{"id":19009,"date":"2022-06-25T12:16:52","date_gmt":"2022-06-25T15:16:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=19009"},"modified":"2022-06-27T10:50:38","modified_gmt":"2022-06-27T13:50:38","slug":"em-reuniao-secretario-afirma-que-policia-penal-nao-tera-setor-de-capturas-pois-seria-usurpacao-de-funcao-publica-ja-que-a-policia-civil-possui-o-decade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/em-reuniao-secretario-afirma-que-policia-penal-nao-tera-setor-de-capturas-pois-seria-usurpacao-de-funcao-publica-ja-que-a-policia-civil-possui-o-decade\/","title":{"rendered":"A Pol\u00edcia Penal a princ\u00edpio est\u00e1 fora do setor de capturas, pois seria usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Civil possui o Decade."},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma grande demanda dos AEVPs perguntarem sobre a situa\u00e7\u00e3o de CAPTURAS, o sindicato foi dialogar\u00a0 em\u00a0reuni\u00e3o\u00a0 com o Secret\u00e1rio Restivo\u00a0 atrav\u00e9s da Diretoria do Sindespe.<\/strong><\/p>\n

Foi dito pelo Coronel Restivo que a Pol\u00edcia Penal, n\u00e3o ter\u00e1 setor de capturas pois seria usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Civil possui o “DECADE”. O sindicato faz algumas observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Muitos dos servidores das carreiras fim da SAP ainda tem a mentalidade do “Policial Faz Tudo”<\/strong>, s\u00f3 n\u00e3o faz a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi contratado, por isso o desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o presente dentro das unidades prisionais, n\u00e3o \u00e9 somente a falta de efetivo que causa a sobrecarga de trabalho dos agentes que exercem legalmente suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O “Policial”, mais do que qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve estar preparado para exercer suas fun\u00e7\u00f5es legais, ao querer fazer mais do que a legisla\u00e7\u00e3o permite, incorre em ilegalidade.<\/p>\n

O “SINDESPE” est\u00e1 acompanhando de perto todos os passos da cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Os servidores usam como exemplo outros estados para se espelhar, mas se esquecem que o Sistema Prisional de S\u00e3o Paulo \u00e9 o maior da Am\u00e9rica Latina, se esquecem que o efetivo da nova Pol\u00edcia Penal vai ser de mais de 30 mil servidores, efetivo este maior do que a for\u00e7a policial inteira (PM, PC, PP) da maioria dos Estados brasileiros. Muitos se questionam porqu\u00ea s\u00f3 S\u00e3o Paulo tem divis\u00f5es de carreira, mas muitos se esquecem que tal divis\u00e3o deu certo, pois com uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de mais de 200 mil presos, o \u00edndice de fugas do regime fechado \u00e9 ZERO<\/strong>, o \u00edndice de corrup\u00e7\u00e3o entre os agentes paulistas tamb\u00e9m \u00e9 insignificante se comparado a Estados onde a Pol\u00edcia Penal j\u00e1 est\u00e1 concretizada, por isso S\u00e3o Paulo \u00e9 exemplo.<\/p>\n

Neste racioc\u00ednio o sindicato espera que a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal se paute pela\u00a0LEGALIDADE<\/strong>, e atualmente a atribui\u00e7\u00e3o de capturas de foragidos \u00e9 legalmente da Pol\u00edcia Civil, atrav\u00e9s do DECADE<\/strong>, como pode ser verificado abaixo:<\/p>\n

DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS – DECADE<\/strong><\/span><\/p>\n

Decreto de Cria\u00e7\u00e3o: n\u00ba 58.150, de 21 de junho de 2012, com as altera\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 59.218, de 22 de maio de 2013.<\/span><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es\/Compet\u00eancia: Coordenar e executar as atividades de pol\u00edcia judici\u00e1ria e de policiamento preventivo especializado nas \u00e1reas de sua abrang\u00eancia; apurar os delitos contra turistas; as infra\u00e7\u00f5es penais relacionadas com produtos controlados na Capital; promover as atividades da Pol\u00edcia Civil em locais de eventos de repercuss\u00e3o nacional e internacional; receber e processar o cumprimento dos mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o de adolescentes infratores; manter interc\u00e2mbio com autoridades federais e cong\u00eaneres dos Estados visando a captura de condenados, descoberta de paradeiros e informa\u00e7\u00f5es de interesse policial.<\/strong><\/span><\/p>\n

Importante destacar que a legisla\u00e7\u00e3o pode sim ser alterada<\/span>, mas no caso da Pol\u00edcia Penal, tal legisla\u00e7\u00e3o sobre as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, devem seguir as diretrizes do DEPEN, e muitos Estados j\u00e1 est\u00e3o extrapolando as atribui\u00e7\u00f5es dos Policiais Penais, e por isso o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 questionando a atua\u00e7\u00e3o dos Policiais Penais em diversas ocorr\u00eancias, assim como j\u00e1 \u00e9 feito em ocorr\u00eancias envolvendo Guardas Municipais que muitas vezes tamb\u00e9m ultrapassam suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Para que a MAIOR e MELHOR Pol\u00edcia Penal do Brasil seja criada e regulamentada \u00e9 necess\u00e1ria a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios legais.<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s uma grande demanda dos AEVPs perguntarem sobre a situa\u00e7\u00e3o de CAPTURAS, o sindicato foi dialogar\u00a0 em\u00a0reuni\u00e3o\u00a0 com o Secret\u00e1rio Restivo\u00a0 atrav\u00e9s da Diretoria do Sindespe. Foi dito pelo Coronel Restivo que a Pol\u00edcia Penal, n\u00e3o ter\u00e1 setor de capturas pois seria usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Civil possui o “DECADE”. O sindicato faz algumas observa\u00e7\u00f5es: Muitos dos servidores das carreiras fim da SAP ainda tem a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19010,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2213,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19009"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19009"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19009\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19028,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19009\/revisions\/19028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}