{"id":17529,"date":"2021-10-08T17:48:45","date_gmt":"2021-10-08T20:48:45","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=17529"},"modified":"2021-10-11T10:50:42","modified_gmt":"2021-10-11T13:50:42","slug":"encarceramento-com-fins-lucrativos-estados-unidos-e-um-sistema-falido-declara-resolucao-da-aba-casa-dos-delegados-prisao-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/encarceramento-com-fins-lucrativos-estados-unidos-e-um-sistema-falido-declara-resolucao-da-aba-casa-dos-delegados-prisao-privada\/","title":{"rendered":"Encarceramento com fins lucrativos “Estados Unidos” \u00e9 um sistema falido declara resolu\u00e7\u00e3o da “ABA” casa dos delegados “pris\u00e3o privada”"},"content":{"rendered":"

No Encontro anual da American Bar Association (ABA) de agosto 2021, a C\u00e2mara de Delegados da institui\u00e7\u00e3o passou uma resolu\u00e7\u00e3o que pede a extin\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es privadas nos EUA. A resolu\u00e7\u00e3o declara que o sistema \u00e9 um “experimento falido”, que se mant\u00e9m a custas de \u201cincentivos perversos e imorais\u201d.<\/strong><\/p>\n

\"prisao<\/a><\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 507<\/a><\/span>, copatrocinada pela Criminal Justice Section, National Bar Association e pela Section of Civil Rights and Social Justice, se refere a cadeias e pris\u00f5es que det\u00eam r\u00e9us antes e depois do julgamento, bem como a centros de deten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Foi aprovada por 273 votos a 33.<\/strong><\/p>\n

O sistema \u00e9 “perverso e imoral”, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, porque o sucesso das empresas de pris\u00f5es privadas depende do fracasso do sistema de justi\u00e7a criminal: quanto mais crimes acontecerem, quanto mais r\u00e9us forem encarcerados e quanto maior foi a reincid\u00eancia, maiores ser\u00e3o os lucros dessas empresas, diz o relat\u00f3rio da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, as pris\u00f5es privadas evitam tocar programas destinados a reduzir o \u00edndice de reincid\u00eancia de prisioneiros libertados, bem como programas educacionais ou de forma\u00e7\u00e3o profissional, que ajudariam os ex-prisioneiros a encontrar uma vida produtiva na sociedade, em vez de voltar para a pris\u00e3o, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Essas empresas investem milh\u00f5es de d\u00f3lares em campanhas eleitorais de pol\u00edticos estaduais e em lobby, em um esfor\u00e7o para endurecer as leis criminais, aumentando as penas de pris\u00e3o, estabelecendo tempo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio para mais crimes, criando mais crimes que requerem encarceramento, implementando leis como “three-strikes, you\u2019re out”\u00a0(tr\u00eas delitos e voc\u00ea est\u00e1 fora da sociedade para sempre), criminalizando a perman\u00eancia de imigrantes ilegais no pa\u00eds e promovendo ativamente a deten\u00e7\u00e3o de estudantes que cometem quaisquer tipos de delito nas escolas.<\/p>\n

