{"id":14223,"date":"2020-09-09T11:29:02","date_gmt":"2020-09-09T14:29:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=14223"},"modified":"2020-09-09T12:50:52","modified_gmt":"2020-09-09T15:50:52","slug":"poder-judiciario-cria-a-policia-judicial-federalenquanto-sao-paulo-e-uma-gestacao-de-um-camelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/poder-judiciario-cria-a-policia-judicial-federalenquanto-sao-paulo-e-uma-gestacao-de-um-camelo\/","title":{"rendered":"Poder Judici\u00e1rio cria a “POL\u00cdCIA JUDICIAL FEDERAL”enquanto S\u00e3o Paulo \u00e9 uma gesta\u00e7\u00e3o de um Camelo."},"content":{"rendered":"

Enquanto no Estado de S\u00e3o Paulo , a Pol\u00edcia Penal\u00a0 vai completar a gesta\u00e7\u00e3o de uma Camela (que dura cerca 13\/14 meses), sem ser incluida na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, e o grupo de trabalho “GT” est\u00e1 a\u00a0 meses parado, andando a passos\u00a0 de tartaruga.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na esfera federal :<\/strong><\/p>\n

Todos os poderes, seja o LEGISLATIVO, EXECUTIVO ou o JUDICI\u00c1RIO tem demonstrado nos \u00faltimos anos a import\u00e2ncia de terem em seu quadro de servidores, os policiais especializados, seja para protegerem bens e instala\u00e7\u00f5es, quanto tamb\u00e9m para preservar a incolumidade f\u00edsica das pessoas. Foi nesta tend\u00eancia que ontem, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a criou uma resolu\u00e7\u00e3o que transforma os t\u00e9cnicos e agentes de seguran\u00e7a judici\u00e1ria, em Policias Judiciais. Infelizmente o Estado de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o deu a devida import\u00e2ncia na cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal Estadual, enquanto que v\u00e1rios outros Estados j\u00e1 regulamentaram e outros poderes alem do Executivo j\u00e1 reconheceram a import\u00e2ncia\u00a0 do servidor “policial”. <\/strong><\/p>\n

Acompanhe abaixo a mat\u00e9ria do site do sindicato dos servidores da justi\u00e7a federal, SISEJUFE:<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou em sess\u00e3o presencial, na tarde desta ter\u00e7a-feira (8\/09), a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a Pol\u00edcia Judicial no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. O Ato Normativo, cujo relator foi o conselheiro M\u00e1rio Guerreiro, representa vit\u00f3ria para os agentes e inspetores de seguran\u00e7a judici\u00e1ria, j\u00e1 que era um pleito antigo do segmento.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi referendada, por unanimidade, nos termos do voto do relator, com a sugest\u00e3o apresentada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Tofolli, no sentido de constar a express\u00e3o\u00a0Pol\u00edcia Judicial<\/strong>. Seguiram o voto do presidente os conselheiros Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, M\u00e1rio Guerreiro, Candice L. Galv\u00e3o Jobim, Fl\u00e1via Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues, Andr\u00e9 Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique \u00c1vila.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada, mas falta incluir o termo\u00a0Agentes de Pol\u00edcia Judicial<\/strong>\u00a0proposto pelo ministro Dias Tofolli em todos os dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a\u00a0agentes e inspetores de seguran\u00e7a judici\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Entenda os argumentos para voto favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Em seu parecer, o conselheiro relator M\u00e1rio Guerreiro sustenta que a tem\u00e1tica da seguran\u00e7a institucional do Poder Judici\u00e1rio sempre foi pauta relevante no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. E nessa perspectiva, no exerc\u00edcio do seu mister constitucional e \u00e0 luz das normas de reg\u00eancia, o CNJ, entre outras medidas, editou as Resolu\u00e7\u00f5es CNJ 104\/2010[1], 176\/2013[2] e 239\/2016[3], hoje consolidadas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 291\/2019. Em que pese esse hist\u00f3rico normativo, Guerreiro ressalta o fato de ser crescente e alarmante o n\u00famero de amea\u00e7as e ataques \u00e0 incolumidade de magistrados e servidores, bem como as ocorr\u00eancias reiteradas de danifica\u00e7\u00e3o \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas dos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios.<\/p>\n

O documento destaca, ainda, a necessidade de robustecer os normativos do Conselho sobre a mat\u00e9ria, por meio, agora, do disciplinamento das atividades dos agentes e inspetores de seguran\u00e7a e do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia administrativa no \u00e2mbito interno dos tribunais, dada a import\u00e2ncia dessa categoria de servidores na busca pela efetiva preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a institucional do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Entendendo que o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia administrativa se destina a assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e servi\u00e7os, bem como a garantir a incolumidade dos magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das depend\u00eancias f\u00edsicas dos tribunais em todo o territ\u00f3rio nacional, o relator encaminhou voto pela aprova\u00e7\u00e3o da minuta.<\/p>\n

