{"id":14878,"date":"2020-12-16T10:45:47","date_gmt":"2020-12-16T13:45:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=14878"},"modified":"2020-12-16T17:37:40","modified_gmt":"2020-12-16T20:37:40","slug":"exigencia-esdruxula-pode-deixar-mais-de-600-aevps-fora-da-promocao-por-merecimento-se-necessario-vamos-recorrer-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/exigencia-esdruxula-pode-deixar-mais-de-600-aevps-fora-da-promocao-por-merecimento-se-necessario-vamos-recorrer-a-justica\/","title":{"rendered":"Exig\u00eancia esdr\u00faxula pode deixar mais de 600 “AEVPs” fora da promo\u00e7\u00e3o por merecimento, se necess\u00e1rio vamos recorrer a justi\u00e7a ."},"content":{"rendered":"

A entidade tem recebido diversas reclama\u00e7\u00f5es a respeito do Edital do Concurso de Promo\u00e7\u00e3o por Merecimento, publicado em 11 de dezembro no di\u00e1rio oficial, em especial ao quesito de exig\u00eancias para\u00a0 que o agente possa participar do concurso, mais precisamente o seguinte:<\/p>\n

– ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 2019 \u201cO Papel do AEVP no Processo Evolutivo da SAP\u201d, com carga hor\u00e1ria total de 20 horas\/aula, expedido pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u201cDr. Luiz Camargo Wolfmann\u201d.<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, caso o agente n\u00e3o tenha realizado este curso, ser\u00e1 proibido de participar do referido concurso, o que causa imensa estranheza, pois se trata de um curso realizado na modalidade EAD<\/strong> (ensino a dist\u00e2ncia), que n\u00e3o se mostra essencial nas atividades ou atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o da carreira do Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, por outro lado, o TAF<\/strong> (teste de aptid\u00e3o f\u00edsica) foi colocado em segundo plano, valendo apenas para pontua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo exig\u00eancia necess\u00e1ria para participar do concurso de promo\u00e7\u00e3o, mas desde o primeiro Edital do concurso para o cargo de AEVP, o TAF<\/strong> est\u00e1 presente como fase eliminat\u00f3ria<\/strong> do concurso, mostrando assim, sua extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n

Outro curso deixado de fora, foi o de Habilita\u00e7\u00e3o <\/strong>para uso de Pistola<\/strong>, pois este armamento, assim como os outros, \u00e9 ferramenta b\u00e1sica do agente exercer as atribui\u00e7\u00f5es plenamente, pois pode defender sua pr\u00f3pria vida ou a de terceiros com tais ferramentas de trabalho.<\/p>\n

Por essa situa\u00e7\u00e3o totalmente vexat\u00f3ria, cerca de 600 “AEVP”s que poderiam ser promovidos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea 30% da classe, estar\u00e3o fora do concurso de promo\u00e7\u00e3o 2019, pois analisando os n\u00fameros, vemos que dos quase 6 mil AEVPs, de acordo com o di\u00e1rio oficial, apenas 2748 realizaram e foram aprovados no curso “O Papel do AEVP no Processo Evolutivo da SAP”,\u00a0<\/strong>destes, cerca de 60% n\u00e3o poder\u00e3o ser inscritos no concurso por estarem em interst\u00edcio dos concursos de promo\u00e7\u00f5es anteriores ou ainda estarem em est\u00e1gio probat\u00f3rio, sobrando ent\u00e3o 40%, cerca de 1100 AEVPs aptos, o que torna apenas cerca 20% da classe eleg\u00edvel para promo\u00e7\u00e3o, muito diferente do quadro abaixo, onde 1730 AEVPs poderiam ser promovidos.<\/p>\n

\"promocao\"<\/a><\/p>\n

Diante de tudo isso temos duas hip\u00f3teses:<\/p>\n

1\u00ba –<\/strong> Ao elaborar o Edital , a pr\u00f3pria secretaria n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e a legisla\u00e7\u00e3o do cargo de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, faltando a ela pr\u00f3pria aprender a import\u00e2ncia do\u00a0Papel do AEVP no Processo Evolutivo da SAP,\u00a0<\/strong>pois n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o cursos essenciais<\/strong>\u00a0ligados diretamente \u00e0 carreira do AEVP.<\/p>\n

2\u00ba –<\/strong>\u00a0 Tudo foi feito de forma pensada,<\/strong> a fim de promover o menor n\u00famero poss\u00edvel de “AEVP”s, cortando assim gastos com pessoal e deixando de prestigiar uma categoria, pois em vez de ter que promover 30% do efetivo, haver\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de somente 20%.<\/p>\n

N\u00e3o queremos acreditar na segunda op\u00e7\u00e3o, mas desde j\u00e1, tal situa\u00e7\u00e3o demonstra que \u00e9 necess\u00e1rio a presen\u00e7a do Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria em todos os setores da “SAP”<\/strong>, pois situa\u00e7\u00f5es absurdas como esta, poderiam deixar de existir se houvesse um profissional da carreira qualificado para verificar inconsist\u00eancias e opinar sobre o edital de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Iremos enviar of\u00edcio a secretaria para que a mesma mude o edital, a fim de n\u00e3o prejudicar ou desmotivar os integrantes da carreira dos “AEVP”s.<\/p>\n

Deixamos claro que somos a favor sim, de todo e qualquer curso que qualifique o profissional, por\u00e9m tais cursos devem estar alinhados as fun\u00e7\u00f5es definidas pela Lei Complementar 898 de 2001<\/strong> e devem ser valorizados de acordo com sua dificuldade de execu\u00e7\u00e3o pelo agente.<\/p>\n

\"WhatsApp<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

A entidade, amanha dia 17 dezembro de 2020 vai entregar of\u00edcio ao Diretor do “DRHU” Jos\u00e9 Benedito da Silva, para questionar\u00a0 o exig\u00eancia\u00a0 antes de\u00a0Judicializar<\/b> o assunto .<\/p>\n

A pergunta que se faz a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria , o porque\u00a0 de n\u00e3o valorizar aos cursos relacionados ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria?<\/p>\n

Infelizmente a secretaria\u00a0 “SAP”\u00a0 continua com a velha pol\u00edtica de quem menos faz \u00e9 quem mais leva vantagem .<\/p>\n

Ou ent\u00e3o, que a secretaria abra novamente o curso para que todos tenham ci\u00eancia que ser\u00e1 requisito obrigat\u00f3rio<\/strong>\u00a0 principal para concorrer a promo\u00e7\u00e3o .<\/p>\n

Esperamos que n\u00e3o se torne outra novela, em que a entidade teve \u00eaxito na justi\u00e7a no caso da \u00e9poca\u00a0 em que se pediu o curso da “CIPA” de caso pensado.<\/p>\n

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A entidade tem recebido diversas reclama\u00e7\u00f5es a respeito do Edital do Concurso de Promo\u00e7\u00e3o por Merecimento, publicado em 11 de dezembro no di\u00e1rio oficial, em especial ao quesito de exig\u00eancias para\u00a0 que o agente possa participar do concurso, mais precisamente o seguinte: – ser portador de Certificado de aproveitamento no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 2019 \u201cO Papel do AEVP no Processo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14879,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":4197,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14878"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14906,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14878\/revisions\/14906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}