{"id":1819,"date":"2013-12-18T19:44:39","date_gmt":"2013-12-18T22:44:39","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=1819"},"modified":"2013-12-18T20:21:18","modified_gmt":"2013-12-18T23:21:18","slug":"deputado-major-olimpio-fala-ao-sbt-contra-o-indulto-de-natal-chamado-por-ele-de-insulto-de-natal-amanha-no-sbt-manha-com-cesar-filho-reaja-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/deputado-major-olimpio-fala-ao-sbt-contra-o-indulto-de-natal-chamado-por-ele-de-insulto-de-natal-amanha-no-sbt-manha-com-cesar-filho-reaja-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Deputado Major Olimpio fala ao SBT contra o Indulto de Natal, chamado por ele de ” INSULTO DE NATAL “. Amanh\u00e3 no SBT Manh\u00e3 com Cesar Filho ! REAJA S\u00c3O PAULO !!!"},"content":{"rendered":"

\"INDULTO<\/p>\n

Deputado Major Olimpio fala ao SBT contra o Indulto de Natal, chamado por ele de ” INSULTO DE NATAL “.<\/p>\n

Amanh\u00e3 no SBT Manh\u00e3 com Cesar Filho !
\nREAJA S\u00c3O PAULO !!!<\/p>\n

\"Deputado
Deputado Major Olimpio fala ao SBT contra o Indulto de Natal, chamado por ele de ” INSULTO DE NATAL “<\/figcaption><\/figure>\n

Decreto detalha condi\u00e7\u00f5es para indulto natalino<\/h3>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria t\u00eam sido beneficiada anualmente<\/p>\n

ALEX RODRIGUES\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/p>\n

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Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22\/11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o traz as regras para o indulto de Natal que, ao longo dos pr\u00f3ximos meses, beneficiar\u00e1 uma parcela dos presos brasileiros com o perd\u00e3o de suas penas. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria t\u00eam sido beneficiada anualmente nos \u00faltimos tempos. Atualmente, h\u00e1 aproximadamente 500 mil presos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A clem\u00eancia \u00e9 concedida aos presos condenados que n\u00e3o tenham cometido crimes hediondos (tortura, terrorismo ou tr\u00e1fico de drogas e entorpecentes) e que j\u00e1 tenham cumprido parte de suas penas, com bom comportamento. A exce\u00e7\u00e3o em termos de comportamento s\u00e3o os presos parapl\u00e9gicos, tetrapl\u00e9gicos, cegos ou com comprovada doen\u00e7a grave e permanente, al\u00e9m daqueles que estejam cumprindo medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Entre os diferentes requisitos detalhados no decreto, h\u00e1 o de pessoas condenadas a penas superiores a oito anos e que, tendo completado 60 anos de idade, podem ser beneficiadas desde que tenham cumprido ao menos um ter\u00e7o da pena. Para quem j\u00e1 tem 70 anos, a exig\u00eancia m\u00ednima \u00e9 que tenha cumprido um quarto da pena.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem se beneficiar do indulto os presos que t\u00eam filhos menores de 18 anos ou com defici\u00eancia f\u00edsica que exijam cuidados especiais, desde que tenham cumprido ao menos um ter\u00e7o da pena, em qualquer regime.<\/p>\n

Compete aos diretores penitenci\u00e1rios informar \u00e0s varas estaduais de Execu\u00e7\u00e3o Penal quantos e que presos t\u00eam direito ao indulto ou \u00e0 comuta\u00e7\u00e3o, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o da pena. O pedido de concess\u00e3o dos benef\u00edcios tamb\u00e9m pode ser apresentado pelas ouvidorias do Sistema Penitenci\u00e1rio e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido do pr\u00f3prio detento ou de seu representante legal. Para aprovar ou negar o pedido, o juiz deve ouvir o Conselho Penitenci\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o advogado do preso.<\/p>\n

Todo o processo, desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto de indulto at\u00e9 a soltura do preso, pode levar at\u00e9 seis meses. O indulto, portanto, n\u00e3o pode ser confundido com o chamado “said\u00e3o de Natal”, situa\u00e7\u00e3o em que os condenados a cumprir pena em regime semiaberto s\u00e3o liberados para passar o per\u00edodo de festas em casa.<\/p>\n

\"indutodenatal\"<\/p>\n<\/div>\n

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Deputado Major Olimpio fala ao SBT contra o Indulto de Natal, chamado por ele de ” INSULTO DE NATAL “. Amanh\u00e3 no SBT Manh\u00e3 com Cesar Filho ! REAJA S\u00c3O PAULO !!! Decreto detalha condi\u00e7\u00f5es para indulto natalino Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, cerca de 2% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria t\u00eam sido beneficiada anualmente ALEX RODRIGUES\/AG\u00caNCIA BRASIL Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22\/11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o traz as regras…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1820,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[2],"tags":[],"views":1757,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1819"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1819\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1825,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1819\/revisions\/1825"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}