O lobby tamb\u00e9m trabalha contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do que for (como a do consumo de maconha). E tenta convencer as autoridades dos governos e dos legislativos estaduais a privatizar todos os pres\u00eddios, prometendo que podem ser mais eficientes e menos dispendiosas. No entanto, estudos t\u00eam revelado que a realidade \u00e9 outra: “elas n\u00e3o fazem sentido nem moralmente, nem economicamente”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Para garantir os lucros e maximizar os pagamentos a seus acionistas e executivos, as pris\u00f5es privadas fazem o que podem para reduzir seus custos. Por exemplo, pagam a seus carcereiros menos do que o governo paga a seus colegas das pris\u00f5es p\u00fablicas \u2014 e t\u00eam menos carcereiros. T\u00eam reduzido drasticamente a qualidade das refei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a dos prisioneiros, al\u00e9m de submet\u00ea-los a uma esp\u00e9cie de trabalho escravo para cumprir contratos de servi\u00e7o com outras organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Algumas pris\u00f5es privadas fecham contratos com governos estaduais e municipais que obrigam as autoridades a manter a capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o de seus pres\u00eddios em 100% ou em pelo menos 90%, durante todo o tempo \u2014 um sonho de qualquer hotel. No sistema de encarceramento por lucro, quanto mais prisioneiros o estabelecimento tiver e quanto mais longo for o tempo de pris\u00e3o, mais dinheiro ganham os executivos e acionistas das empresas, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Essas empresas investem, tamb\u00e9m pesadamente, em campanhas eleitorais de ju\u00edzes, para que apliquem penas mais longas a r\u00e9us condenados. Isso tem resultado em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. Em um caso apelidado de “Kids for cash”, dois ju\u00edzes da Pensilv\u00e2nia receberam US$ 2,6 milh\u00f5es depois de sentenciar adolescentes a um tempo de pris\u00e3o duas vezes superior \u00e0s diretrizes do estado.<\/p>\n

Em Iowa, o marido de uma ju\u00edza federal comprou um grande volume de a\u00e7\u00f5es de duas pris\u00f5es privadas, depois de saber, com cinco dias de anteced\u00eancia, que sua mulher autorizou uma batida policial que resultou na pris\u00e3o de quase 400 imigrantes ilegais, a maioria dos quais foi sentenciada a pelo menos cinco meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Em Mississipi, um diretor de penitenci\u00e1ria (que foi demitido) aceitou subornos de mais de US$ 1 milh\u00e3o, em troca de contratos lucrativos com pris\u00f5es privadas. “\u00c9 verdade que a corrup\u00e7\u00e3o ocorre em estabelecimentos prisionais, mas o incentivo ao lucro maximiza essas oportunidades”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Em um e-mail ao Jornal da ABA, antes da divulga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, a porta-voz da Day 1 Allicance (entidade que representa tr\u00eas das grandes empresas de pris\u00e3o privada), Alexandra Wilkes, disse que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 “politicamente motivada”\u00a0e “mal informada”.<\/p>\n

“Se os patrocinadores dessa resolu\u00e7\u00e3o proposta tivessem alguma ideia do que est\u00e3o falando, eles saberiam que as empresas do setor privado fazem parte da solu\u00e7\u00e3o de alguns dos maiores desafios que o sistema de justi\u00e7a criminal do pa\u00eds enfrenta, porque ajudam a aliviar as condi\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es operadas pelos governos, oferecem programas de redu\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia e ajudam cidad\u00e3os a retornar a suas comunidades”.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da ABA \u00e9 um grande apoio ao presidente Joe Biden, que assinou um decreto em 26 de janeiro, em que pro\u00edbe o Departamento de Justi\u00e7a (DoJ) de renovar contratos com as pris\u00f5es privadas que atuam no sistema carcer\u00e1rio federal.<\/p>\n

O DoJ j\u00e1 havia divulgado um parecer em 2016, no qual declarou que as pris\u00f5es privadas n\u00e3o oferecem os mesmos n\u00edveis de seguran\u00e7a e de condi\u00e7\u00f5es de vida aos prisioneiros, em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0oferecidos pelo sistema de justi\u00e7a criminal federal.<\/p>\n

Em n\u00edvel estadual, o assunto \u00e9 mais complexo, porque a extin\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es privadas depende da vontade dos pol\u00edticos locais de resistir ao lobby em seu territ\u00f3rio e \u00e0 inten\u00e7\u00e3o deles, pouco prov\u00e1vel, de recusar as generosas contribui\u00e7\u00f5es a suas campanhas eleitorais.<\/p>\n

The American Bar Association<\/h4>\n

O trabalho \u00e9 servir igualmente\u00a0 membro de profiss\u00e3o e o p\u00fablico, defendendo a liberdade e fazendo justi\u00e7a como representante nacional da profiss\u00e3o jur\u00eddica.<\/h4>\n

FONTE:<\/p>\n

https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-ago-19\/aba-extincao-prisoes-privadas-eua<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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