\u201cVivemos momentos de ataques ao Judici\u00e1rio e precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma situa\u00e7\u00e3o dos outros Poderes. Sabemos que a Seguran\u00e7a P\u00fablica est\u00e1 no Artigo 144 e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma Pol\u00edcia para o Judici\u00e1rio explicitamente neste artigo. H\u00e1, na Constitui\u00e7\u00e3o, a men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa, mas o fato de chamarmos nossos agentes de Pol\u00edcia Judicial n\u00e3o implica em materialmente transform\u00e1-los em agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Eles continuar\u00e3o servidores do Poder Judici\u00e1rio, mas para deixar claro a todos e a todas que ali \u00e9 um agente de seguran\u00e7a que, embora n\u00e3o tenha o poder de pol\u00edcia na a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, \u2026 atua sim na defesa dos seus membros. Eles est\u00e3o ali com poder de pol\u00edcia interno para defender a ordem e a seguran\u00e7a do ambiente de trabalho. \u00c9 um momento afirmativo do Judici\u00e1rio, por isso acolho todas as propostas\u201d, afirmou Tofolli, ressaltando a altera\u00e7\u00e3o da terminologia para Pol\u00edcia Judicial.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o de destaque do Sisejufe<\/strong><\/p>\n

Antes de ir a vota\u00e7\u00e3o, o tema foi amplamente discutido no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Seguran\u00e7a do CNJ, presidido pelo conselheiro Mario Guerreiro. A minuta hoje apresentada contou com a contribui\u00e7\u00e3o dos representantes do segmento, que se reuniram por videoconfer\u00eancia com Guerreiro, no fim de julho, com destaque para a participa\u00e7\u00e3o do coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo e o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves. Na ocasi\u00e3o, o presidente do sindicato lembrou que j\u00e1 existia uma Normativa do pr\u00f3prio CNJ autorizando os tribunais a regulamentar o exerc\u00edcio da pol\u00edcia administrativa, mas destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o uniforme da Pol\u00edcia Judicial.<\/p>\n

Parecer refor\u00e7a import\u00e2ncia da Pol\u00edcia Judicial<\/strong><\/p>\n

Representantes do segmento dos agentes e inspetores de seguran\u00e7a judici\u00e1ria se embasaram em uma detalhada fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para justificar a regulamenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judicial. O documento diz: \u201ca inseguran\u00e7a que ronda o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito tempo, por\u00e9m, nessa \u00faltima d\u00e9cada, os ataques mais diversos que, muitas vezes, resultam em atentados \u00e0 incolumidade moral e f\u00edsica de magistrados, servidores e \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam se tornado quase que cotidiano. Infelizmente, os assassinatos contra magistrados e servidores t\u00eam sido uma pr\u00e1tica recorrente de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, na tentativa de \u201ccalar\u201d, cometendo toda sorte de barb\u00e1ries contra o Poder Judici\u00e1rio. Destarte, a freq\u00fc\u00eancia de tais eventos vem aumentando consideravelmente a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

O parecer aponta, ainda, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 6\u00ba diz que a seguran\u00e7a \u00e9 um direito social e a Segunda Turma do STF decidiu no RE 559.646-AgR que \u201co direito a seguran\u00e7a \u00e9 prerrogativa constitucional indispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n

O texto continua: \u201cInexistindo na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (LC 35\/1979) previs\u00e3o normativa sobre a seguran\u00e7a institucional do Poder Judici\u00e1rio e de seus ju\u00edzes, remanesce ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no exerc\u00edcio de sua atribui\u00e7\u00e3o normativa prim\u00e1ria, compet\u00eancia para regulamentar a mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n

O parecer aponta a necessidade de dotar a seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio de meios eficazes e defesa no exerc\u00edcio da seguran\u00e7a pessoal a magistrados, servidores, autoridades e jurisdicionados. Esse fator precisa ser levado adiante, uma vez que um magistrado desprotegido e desamparado, perante essa onda crescente de viol\u00eancia, tem a sua capacidade de julgamento e decis\u00e3o comprometidos. Tal situa\u00e7\u00e3o vai, gradualmente, enfraquecendo a imagem da Justi\u00e7a perante a sociedade que se questiona como a imparcialidade e a autoridade podem ser garantidas frente a tantas amea\u00e7as.<\/p>\n

O documento lembra a morte da Ju\u00edza Patr\u00edcia Acioli Lourival, em Niter\u00f3i\/RJ, como exemplo da necessidade de se investir na seguran\u00e7a judici\u00e1ria dos membros, principalmente, os que lidam com criminosos de alta periculosidade e organiza\u00e7\u00f5es criminosas com poder b\u00e9lico superior ao de muitas pol\u00edcias e que, por isso mesmo, acabam sendo alvos de retalia\u00e7\u00f5es e vingan\u00e7as.
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