DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O COMUNICADO CONJUNTO DPME-SOG\/DRHU-SAP 007, de 28-6-2022 O Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas do Estado – DPME, da Secretaria de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e o Departamento de Recursos Humanos – DRHU, da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, \u00e0 vista do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o SPG n\u00ba 18 de 27\/04\/2015, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o SOG-14, publicada em 21\/06\/2022 e das Instru\u00e7\u00f5es Especiais disciplinadoras do Edital CCP n\u00ba. 154\/2014, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo de 14\/11\/2014 que rege o Concurso P\u00fablico para provimento em car\u00e1ter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, COMUNICAM aos candidatos constantes do ANEXO I, nomeados por Decreto de 23, publicado em 24\/06\/2022 o que segue:<\/p>\n
I – Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei n\u00ba 10.261, de 28 de outubro de 1968: gozar de boa sa\u00fade, comprovada em inspe\u00e7\u00e3o realizada em \u00f3rg\u00e3o m\u00e9dico oficial;<\/p>\n
II – A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial tem por objetivo efetuar progn\u00f3stico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de perman\u00eancia previsto no servi\u00e7o p\u00fablico. Destarte, n\u00e3o basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necess\u00e1rio considerar, com base na experi\u00eancia cl\u00ednica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, n\u00e3o venham a agravar-se nem predispor a outras situa\u00e7\u00f5es que provoquem perman\u00eancia prec\u00e1ria no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;<\/p>\n
III – S\u00e3o documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es disciplinadoras do Concurso: a) 01 foto 3×4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas; b) documento de identidade com fotografia recente;<\/p>\n
IV – Conforme consta das Instru\u00e7\u00f5es Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com defici\u00eancia e integrante da Lista Especial, dever\u00e3o apresentar no dia e hora marcados para avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, os seguintes exames m\u00e9dicos recentes (no m\u00e1ximo de 6 meses): a) Hemograma Completo b) Glicemia de Jejum c) PSA prost\u00e1tico (para homens acima de 40 anos) d) TGO, TGP e Gama GT e) Ur\u00e9ia e Creatinina f) Eletrocardiograma (ECG) com laudo (para candidatos acima de 40 anos) g) Raio X de T\u00f3rax com Laudo (frontal) V – Os exames laboratoriais e complementares ser\u00e3o realizados a expensas dos candidatos e servir\u00e3o como elementos subsidi\u00e1rios \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para fins de ingresso para a constata\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de patologias n\u00e3o alcan\u00e7\u00e1veis por mero exame cl\u00ednico e poder\u00e3o, a crit\u00e9rio m\u00e9dico, integrar o prontu\u00e1rio do candidato junto ao DPME.<\/p>\n
VI – O candidato que n\u00e3o apresentar todos os exames exigidos nas Instru\u00e7\u00f5es Especiais, n\u00e3o ser\u00e1 submetido \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica. VII \u2013 O candidato dever\u00e1 apresentar-se com \u00f3culos ou lentes corretivas, caso fa\u00e7a uso desses. a) O candidato que fa\u00e7a uso de \u00f3culos ou lentes corretivas dever\u00e1 apresentar na per\u00edcia m\u00e9dica a \u00faltima prescri\u00e7\u00e3o (\u201creceita m\u00e9dica\u201d) com validade de 12 meses, emitida pelo M\u00e9dico Oftalmologista assistente.<\/p>\n
VIII \u2013 O candidato ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletr\u00f4nico a ser disponibilizado pelo DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, o agendamento da per\u00edcia m\u00e9dica, devendo para tanto: a) Digitalizar os laudos dos exames obrigat\u00f3rios previstos no item IV deste Comunicado \u2013 o arquivo deve ser salvo nas extens\u00f5es .jpg ou .pdf, com tamanho m\u00e1ximo de 250 kbytes e nomeados com no m\u00e1ximo 40 posi\u00e7\u00f5es, sem caracteres especiais ou acentua\u00e7\u00e3o; Obs: a nomea\u00e7\u00e3o dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor. b) Digitalizar a foto 3×4 \u2013 o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extens\u00e3o .jpg, com tamanho m\u00e1ximo de 250 kbytes e nomeados com no m\u00e1ximo 40 posi\u00e7\u00f5es, sem caracteres especiais ou acentua\u00e7\u00e3o; Obs: a nomea\u00e7\u00e3o da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor. c) Acessar o sistema informatizado do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, por meio do site – http:\/\/periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br\/eSisla – e selecionar a guia “Ingressante”; d) Digitar o n\u00famero do CPF e clicar em “Criar Senha”; e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha) e clicar em Enviar e OK! f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observa\u00e7\u00f5es da tela inicial para