{"id":17290,"date":"2021-09-03T10:43:15","date_gmt":"2021-09-03T13:43:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=17290"},"modified":"2021-09-03T11:00:41","modified_gmt":"2021-09-03T14:00:41","slug":"jornal-diario-do-litoral-destaca-o-trabalho-do-sindespe-junto-a-deputada-federal-rosana-valle-na-busca-por-seguranca-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/jornal-diario-do-litoral-destaca-o-trabalho-do-sindespe-junto-a-deputada-federal-rosana-valle-na-busca-por-seguranca-para-a-populacao\/","title":{"rendered":"Di\u00e1rio do Litoral destaca o trabalho do SINDESPE junto a Deputada Federal Rosana Valle, “GUARDA ARMADA” regime semiaberto"},"content":{"rendered":"

Regi\u00e3o teme mais fugas e crimes por falta de seguran\u00e7a em pres\u00eddios de regime semiaberto<\/strong><\/p>\n

Novo pres\u00eddio em S\u00e3o Vicente faz deputada pedir provid\u00eancias ao Estado<\/strong><\/p>\n

Na \u00edntegra, abaixo a reportagem do Di\u00e1rio do Litoral:<\/p>\n

https:\/\/www.diariodolitoral.com.br\/cotidiano\/regiao-teme-mais-fugas-e-crimes-por-falta-de-seguranca-em-presidios-de\/148866\/<\/a><\/p>\n

As regi\u00f5es do Estado de S\u00e3o Paulo com pres\u00eddios de regime semiaberto, como a Baixada Santista, temem o aumento de fugas, da criminalidade e da viol\u00eancia. A situa\u00e7\u00e3o no Litoral \u00e9 agravada com a chegada de mais uma unidade do semiaberto em S\u00e3o Vicente e tamb\u00e9m pelo fato de n\u00e3o existir seguran\u00e7a armada nestes pres\u00eddios, o que a maioria da popula\u00e7\u00e3o desconhece.<\/p>\n

Procurada por moradores e lideran\u00e7as de S\u00e3o Vicente e de Mongagu\u00e1, a deputada federal Rosana Valle (PSB) foi informada de que h\u00e1 o crescente temor de fugas em massa, como as que aconteceram num \u00fanico dia, 16 de mar\u00e7o de 2020, quando 1.379 presos do regime semiaberto fugiram durante rebeli\u00f5es em Mongagu\u00e1, Porto Feliz, Trememb\u00e9 e Mirand\u00f3polis.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, tanto para a comunidade, como para os funcion\u00e1rios dos pres\u00eddios e os pr\u00f3prios apenados, fez a deputada solicitar, ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), coronel Nivaldo Restivo, a destina\u00e7\u00e3o de agentes penais para fazer a guarda armada nas unidades prisionais de S\u00e3o Vicente do semiaberto, tanto no novo Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPP), como no antigo, al\u00e9m de estender a medida a todos os 17 estabelecimentos onde h\u00e1 este tipo de regime no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A deputada Rosana Valle reivindica ao secret\u00e1rio que avalie seu pedido de trazer seguran\u00e7a aos pres\u00eddios em regime semiaberto. \u201cAt\u00e9 por uma quest\u00e3o de contrapartida, pelo fato de S\u00e3o Vicente e regi\u00e3o ter recebido mais um pres\u00eddio quando, na verdade, precisa de VLT, um novo viaduto na curva do S e demais investimentos sociais e em sa\u00fade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Esta seguran\u00e7a, tamb\u00e9m chamada de guarda de muralha, que existe nos 179 pres\u00eddios de regime fechado no Estado, al\u00e9m de reduzir o risco \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vizinhas, tem importante papel no controle da criminalidade e tamb\u00e9m no ambiente interno.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em 2020, foram apreendidos mais de 100 quilos de entorpecentes e milhares de aparelhos celulares, informou o presidente\u00a0 Sindicato dos Policiais Penais do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindespe), Ant\u00f4nio Pereira Ramos, que esteve no escrit\u00f3rio da deputada Rosana Valle, em Santos, pedindo apoio da parlamentar para resolver o que ele entende como uma defici\u00eancia no regime semiaberto.<\/p>\n

O sindicalista explicou \u00e0 deputada que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP) n\u00e3o trata da quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o armada no regime semiaberto, cabendo a cada estado da federa\u00e7\u00e3o decidir sobre a presen\u00e7a ou n\u00e3o de agentes penais armados.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, a maioria dos pres\u00eddios do semiaberto em S\u00e3o Paulo n\u00e3o conta com guarda armada, o que tem provocado o aumento das fugas em massa, para desespero das popula\u00e7\u00f5es vizinhas\u201d, afirmou Ant\u00f4nio Ramos.<\/p>\n

O presidente do Sindesp alertou que esta aus\u00eancia de seguran\u00e7a no semiaberto \u201cfaz com que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas tenham cada vez mais interesse em fomentar suas bases de atua\u00e7\u00e3o dentro destes estabelecimentos, devido ao consumo e venda de drogas, fornecimento de celulares e arregimenta\u00e7\u00e3o de novos membros das fac\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O advogado e morador de Mongagu\u00e1, Renato Carvalho\u00a0 Donato, lembra que o Estado n\u00e3o pode apenas se fiar no senso de disciplina e de responsabilidade do condenado, que s\u00e3o requisitos previstos no artigo 36 do C\u00f3digo Penal, que trata do regime aberto, e n\u00e3o do semiaberto.<\/p>\n

\u201cO Estado de S\u00e3o Paulo faz interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e do C\u00f3digo Penal, ao entender que o preso em regime semiaberto est\u00e1 muito mais segregado pelo senso de autodisciplina que propriamente pelos mecanismos de seguran\u00e7a\u201d, afirmou Renato Donato, que teme a amplia\u00e7\u00e3o dos problemas j\u00e1 vividos em Mongagu\u00e1, agora em S\u00e3o Vicente e em todo o Estado.<\/p>\n

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GUARDA ARMADA J\u00c1<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante que os servidores tenham a\u00a0consci\u00eancia de que a seguran\u00e7a armada em unidades prisionais de regime semiaberto, n\u00e3o s\u00f3 vai beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o local, como tamb\u00e9m aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a dos profissionais que trabalham nestas unidades, alem de proporcionar a tranfer\u00eancia de centenas de AEVPs que queiram trabalhar em uma das 16 unidades CPPs e 22 CRs por todo o Estado, possibilitando tamb\u00e9m que haja a necessidade de chamar os aprovados no concurso AEVP 2014 para ocuparem as vagas que surgirem nas unidades de regime fechado.<\/strong><\/p>\n

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