{"id":1988,"date":"2014-01-14T10:00:04","date_gmt":"2014-01-14T13:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=1988"},"modified":"2014-01-14T12:46:59","modified_gmt":"2014-01-14T15:46:59","slug":"memoria-sindical45-anos-do-famigerado-ato-institucional-no-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/memoria-sindical45-anos-do-famigerado-ato-institucional-no-5\/","title":{"rendered":"Memoria Sindical,45 anos do famigerado Ato Institucional n\u00ba 5."},"content":{"rendered":"

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\"ditadura3[1]\"<\/p>\n

O Ato Institucional n\u00ba 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, autorizava o presidente da Rep\u00fablica a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, como cassar mandatos parlamentares e suspender os direitos pol\u00edticos de qualquer cidad\u00e3o.<\/i><\/p>\n

\u00c9 consenso entre pol\u00edticos, jornalistas, intelectuais e demais interessados na hist\u00f3ria do nosso Pa\u00eds que o quinto Ato Institucional decretado pelos militares marcou o per\u00edodo mais duro da ditadura de 1964. Consenso tamb\u00e9m \u00e9 que a rea\u00e7\u00e3o do governo perante a insatisfa\u00e7\u00e3o dos movimentos de resist\u00eancia ao regime \u2013 em especial as guerrilhas armadas, a guerrilha do Araguaia e as greves de Contagem e de Osasco \u2013 sinalizava para o endurecimento da pol\u00edtica.<\/p>\n

O AI-5 decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, inaugurou uma s\u00e9rie de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o Executivo.<\/p>\n

\"ditadura.6\"<\/p>\n

Basta constatar que os quatro primeiros Atos \u2013 que viabilizaram a institui\u00e7\u00e3o do regime militar \u2013 promoveram a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a institui\u00e7\u00f5es e pessoas de perfis divergentes \u00e0quele pregado pelos militares e impuseram uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, pautada pela Constitui\u00e7\u00e3o fascista de 1937 \u2013 foram decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1966 \u2013 em 31 meses e os outros treze Atos Institucionais foram decretados entre dezembro de 1968 e outubro de 1969 \u2013 em 10 meses.<\/p>\n

Em dezembro de 1968 a conjuntura pol\u00edtica brasileira era tensa. Al\u00e9m dos movimentos sociais que se manifestavam contra o golpe, j\u00e1 come\u00e7avam a surgir pelo Pa\u00eds comit\u00eas pela Anistia aos presos pol\u00edticos. E o governo, comandado por aqueles que eram considerados \u201ca linha dura\u201d at\u00e9 mesmo dentro do regime, n\u00e3o aceitava nenhum tipo de oposi\u00e7\u00e3o, mostrando-se disposto a usar toda sua for\u00e7a para aniquil\u00e1-la.<\/p>\n

\"ditadura.5\"<\/p>\n

Foi o que aconteceu no epis\u00f3dio em que o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, do MDB, proferiu um discurso, na C\u00e2mara dos Deputados, no dia 2 de setembro daquele ano. Moreira Alves lan\u00e7ou um apelo para que o povo n\u00e3o participasse dos desfiles militares de 7 de setembro, chamou os quart\u00e9is militares de \u201ccovis de torturadores\u201d entre outras coisas. Sua manifesta\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio foi endossada por outro deputado do MDB, Herculano Alves, que naquele mesmo per\u00edodo escreveu uma s\u00e9rie de artigos no Correio da Manh\u00e3 considerados provocadores.<\/p>\n

\"ditadura.4\"<\/p>\n

Considerando tais demonstra\u00e7\u00f5es ofensivas o governo iniciou um processo para cassar os dois deputados. Entretanto, eles n\u00e3o haviam infringido a Lei e a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o gerou uma tens\u00e3o pol\u00edtica que se desenrolou at\u00e9 o dia 12 de dezembro, quando a C\u00e2mara recusou (com colabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos da pr\u00f3pria Arena) o pedido de licen\u00e7a para processar M\u00e1rcio Moreira Alves.<\/p>\n

\"ditadura.1\"<\/p>\n

A recusa deixou a c\u00fapula do governo de m\u00e3os atadas. Mas no dia seguinte eles dariam o xeque-mate, promulgando o Ato Institucional n\u00famero 5, que autorizava o presidente da Rep\u00fablica, em car\u00e1ter excepcional e, portanto, sem aprecia\u00e7\u00e3o judicial, a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, como cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos os direitos pol\u00edticos de qualquer cidad\u00e3o, decretar o confisco de bens considerados il\u00edcitos e suspender a garantia de habeas-corpus.<\/p>\n

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional, que s\u00f3 seria reaberto em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No fim de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles M\u00e1rcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassa\u00e7\u00f5es aumentou em janeiro de 1969, atingindo n\u00e3o s\u00f3 parlamentares, mas at\u00e9 ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Com isto sindicalistas, estudantes e todo tipo de ativista de esquerda foram perseguidos, presos, ou entraram para a clandestinidade.<\/p>\n

O famigerado AI-5 s\u00f3 seria revogado dez anos depois, no dia 13 de outubro de 1978, pelo presidente Ernesto Geisel. Atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica de distens\u00e3o paulatina do regime, Geisel revogou os Atos Institucionais e complementares que iam contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00b9. Com isso ele conseguiu fazer seu sucessor: Jo\u00e3o Batista Figueiredo, o \u00faltimo general presidente. Figueiredo substituiu Geisel em meio a uma crescente crise econ\u00f4mica acompanhada por uma onda de reivindica\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u00a0<\/i><\/p>\n

\u00b9Atrav\u00e9s de uma emenda constitucional que entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 1979.<\/i><\/p>\n

\u00a0<\/i><\/p>\n

*Carolina Maria Ruy<\/i><\/b> \u00e9 jornalista, coordenadora de projetos do Centro de Cultura e Mem\u00f3ria Sindical.<\/i><\/p>\n

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