dar in\u00edcio ao processo clicando na op\u00e7\u00e3o “Anexar”; g) Preencher eletronicamente, a Declara\u00e7\u00e3o de Antecedentes de Sa\u00fade para fins de ingresso; h) Anexar ao sistema informatizado do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas al\u00edneas “a” e “b” deste item, devem obrigatoriamente ser precedidos do n\u00ba do CPF do candidato sem pontos ou tra\u00e7o, seguido do nome do exame. Exemplo: “12312312312 laboratoriais.jpg”, “12312312312 foto.jpg”; i) Verificar se os exames digitalizados est\u00e3o leg\u00edveis e validar os anexos; j) Clicar em Concluir para finalizar a requisi\u00e7\u00e3o do agendamento da per\u00edcia; k) O sistema apresentar\u00e1 mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es anexadas; l) Acompanhar a valida\u00e7\u00e3o de anexos pelo Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas do Estado atrav\u00e9s do menu \u201canexo invalidado\u201d e providenciar dentro do prazo de posse, se houver, a adequa\u00e7\u00e3o dos laudos anexados e invalidados.<\/p>\n
IX – Instru\u00e7\u00f5es detalhadas para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de solicita\u00e7\u00e3o de agendamento de per\u00edcias m\u00e9dicas de ingresso poder\u00e3o ser encontradas no manual de orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edvel no site do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME – www.planejamento.sp.gov.br (Per\u00edcia M\u00e9dica \u2013 DPME =\\> Ingresso).<\/p>\n
X \u2013 O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prev\u00ea o item VIII deste Comunicado, dever\u00e1 entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, para orienta\u00e7\u00f5es, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206-4842, de 2\u00aa a 6\u00aa feiras, das 09h \u00e0s 18h ou com o DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME por meio do e-mail: periciasingresso@sp.gov.br.<\/p>\n
XI – O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item VIII, dever\u00e1 entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, dentro do prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias previsto no \u201ccaput\u201d artigo 52 da Lei n\u00ba 10.261, de 28 de outubro de 1968.<\/p>\n
XII – A hip\u00f3tese prevista no item XI aplica-se, tamb\u00e9m, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica para fins de ingresso previamente agendada, n\u00e3o se responsabilizando o DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME quanto \u00e0 suspens\u00e3o do prazo por 120 (cento e vinte) dias, previsto no artigo 53, inciso I da Lei n\u00ba 10.261, de 28 de outubro de 1968.\u00a0XIII – O DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria n\u00e3o se responsabilizar\u00e3o pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da per\u00edcia m\u00e9dica dentro do prazo de que trata o item XI deste Comunicado.<\/p>\n
XIV – Os exames m\u00e9dicos recentes e respectivos laudos, quando for o caso, dever\u00e3o ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Cl\u00ednica M\u00e9dica, no dia e hora agendados para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial.<\/p>\n
XV – O candidato que deixar de comparecer \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica para fins de ingresso previamente agendada ou deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens IV e V deste Comunicado na data da per\u00edcia m\u00e9dica, ter\u00e1 publicado resultado PREJUDICADO. Para solicitar nova per\u00edcia m\u00e9dica o candidato dever\u00e1 acessar o sistema do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME e selecionar \u201cReagendamento\u201d (http:\/\/periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br\/eSisla). O prazo para solicitar reagendamento \u00e9 de 5 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o do \u201cprejudicado\u201d.<\/p>\n
XVI – Os exames m\u00e9dicos N\u00c3O DEVER\u00c3O, em hip\u00f3tese alguma, ser encaminhados ao DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME ou ficar retidos no local de realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial.<\/p>\n
XVII \u2013 Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o dos exames anexados ao sistema pelo DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, as datas, hor\u00e1rios e locais das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas oficiais ser\u00e3o publicados em Di\u00e1rio Oficial do Estado, caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
