{"id":17209,"date":"2021-08-29T11:52:17","date_gmt":"2021-08-29T14:52:17","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=17209"},"modified":"2021-08-29T12:12:11","modified_gmt":"2021-08-29T15:12:11","slug":"derrubada-a-liminar-que-impedia-inauguracao-da-cadeia-sao-vicentecpp-presos-comecam-a-ser-transferidos-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/derrubada-a-liminar-que-impedia-inauguracao-da-cadeia-sao-vicentecpp-presos-comecam-a-ser-transferidos-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Derrubada a liminar que impedia inaugura\u00e7\u00e3o da cadeia S\u00e3o Vicente”CPP” presos come\u00e7am a ser transferidos pr\u00f3xima semana."},"content":{"rendered":"

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Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria come\u00e7ar\u00e1 a transferir primeiros presos para nova unidade ainda nesta semana. Prefeitura estuda alguma medida jur\u00eddica para que liminar seja mantida.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por G1 Santos<\/p>\n

https:\/\/g1.globo.com\/sp\/santos-regiao\/noticia\/2021\/08\/26\/justica-suspende-liminar-que-impedia-entrega-do-cpp-masculino-de-sao-vicente.ghtml<\/p>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) suspendeu a\u00a0liminar que impedia a inaugura\u00e7\u00e3o do novo Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Vicente<\/a>, no litoral de S\u00e3o Paulo. Os detentos devem come\u00e7ar a ser transferidos ainda nesta semana, segundo divulgado pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP).<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 referente a uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Prefeitura de S\u00e3o Vicente<\/a>\u00a0em julho, ap\u00f3s o pr\u00e9dio, constru\u00eddo inicialmente para ser a primeira Penitenci\u00e1ria Feminina da regi\u00e3o, ser designado para o CPP masculino.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz havia suspendido a inaugura\u00e7\u00e3o at\u00e9 que fosse elaborado, apresentado e aprovado, pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, um estudo de impacto de tr\u00e2nsito e transportes, bem como a concretiza\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e\/ou compensa\u00e7\u00e3o admitidas.<\/p>\n<\/div>\n

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A SAP recorreu, e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar, afirmando que “todos os requisitos para a constru\u00e7\u00e3o e, principalmente, para o funcionamento do CPP foram observados”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda segundo o magistrado, o impedimento da inaugura\u00e7\u00e3o “acabou por interferir de forma prejudicial na normal execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de amplia\u00e7\u00e3o de vaga no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade”.<\/p>\n<\/div>\n

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O in\u00edcio da transfer\u00eancia dos presidi\u00e1rios que cumprem pena em regime semiaberto, e far\u00e3o testes de \u00e1reas como lavanderia e cozinha, deve acontecer ainda nesta semana.<\/p>\n

\"CPP<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Novo CPP de S\u00e3o Vicente, SP \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/strong><\/div>\n
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Prefeitura<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Prefeitura de S\u00e3o Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos (Sejur), confirmou por nota que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sobre a suspens\u00e3o da liminar. A Sejur afirmou, ainda, que est\u00e1 estudando alguma medida jur\u00eddica para que a liminar que impedia a abertura do CPP seja mantida, at\u00e9 que o estudo do impacto da mudan\u00e7a do pres\u00eddio feminino para o masculino de regime semiaberto seja apresentado, junto com as contrapartidas para a cidade.<\/p>\n<\/div>\n

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A administra\u00e7\u00e3o ressalta, ainda, que a a\u00e7\u00e3o movida judicialmente tem como objeto que o munic\u00edpio n\u00e3o seja lesado por essa mudan\u00e7a na escolha da pol\u00edtica prisional do estado. Por conta disso, a prefeitura seguir\u00e1 em busca dos interesses dos vicentinos, buscando o di\u00e1logo e as contrapartidas necess\u00e1rias do governo estadual.<\/p>\n<\/div>\n

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Mudan\u00e7a pol\u00eamica<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A unidade foi concebida em 2009, mas a constru\u00e7\u00e3o da estrutura come\u00e7ou efetivamente apenas em 2015, com a promessa de ser a primeira Penitenci\u00e1ria Feminina da Baixada Santista. Contudo, receber\u00e1 apenas homens do regime semiaberto. Em entrevista ao\u00a0G1<\/strong>, o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, o coronel Nivaldo Restivo,\u00a0defendeu a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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“Na \u00e9poca, a demanda por vagas femininas existia. S\u00f3 que o cen\u00e1rio foi mudando. Hoje, n\u00e3o temos a necessidade de vagas femininas no sistema”, explicou o secret\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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