLPTE ser\u00e1 formada obedecendo o crit\u00e9rio de maior tempo de
\nefetivo exerc\u00edcio na atual unidade de classifica\u00e7\u00e3o do servidor.
\nArtigo 11 – Havendo empate na classifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 prefer\u00eancia
\no servidor que tiver mais idade na data do t\u00e9rmino do
\nper\u00edodo destinado \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es. Se necess\u00e1rio, ser\u00e1 exigida a
\napresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento.
\nArtigo 12 \u2013 O servidor que n\u00e3o mais desejar ser transferido
\ndever\u00e1 comunicar a desist\u00eancia antes da publica\u00e7\u00e3o do ato,
\nmediante requerimento a ser protocolado no N\u00facleo de Pessoal
\nda Unidade em que estiver classificado, o qual comunicar\u00e1 ao
\nN\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal deste Departamento de
\nRecursos Humanos.
\nArtigo 13 \u2013 O ato de transfer\u00eancia n\u00e3o se concretizar\u00e1
\nse o servidor estiver respondendo Processo Administrativo
\nDisciplinar – PAD.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Em caso de Sindic\u00e2ncia a concretiza\u00e7\u00e3o
\ndo ato de transfer\u00eancia ficar\u00e1 condicionada \u00e0 conveni\u00eancia
\nadministrativa, ap\u00f3s an\u00e1lise de cada caso.
\nArtigo 14 \u2013 Concretizado o ato de transfer\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e3o
\naceitas, sob hip\u00f3tese alguma, solicita\u00e7\u00f5es de desist\u00eancia, devendo
\no servidor iniciar o exerc\u00edcio na unidade de destino dentro do
\nprazo previsto no artigo 16 desta instru\u00e7\u00e3o.
\nArtigo 15 – Qualquer irregularidade constante da documenta\u00e7\u00e3o
\napresentada, ainda que verificada posteriormente,
\ndeterminar\u00e1 a nulidade de todos os atos decorrentes da transfer\u00eancia,
\nsem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais
\naplic\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria.
\nArtigo 16 \u2013 De acordo com o \u00a7 3\u00ba do art 60 da Lei
\n10.261\/68, o desligamento do servidor transferido ocorrer\u00e1 no
\n1\u00ba dia \u00fatil subseq\u00fcente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ato e, quando a movimenta\u00e7\u00e3o
\nocorrer entre unidades de munic\u00edpios diversos, ser\u00e1
\nconcedido um per\u00edodo de tr\u00e2nsito de at\u00e9 08 dias a contar do
\ndesligamento do servidor, para que o mesmo assuma o exerc\u00edcio
\nna unidade de destino.
\nArtigo 17 \u2013 Os servidores inscritos na LPTE, de que trata o
\nartigo 2\u00ba desta instru\u00e7\u00e3o, e que forem transferidos antes da concretiza\u00e7\u00e3o
\ndesta, por meio da Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia
\n\u2013 LPT, Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE ou Lista
\nPriorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Regional – LPTR, bem como aqueles
\npor interesse do servi\u00e7o penitenci\u00e1rio para qualquer unidade,
\nser\u00e3o automaticamente exclu\u00eddos da Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia
\nEspecial \u2013 LPTE para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria \u201c
\nMarcos Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m.
\n\u00a7 1\u00ba – O servidor transferido para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o
\nProvis\u00f3ria de \u201c Marcos Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m e que figurar
\nna Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia \u2013 LPT, ser\u00e1 automaticamente
\nexclu\u00eddo da mesma;
\n\u00a7 2\u00ba – O servidor que for transferido para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o
\nProvis\u00f3ria \u201c Marcos Amilton Raysaro\u201d de Ic\u00e9m e que eventualmente
\nesteja inscrito em outra Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia
\nEspecial \u2013 LPTE, dever\u00e1 manifestar seu interesse em permanecer
\nou n\u00e3o na referida lista, at\u00e9 a data anterior a sua publica\u00e7\u00e3o;
\n\u00a7 3\u00ba – O servidor transferido por meio da Lista Priorit\u00e1ria de
\nTransfer\u00eancia \u2013 LPT em reposi\u00e7\u00e3o de servidor transferido para
\no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria \u201c Marcos Amilton Raysaro\u201d
\nde Ic\u00e9m, ser\u00e1 exclu\u00eddo da Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia
\nEspecial \u2013 LPTE.