XVIII – Da Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Oficial: a) as per\u00edcias ser\u00e3o realizadas no DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME ou em cl\u00ednicas m\u00e9dicas credenciadas, no \u00e2mbito do Conv\u00eanio DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME\/IAMSPE; b) o candidato ser\u00e1 submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, inicialmente, nas \u00e1reas de oftalmologia e cl\u00ednica geral; c) o candidato ser\u00e1 convocado para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica\/psicol\u00f3gica na sede do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME; d) a crit\u00e9rio m\u00e9dico, durante a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, poder\u00e1 ser solicitada manifesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico perito em \u00e1rea espec\u00edfica ou avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames\/relat\u00f3rios m\u00e9dicos complementares. e) na hip\u00f3tese prevista na al\u00ednea \u201cd\u201d deste item, o candidato: e.1) dever\u00e1 comparecer para se submeter \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico especialista, em data e local informados por interm\u00e9dio do Di\u00e1rio Oficial do Estado; e.2) dever\u00e1 entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a per\u00edcia ou encaminhar pelo e-mail periciasingresso@sp.gov.br, contendo cada arquivo tamanho m\u00e1ximo de 250 Kb em formato JPG ou PDF, respeitando prazo m\u00e1ximo de 90 dias; f) ser\u00e1 considerado inapto caso o candidato n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es de que tratam as al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cd\u201d, ou caso n\u00e3o entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido. g) o Parecer Final do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME relativo \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado por nome, n\u00famero de Registro Geral do candidato e o n\u00famero do Certificado de Sanidade e Capacidade F\u00edsica \u2013 CSCF. XIX – A crit\u00e9rio m\u00e9dico, mediante publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial, durante a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial, o candidato poder\u00e1 ter o prazo para posse suspenso por at\u00e9 120 dias, para conclus\u00e3o de per\u00edcia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei 10.261\/68, com a reda\u00e7\u00e3o dada Lei Complementar N\u00ba 1.123\/10.<\/p>\n
XX – Do parecer final do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, de que trata a al\u00ednea \u201cg\u201d do item XVIII deste Comunicado, poder\u00e1 o candidato interpor recurso ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio da Secretaria de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, acessando o sistema do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME e selecionando \u201cRecurso\u201d (http:\/\/periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br\/eSisla) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o de inapto, e ter\u00e1 o prazo para posse suspenso por 30 (trinta) dias, a contar da protocoliza\u00e7\u00e3o do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, \u00a7 2\u00ba, da Lei 10.261\/68, com a reda\u00e7\u00e3o dada Lei Complementar 1.123\/10. Ao candidato ser\u00e1 dada ci\u00eancia do decidido mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
XXI – Os prazos de suspens\u00e3o de posse previstos nos itens XIX e XX encerram-se com a publica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o Final proferida, ainda que n\u00e3o decorrido o prazo total.<\/p>\n
XXII \u2013 Ser\u00e1 negado provimento ao recurso quando: a) interposto fora do prazo previsto no item XX; b) o candidato deixar de atender a convoca\u00e7\u00e3o para comparecimento em avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial.<\/p>\n
XXIII – Ser\u00e3o submetidos \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica, obrigatoriamente na sede do DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, os candidatos a cargo efetivo: a) declarados como pessoa com defici\u00eancia, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar n\u00ba 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08 de novembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 59.591, de 14 de outubro de 2013; b) que estejam em gozo de Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade no ato da nomea\u00e7\u00e3o; c) readaptados.<\/p>\n
XXIV – O candidato poder\u00e1 requerer vistas de seu prontu\u00e1rio junto ao DEPARTAMENTO DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS – DPME, a qual ser\u00e1 dada no momento da solicita\u00e7\u00e3o, bem como c\u00f3pia reprogr\u00e1fica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual ser\u00e1 entregue em cinco dias ap\u00f3s o pedido.<\/p>\n
