{"id":17718,"date":"2021-11-20T12:39:39","date_gmt":"2021-11-20T15:39:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=17718"},"modified":"2021-11-20T12:52:40","modified_gmt":"2021-11-20T15:52:40","slug":"promocao-2020policial-penal-aevp-veja-quantidade-vagas-nivel-ii501nivel-iii341-nivel-iv414-nivel-v379nivel-vl-167","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/promocao-2020policial-penal-aevp-veja-quantidade-vagas-nivel-ii501nivel-iii341-nivel-iv414-nivel-v379nivel-vl-167\/","title":{"rendered":"Promo\u00e7\u00e3o “2020”Policial Penal “AEVP” veja quantidade de vagas ; n\u00edvel.II”501″ n\u00edvel.III”341″ n\u00edvel.IV”414″ n\u00edvel.V”379″ n\u00edvel.Vl “167”"},"content":{"rendered":"

Promo\u00e7\u00e3o “2020”Policial Penal “AEVP” veja quantidade vagas n\u00edvel.II”501″n\u00edvel.III”341″ n\u00edvel.IV”414″ n\u00edvel.V”379″n\u00edvel.Vl “167”<\/strong>
\n\"promo\u00e7\u00e3o<\/a>
\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMISS\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00c3O EDITAL CP N\u00b0 007 DE 18-11-2021 – AEVP A Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 155, publicada em 13\/11\/2021, em concord\u00e2ncia com o artigo 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, expede o presente edital para declarar que fica instaurado o Concurso de Promo\u00e7\u00e3o por Antiguidade, referente ao exerc\u00edcio de 2020, de que trata o artigo 9\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n\u00ba 1.246, de 27 de junho de 2014, para os integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, que ser\u00e1 regido pelas instru\u00e7\u00f5es adiante transcritas: 1 \u2013 DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES 1.1 \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas por meio eletr\u00f4nico no Sistema de Promo\u00e7\u00e3o (http:\/\/lpt.sap.sp.gov.br\/SisPromNew), durante o per\u00edodo de 22 de novembro de 2021 a 29 de novembro de 2021. 1.2 \u2013 Dever\u00e3o ser inscritos os titulares de cargo de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria de N\u00edveis II a VI que satisfa\u00e7am as exig\u00eancias fixadas pelo artigo 4\u00b0 do Decreto n\u00b0 53.994, de 6, publicado em 07 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n\u00ba 61.042, de 9, publicado em 10 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015, a seguir transcritas: – n\u00e3o ter sido punido disciplinarmente com as penas de repreens\u00e3o, suspens\u00e3o ou multa, no per\u00edodo de 30\/11\/2018 a 30\/11\/2020; – tiver cumprido o interst\u00edcio m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio no respectivo n\u00edvel de vencimentos, a ser apurado a partir da data da \u00faltima promo\u00e7\u00e3o, ou enquadramento, at\u00e9 30\/11\/2020. 1.3 \u2013 Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os subsetoriais de recursos humanos das Unidades Prisionais, durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es: 1.3.1 \u2013 proceder a contagem de tempo dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria; 1.3.2 \u2013 verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos para concorrer \u00e0 promo\u00e7\u00e3o; 1.3.3 \u2013 efetuar, no Sistema de Promo\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o daqueles que se encontram em condi\u00e7\u00f5es de participar do certame; 1.3.4 \u2013 imprimir do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o, documento contendo dados de cada Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, dando ci\u00eancia ao mesmo que, ap\u00f3s a devida confer\u00eancia e, estando de acordo, dever\u00e1 apor sua assinatura; 1.3.5 \u2013 proceder, tamb\u00e9m, com a confirma\u00e7\u00e3o no Sistema de Promo\u00e7\u00e3o, dos dados dos servidores que n\u00e3o contam com os requisitos exigidos para participar do certame, indicando o motivo; 1.3.6 \u2013 imprimir do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o com os dados do Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que n\u00e3o conta com os requisitos exigidos, dando ci\u00eancia ao mesmo do motivo pelo qual n\u00e3o participar\u00e1 do certame, que, ap\u00f3s a devida confer\u00eancia e, estando de acordo, dever\u00e1 apor sua assinatura; 1.3.7 \u2013 providenciar, durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, as corre\u00e7\u00f5es referentes a dados pessoais, funcionais e\/ou registro de frequ\u00eancia junto ao Sistema de Gest\u00e3o de Recursos Humanos \u2013 SISDRHU, com posterior atualiza\u00e7\u00e3o junto ao Sistema de Promo\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es; 1.3.8 \u2013 efetuar, tamb\u00e9m, no Sistema de Promo\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que passaram \u00e0 inatividade em decorr\u00eancia de aposentadoria e dos servidores falecidos, a partir de 1\u00ba\/12\/2020, que contavam na data de 30\/11\/2020, com os requisitos exigidos no artigo 4\u00ba do Decreto n\u00b0 53.994\/2009, alterado pelo Decreto n\u00ba 61.042\/2015. 1.4 \u2013 Caber\u00e1 aos respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os subsetoriais de recursos humanos, a responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas no ato da inscri\u00e7\u00e3o, bem como por todas aquelas necess\u00e1rias durante o concurso de promo\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