\nArtigo 18 \u2013 Ao assumir o exerc\u00edcio na Unidade de destino,
\no servidor dever\u00e1 entregar no N\u00facleo de Pessoal Processo
\nde Insalubridade e o Of\u00edcio do Diretor da unidade de origem,
\ninformando:
\n– data do desligamento;
\n– quantidade e fundamenta\u00e7\u00e3o legal das faltas j\u00e1 usufru\u00eddas
\npelo servidor no respectivo ano;
\n– dias\/per\u00edodos de f\u00e9rias a que o mesmo faz jus no respectivo
\nano, especificando os dias usufru\u00eddos e os dias a serem
\nusufru\u00eddos, conforme o constante na escala de f\u00e9rias.
\nArtigo 19 \u2013 Se o servidor n\u00e3o se apresentar dentro do prazo
\nfixado no artigo 16 desta instru\u00e7\u00e3o, a unidade de destino dever\u00e1
\ncomunicar o fato \u00e0 unidade de origem, solicitando ao Diretor
\ndo N\u00facleo de Pessoal que cientifique o mesmo que a ele est\u00e3o
\nsendo atribu\u00eddas faltas.
\nArtigo 20 \u2013 Compete ao Diretor do N\u00facleo de Pessoal da
\nunidade de origem a comunica\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria
\nda Fazenda, bem como o encerramento e encaminhamento \u00e0
\nUnidade de destino, dos seguintes processos do servidor:
\n– PUCT \u2013 Processo \u00danico de Contagem de Tempo de Servi\u00e7o;
\n– PULP \u2013 Processo \u00danico de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio;
\n– Processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio;
\n– Prontu\u00e1rio Funcional.
\nArtigo 21 \u2013 Esta instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de sua
\npublica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\/ INSTRU\u00c7\u00c3O DRHU n\u00b0 004\/2013<\/p>\n
\n12\/11 e 13\/11\/2013
\nPublica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba. 181\/2013 e da Instru\u00e7\u00e3o DRHU n\u00ba. 004\/2013, para
\nASP\u00b4s e AEVP\u00b4s interessados em se transferirem para o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria
\nMarcos Amilton Raysaro” de Ic\u00e9m, por meio da LPT Especial.
\n13 a 25\/11\/2013 Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o cabendo ao servidor preencher o Anexo II no N\u00facleo de Pessoal de
\nsua atual unidade prisional de classifica\u00e7\u00e3o.
\n13 a 25\/11\/2013 Anexos II, III, IV, V e VI estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.sap.sp.gov.br .
\n25\/11\/2013 a 29\/11\/2013 Dirigente do N\u00facleo de Pessoal dever\u00e1 preencher os anexos III, IV, V e VI.
\n04\/12\/2013
\nData limite para encaminhar ao N\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal – DRHU, por meio do
\ncorreio eletr\u00f4nico (notes) a\/c Erica Simone de Fazzio Fernandes Feliciano , os anexos IV, V
\ne VI.
\n09\/12\/2013
\nData limite para entregar no N\u00facleo de Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal – DRHU, os anexos II, III,
\nIV, V e VI (originais) juntamente com a (s) c\u00f3pia (as) do comprovante de resid\u00eancia do
\nservidor em Ic\u00e9m.
\nCRON<\/p>\n
\nREQUERIMENTO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NA LPT ESPECIAL
\nCDP \u201cMARCOS AMILTON RAYSARO\u201d DE IC\u00c9M<\/p>\n
\nEu,____________________________________________________________,
\nRG. ___________________, CPF ___________________, RS_____________
\ncargo ________________________________________________, classificado
\nna(o)___________________________________________________________,
\nsolicito minha inscri\u00e7\u00e3o na Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE e
\ndeclaro estar ciente do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 181\/2013 e dos crit\u00e9rios
\ne procedimentos da Instru\u00e7\u00e3o DRHU n\u00ba 004\/2013.
\n________________,____de__________________de 2013.
\n_____________________________ ___________________________________
\nAssinatura do servidor Carimbo e assinatura
\nDiretor do N\u00facleo de Pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"