XXV \u2013 NA MESMA DATA da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica\/psicol\u00f3gica, de que trata a al\u00ednea \u201cc\u201d do item XVIII deste comunicado; o candidato dever\u00e1 comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, sito \u00e0 Av. General Ataliba Leonel, 556 \u2013 Santana \u2013 CEP 02033-000, S\u00e3o Paulo\/SP, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade \u2013 RG (c\u00f3pia e original). b) Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), Categorias \u201cB\u201d, \u201cC\u201d, \u201cD\u201d ou \u201cE (c\u00f3pia e original). b.1) Declara\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o\/cassa\u00e7\u00e3o de CNH (www.detran.sp.gov.br) (c\u00f3pia e original). c) Certid\u00e3o de Casamento ou Certid\u00e3o de Casamento com a devida Averba\u00e7\u00e3o, se for o caso (s\u00f3 c\u00f3pia). d) Cart\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP ou Extrato Banc\u00e1rio onde conste \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia e original). e) T\u00edtulo de Eleitor (c\u00f3pia e original). Os 02 (dois) \u00faltimos comprovantes de vota\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia e original) ou Declara\u00e7\u00e3o expedida pelo Cart\u00f3rio Eleitoral. f) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorpora\u00e7\u00e3o ou Isen\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Militar (c\u00f3pia e original). g) Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte \u2013 CPF\/CIC (c\u00f3pia e original). h) Certificado de Conclus\u00e3o e Hist\u00f3rico Escolar de Ensino M\u00e9dio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (c\u00f3pia e original) h.1) Para cursos conclu\u00eddos anteriormente ao ano de 1980, dever\u00e3o conter o \u201cvisto-confere\u201d do supervisor de ensino da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do concluinte. h.2) Para cursos conclu\u00eddos a partir de 1980 at\u00e9 2000, dever\u00e3o conter a data do DOE em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o. h.3) Para cursos conclu\u00eddos a partir de 2001, dever\u00e3o conter o n\u00famero do registro publicado no sistema de Gest\u00e3o Din\u00e2mica de Administra\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 GDAE (site: https:\/\/concluintes. educacao.sp.gov.br\/publica\/consultapublica\/Search) para os concluintes de Curso, cuja publica\u00e7\u00e3o informatizada ainda n\u00e3o tiver sido concretizada, dever\u00e1 ser apresentada, juntamente com a c\u00f3pia do Certificado de conclus\u00e3o ou Diploma, uma declara\u00e7\u00e3o do diretor da Escola, informando que o interessado est\u00e1 aguardando provid\u00eancias legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclus\u00e3o. h.4) O Certificado de conclus\u00e3o expedido por escolas de outros Estados dever\u00e1 estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (ou representante legal) do Estado de origem. i) Declara\u00e7\u00e3o devidamente comprovada de matr\u00edcula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa FAIXA ET\u00c1RIA ENTRE 04 E 17 ANOS, conforme estabelece o artigo 6\u00ba da Lei 9.394, de 20\/12\/1996, alterada pela Lei n\u00ba 12.796, de 04\/04\/2013. j) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (site: (http:\/\/www.ssp.sp.gov.br), com data de at\u00e9 06 (seis) meses, (original). k) Certid\u00e3o Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justi\u00e7a Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, se Policial Militar.<\/p>\n
XXVI – O candidato, ao entregar a documenta\u00e7\u00e3o constante do item XXV deste Comunicado, receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a unidade em que ser\u00e1 lotada, bem como dos prazos legais para a posse e exerc\u00edcio do cargo. a) O candidato somente tomar\u00e1 posse do cargo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 DOE do resultado da per\u00edcia m\u00e9dica considerando-o APTO para o cargo. b) A classifica\u00e7\u00e3o do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, de acordo com a nossa designa\u00e7\u00e3o, se dar\u00e1 por meio de Resolu\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio da Pasta, a ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado \u2013 DOE. c) Se a posse n\u00e3o se der dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o do Decreto de nomea\u00e7\u00e3o, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei n\u00b0 10.261 de 28 de outubro de 1968, combinado com o Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado), ser\u00e1 tornado sem efeito o ato de provimento. d) Demais situa\u00e7\u00f5es impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser comunicadas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Sele\u00e7\u00e3o do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O COMUNICADO CONJUNTO DPME-SOG\/DRHU-SAP 007, de 28-6-2022 O Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas do Estado – DPME, da Secretaria de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e o Departamento de Recursos Humanos – DRHU, da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, \u00e0 vista do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o SPG n\u00ba 18 de 27\/04\/2015, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o SOG-14, publicada em 21\/06\/2022 e das Instru\u00e7\u00f5es Especiais…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19045,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2110,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19041"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19041"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19046,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19041\/revisions\/19046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}