2 \u2013 DO TEMPO DE SERVI\u00c7O 2.1 \u2013 Os crit\u00e9rios para o c\u00f4mputo do tempo de efetivo exerc\u00edcio na classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria para concorrer \u00e0 promo\u00e7\u00e3o est\u00e3o disciplinados no \u00a7 4\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 898\/2001, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 1.060\/2008 e n\u00ba 1.246\/2014, e regulamentado pelo par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 53.994\/2009, alterado pelo Decreto n\u00ba 61.042\/2015. 3 \u2013 DOS SERVIDORES QUE PODER\u00c3O SER BENEFICIADOS 3.1 \u2013 O Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, define o n\u00famero de servidores que poder\u00e3o ser beneficiados com a promo\u00e7\u00e3o, baseado na quantidade de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria de N\u00edveis II a VI, existente em 30\/11\/2020, conforme artigo 9\u00ba do Decreto n\u00b0 53.994\/2009, alterado pelo Decreto n\u00ba 61.042\/2015. 4 \u2013 DA LISTA CLASSIFICAT\u00d3RIA 4.1 \u2013 A comiss\u00e3o far\u00e1 publicar no Di\u00e1rio Oficial do Estado a rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores inscritos, que preenchem os requisitos exigidos, contendo: classifica\u00e7\u00e3o obtida, nome, n\u00famero do RG, tempo de efetivo exerc\u00edcio no n\u00edvel de vencimentos, tempo de efetivo exerc\u00edcio na classe, tempo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, encargos de fam\u00edlia e idade. 4.1.1 \u2013 Para a classifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, ser\u00e3o previamente aplicados os crit\u00e9rios de desempate, previstos no inciso I do artigo 8\u00b0 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009. 5 \u2013 DO RECURSO 5.1 \u2013 O servidor poder\u00e1 protocolar recurso, nos termos do artigo 11 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009, dirigido ao Presidente da Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o, no \u00f3rg\u00e3o subsetorial de recursos humanos de sua unidade de classifica\u00e7\u00e3o, instru\u00eddo, se for o caso, com documentos comprobat\u00f3rios. 5.2 \u2013 O respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o subsetorial dever\u00e1 proceder a imediata an\u00e1lise do requerido, instruindo com informa\u00e7\u00f5es e\/ ou documentos necess\u00e1rios, e com a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva das autoridades competentes. 5.3 \u2013 Os documentos acima referidos dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 comiss\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o. 5.4 \u2013 Os recursos dever\u00e3o ser encaminhados de forma a possibilitar a manifesta\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do artigo 11 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009. 5.5 \u2013 A comiss\u00e3o far\u00e1 publicar no Di\u00e1rio Oficial do Estado, no prazo previsto no \u00a7 3\u00ba do artigo 11 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009, o resultado dos recursos e as listas classificat\u00f3rias, alteradas em decorr\u00eancia dos recursos deferidos. 5.6 \u2013 N\u00e3o caber\u00e1 recurso da publica\u00e7\u00e3o referida no subitem anterior, conforme \u00a7 4\u00ba do artigo 11 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009. 6 \u2013 DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL 6.1 \u2013 As listas de classifica\u00e7\u00e3o final, por n\u00edvel de vencimentos, ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado e dever\u00e3o conter somente o nome dos servidores que ser\u00e3o promovidos, respeitando-se a quantidade prevista no Anexo I deste Edital. 6.1.1 \u2013 As listas mencionadas no subitem 6.1, conter\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o final, nome, n\u00famero do RG, tempo de efetivo exerc\u00edcio no n\u00edvel de vencimentos, tempo de efetivo exerc\u00edcio na classe, tempo de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, encargos de fam\u00edlia e idade. 6.1.2 \u2013 Desta classifica\u00e7\u00e3o final, n\u00e3o caber\u00e1 recurso. 7 \u2013 DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O 7.1 \u2013 O Concurso de Promo\u00e7\u00e3o por Antiguidade dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria ser\u00e1 homologado pelo Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, no prazo previsto no artigo 14 do Decreto n\u00b0 53.994\/2009. 8 \u2013 DA PROMO\u00c7\u00c3O 8.1 \u2013 A promo\u00e7\u00e3o dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria far-se-\u00e1 por ato espec\u00edfico do Secret\u00e1rio da Pasta, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, e produzir\u00e1
\nefeitos pecuni\u00e1rios a partir de 1\u00ba\/12\/2020, conforme disp\u00f5e o artigo 15 do Decreto 53.994\/2009. 9 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS 9.1 \u2013 \u00c9 de inteira responsabilidade dos servidores o conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares. 9.2 \u2013 Este Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. ANEXO I a que se refere o item 3 do Edital CP n\u00b0 007\/2021 \u2013 AEVP N\u00edvel Contingente existente em 30\/11\/2020 Contingente que poder\u00e1 ser promovido AEVP II 1.669 501 AEVP III 1.136 341 AEVP IV 1.381 414 AEVP V 1.265 379 AEVP VI 556 167 TOTAL 6.007 1.802<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Promo\u00e7\u00e3o “2020”Policial Penal “AEVP” veja quantidade vagas n\u00edvel.II”501″n\u00edvel.III”341″ n\u00edvel.IV”414″ n\u00edvel.V”379″n\u00edvel.Vl “167” DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMISS\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00c3O EDITAL CP N\u00b0 007 DE 18-11-2021 – AEVP A Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 155, publicada em 13\/11\/2021, em concord\u00e2ncia com o artigo 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, expede o presente edital para declarar que fica instaurado o Concurso de Promo\u00e7\u00e3o por Antiguidade,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":5524,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17718"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17718"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17718\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17725,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17718\/revisions\/17725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}