{"id":19739,"date":"2022-09-22T10:30:13","date_gmt":"2022-09-22T13:30:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=19739"},"modified":"2022-09-22T11:25:55","modified_gmt":"2022-09-22T14:25:55","slug":"retirada-da-policia-militar-das-tres-unidades-prisionais-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/retirada-da-policia-militar-das-tres-unidades-prisionais-ja\/","title":{"rendered":"Retirada da Pol\u00edcia Militar das tr\u00eas unidades prisionais j\u00e1"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Governo fala em expandir a escolta para o interior do Estado, se esquece de retirar a Pol\u00edcia Militar de 3 unidades prisionais , diante as 176 que j\u00e1 s\u00e3o de total responsabilidade<\/strong> da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n

Os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria assumiram a vigil\u00e2ncia das unidades prisionais em 2002 para substituir a Pol\u00edcia Militar nesta fun\u00e7\u00e3o. E passados 20 anos, a Pol\u00edcia Militar ainda atua em 3 unidades prisionais do Estado, que s\u00e3o\u00a0Presidente Venceslau, Presidente Bernardes e Avar\u00e9<\/strong>. A justificativa anterior era que nestas unidades prisionais estavam a c\u00fapula dos l\u00edderes do PCC, por isso era necess\u00e1rio uma for\u00e7a policial com maior efetivo e poder de fogo adequado para inibir tentativas de resgate. Mas em fevereiro de 2019 o poder judici\u00e1rio autorizou a transfer\u00eancia de 22 l\u00edderes do PCC<\/strong> para unidades prisionais do sistema penitenci\u00e1rio federal (DEPEN), sendo que o Sindespe teve acesso aos nomes:<\/p>\n

\"lista<\/p>\n

Com essa transfer\u00eancia a justificativa da SAP em ter a Pol\u00edcia Militar atuando nas muralhas, j\u00e1 n\u00e3o se sustentava mais, por isso em 2020 o SINDESPE enviou of\u00edcio \u00e0 SAP e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedindo que a Pol\u00edcia Militar fosse substitu\u00edda pelos AEVPs, como pode ser verificado na mat\u00e9ria abaixo:<\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/sindicato-pede-a-sap-e-mpsaida-da-policia-militar-em-unidades-prisionaisvenceslau-bernardes-avare\/<\/a><\/p>\n

A SAP se justificou dizendo que n\u00e3o havia efetivo suficiente para a substitui\u00e7\u00e3o, fato curioso, pois o SINDESPE recebe den\u00fancias frequentes de que \u00e9 comum ser observado nestas 3 unidades prisionais a presen\u00e7a de apenas UM Policial Militar<\/strong> realizando a vigil\u00e2ncia de toda a extens\u00e3o das muralhas. Tal defici\u00eancia na vigil\u00e2ncia acarreta outros problemas como pode ser verificado na mat\u00e9ria abaixo:<\/p>\n

PCC: maior biqueira de Presidente Venceslau (SP) fica dentro de pres\u00eddio<\/strong><\/p>\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/josmar-jozino\/2021\/12\/10\/maior-biqueira-de-presidente-venceslau-sp-fica-dentro-da-penitenciaria.htm<\/a><\/p>\n

A foto que estamos utilizando \u00e9 desta mesma mat\u00e9ria, onde aparece um Policial Militar fazendo a vigil\u00e2ncia na torre:<\/p>\n

\"WhatsApp<\/p>\n

Diante de tudo isso surgem as seguintes quest\u00f5es:\u00a0Porque a Pol\u00edcia Militar ainda \u00e9 respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia de 3 unidades prisionais do Estado, mesmo com efetivo reduzido para este servi\u00e7o? Essa situa\u00e7\u00e3o interessa a quem?<\/strong><\/p>\n

Sabemos que servidores da alta c\u00fapula da SAP n\u00e3o s\u00e3o a favor da mudan\u00e7a (n\u00e3o sabemos o porqu\u00ea<\/strong>). H\u00e1 cerca de dois anos anos, o presidente do Sindespe esteve em\u00a0reuni\u00e3o com o coordenador que demonstrou total desinteresse em retirar a pol\u00edcia militar destas unidades. Mas hora ou outra a substitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de acontecer, pois essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente \u00e0 Pol\u00edcia Penal:\u00a0Artigo 144 da CF:\u00a0\u00a7 5\u00ba-A<\/a>. \u00c0s pol\u00edcias penais, vinculadas ao \u00f3rg\u00e3o administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem,\u00a0cabe a seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Com a chegada dos novos AEVPs oriundos do concurso 2014, a justificativa da SAP de falta de efetivo tamb\u00e9m cai por terra.<\/p>\n

O SINDESPE n\u00e3o \u00e9 contra a Pol\u00edcia Militar, mas \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que sua atua\u00e7\u00e3o serve de “apoio”<\/strong> \u00e0 Pol\u00edcia Penal em todas as 179 unidades prisionais do Estado<\/strong>, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que fique presente com efetivo inadequado em apenas 3 destas unidades<\/strong>. Os AEVPs j\u00e1 demonstraram sistematicamente que s\u00e3o capazes de exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com excel\u00eancia, com \u00edndices de conten\u00e7\u00e3o de fugas e arrebatamento de presos melhores do que na \u00e9poca em que a Pol\u00edcia Militar estava presente em todos os pres\u00eddios.<\/p>\n

\"WhatsApp<\/p>\n

A entidade est\u00e1 formulando uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre esta situa\u00e7\u00e3o inexplic\u00e1vel.<\/p>\n

REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdCIA PENAL J\u00c1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o Governo fala em expandir a escolta para o interior do Estado, se esquece de retirar a Pol\u00edcia Militar de 3 unidades prisionais , diante as 176 que j\u00e1 s\u00e3o de total responsabilidade da Pol\u00edcia Penal. Os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria assumiram a vigil\u00e2ncia das unidades prisionais em 2002 para substituir a Pol\u00edcia Militar nesta fun\u00e7\u00e3o. E passados 20 anos, a Pol\u00edcia Militar ainda atua em 3…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19742,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2408,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19739"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19752,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19739\/revisions\/19752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}