{"id":16620,"date":"2021-07-05T16:28:03","date_gmt":"2021-07-05T19:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=16620"},"modified":"2021-07-05T23:46:22","modified_gmt":"2021-07-06T02:46:22","slug":"reuniao-com-secretario-coronel-restivo-cpp-de-sao-vicente-votacao-e-implantacao-da-policia-penal-possibilidade-de-criacao-de-polo-de-escolta-na-baixada-santista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/reuniao-com-secretario-coronel-restivo-cpp-de-sao-vicente-votacao-e-implantacao-da-policia-penal-possibilidade-de-criacao-de-polo-de-escolta-na-baixada-santista\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o com Coronel Restivo: CPP de S\u00e3o Vicente, vota\u00e7ao e implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de Polo de Escolta na Baixada Santista"},"content":{"rendered":"

Estiveram reunidos hoje, dia 05 de julho de 2021, em S\u00e3o Paulo na Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, o Presidente do SINDESPE senhor Antonio Pereira Ramos<\/strong> e o Secret\u00e1rio da pasta Coronel Nivaldo C\u00e9sar Restivo, <\/strong>para tratar de assuntos de interesse da categoria dentre eles a vota\u00e7\u00e3o da PEC04 da Pol\u00edcia Penal, a posterior Lei Org\u00e2ncia da Pol\u00edcia Penal, a transforma\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Feminina de S\u00e3o Vicente em Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria masculino, a cria\u00e7\u00e3o de uma Base de Escolta da baixada santista.<\/strong><\/p>\n

\"WhatsApp<\/a><\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o da PEC 04 da Pol\u00edcia Penal:<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio confirmou o acordo realizado na semana passada entre os poderes legislativo e executivo<\/strong> para que a Pec 04<\/strong> seja colocada em vota\u00e7\u00e3o na primeira quinzena do pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto.<\/p>\n

Veja mais informa\u00e7\u00f5es sobre a reuni\u00e3o ocorrida no dia 01 de julho na mat\u00e9ria abaixo:<\/p>\n

\u00a0https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/reuniao-entre-deputado-olim-coronel-restivo-e-deputado-carlos-pignatari-para-tratar-da-votacao-da-policia-penal\/<\/p>\n

O SINDESPE pediu desculpas pelo video que foi editado e colocado nas redes sociais, ofendento o ex-governador Geraldo Alckmin.<\/p>\n

Restivo disse que o ex-governador \u00e9 uma pessoa muito importante e permanece contribuindo para a Pol\u00edtica Estadual.<\/p>\n

Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal:<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 04, ser\u00e1 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei Org\u00e2nica<\/strong> visando estruturar a Pol\u00edcia Penal<\/strong>, o SINDESPE j\u00e1 pediu ao secret\u00e1rio para fazer parte da elabora\u00e7\u00e3o desta Lei Org\u00e2nica e j\u00e1 est\u00e1 apresentando sugest\u00f5es sobre o cargo do policial penal, uma das sugest\u00f5es \u00e9 que futuramente todos os Policiais Penais, antigos ASPs e AEVPs tenham o mesmo uniforme (\u00fanico) para todos se sentirem fazendo parte do mesmo time, s\u00f3 se diferenciando os uniformes de grupamentos t\u00e1ticos espec\u00edficos, e que as atribui\u00e7\u00f5es sejam destinadas ao perfil correto de cada servidor, Restivo achou pertinente a sugest\u00e3o, e\u00a0 alguns Diretores Gerais de unidades prisionais tamb\u00e9m j\u00e1 concordaram com a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Transforma\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Feminina de S\u00e3o Vicente em Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria masculino:<\/strong><\/p>\n

Restivo explicou que a decis\u00e3o j\u00e1 foi tomada e n\u00e3o ser\u00e1 revertida, foi feita de acordo com estudos t\u00e9cnicos que levaram em conta o n\u00famero de presas femininas , pois atualmente existem mais vagas dispon\u00edveis do que o n\u00famero de sentenciadas em regime fechado, por outro lado h\u00e1 um d\u00e9ficit de quase 8 mil vagas no regime semiaberto, e muitos dos presos que fazem jus a este regime est\u00e3o em unidades de regime fechado, algo que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo questionado pelo poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

O sindicato argumentou com o secret\u00e1rio que a Unidade Feminina poderia sim ser transformada em Unidade de Regime Fechado masculino<\/strong> pois a quest\u00e3o de ser cercada por alambrado n\u00e3o interfere no n\u00edvel de seguran\u00e7a, muito pelo contr\u00e1rio, as Penitenci\u00e1rias de seguran\u00e7a m\u00e1xima federais s\u00e3o cercadas por alambrados e n\u00e3o por muralhas, algo tamb\u00e9m comum nos Estados Unidos. Mas o secret\u00e1rio ponderou que o problema mesmo seria a baixa quantidade de vagas dispon\u00edveis para o regime semiaberto.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o<\/strong> de uma base de escolta da baixada santista.<\/strong><\/p>\n

Diante da impossibilidade de ser implantado uma Unidade de Regime Fechado onde os AEVPs poderiam atuar, foi sugerido ao Coronel Restivo a cria\u00e7\u00e3o de uma Base de Escolta respons\u00e1vel pela movimenta\u00e7\u00e3o de presos no litoral paulista<\/strong>, assim a Pol\u00edcia Militar deixaria de fazer esta fun\u00e7\u00e3o e seria utilizada para sua atividade fim, que \u00e9 o policiamento ostensivo para trazer mais seguran\u00e7a ao cidad\u00e3o; al\u00e9m de ser algo previsto na Pol\u00edcia Penal, tal atividade que j\u00e1 \u00e9 de responsabilidade legal dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, ser\u00e1 tamb\u00e9m atribui\u00e7\u00e3o dos Policiais Penais, estando inserido no texto da PEC 04.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Polo, tamb\u00e9m traria reconhecimento profissional aos AEVP que est\u00e3o a v\u00e1rios anos longe de suas residencias prestando um servi\u00e7o de excel\u00eancia. O Secret\u00e1rio Coronel Restivo informou que a alguns dias um prefeito do Vale do Para\u00edba tamb\u00e9m sugeriu a implementa\u00e7\u00e3o de uma Base de Escolta, por isso se juntando o pedido do SINDESPE ir\u00e1 solicitar para sua assessoria fazer um estudo t\u00e9cnico da viabilidade e cria\u00e7\u00e3o da BASE DE ESCOLTA.<\/strong><\/p>\n

Abaixo o of\u00edcio e protocolo da SAP <\/strong>que\u00a0trata do seguinte assunto: Altera\u00e7\u00e3o de regime de Unidade prestes a ser inaugurada em S\u00e3o Vicente\/SP e cria\u00e7\u00e3o do Polo de Escolta no litoral.<\/strong><\/p>\n

\"oficio<\/a><\/p>\n

\"protocolo\"<\/a><\/p>\n

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Estiveram reunidos hoje, dia 05 de julho de 2021, em S\u00e3o Paulo na Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, o Presidente do SINDESPE senhor Antonio Pereira Ramos e o Secret\u00e1rio da pasta Coronel Nivaldo C\u00e9sar Restivo, para tratar de assuntos de interesse da categoria dentre eles a vota\u00e7\u00e3o da PEC04 da Pol\u00edcia Penal, a posterior Lei Org\u00e2ncia da Pol\u00edcia Penal, a transforma\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Feminina de S\u00e3o Vicente em Centro de Progress\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1819,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16620"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16620"}],"version-history":[{"count":34,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16658,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16620\/revisions\/16658"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}