{"id":19958,"date":"2022-12-22T12:29:21","date_gmt":"2022-12-22T15:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=19958"},"modified":"2022-12-22T12:29:21","modified_gmt":"2022-12-22T15:29:21","slug":"folha-membros-da-transicao-de-lula-falam-em-vergonha-e-ojeriza-apos-dino-indicar-coronel-restivo-para-os-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/folha-membros-da-transicao-de-lula-falam-em-vergonha-e-ojeriza-apos-dino-indicar-coronel-restivo-para-os-presidios\/","title":{"rendered":"“FOLHA” Membros da transi\u00e7\u00e3o de Lula falam em ‘vergonha’ e ‘ojeriza’ ap\u00f3s Dino indicar coronel Restivo para os pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Integrantes do grupo de trabalho (GT) que se dedicou \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Justi\u00e7a no gabinete de transi\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) dirigiram ao futuro ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, uma carta em que manifestam \u201cconstrangimento, decep\u00e7\u00e3o e vergonha\u201d com a indica\u00e7\u00e3o do coronel Nivaldo C\u00e9sar Restivo para a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais.<\/p>\n

Titular da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria paulista e coronel da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, Restivo foi anunciado na quarta-feira (21) e ter\u00e1 sob a sua al\u00e7ada o Departamento Nacional Penitenci\u00e1rio (Depen).<\/p>\n

Membros do grupo de trabalho da transi\u00e7\u00e3o que se dedicaram especialmente aos subtemas da execu\u00e7\u00e3o penal e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) afirmam que as credenciais de Restivo n\u00e3o correspondem aos esfor\u00e7os e \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es da \u00e1rea t\u00e9cnica, bem como ao plano de governo de Lula.<\/p>\n

Dizem, por exemplo, que qualquer pretens\u00e3o de uma pol\u00edtica antirracista \u201cn\u00e3o passar\u00e1 de discurso vazio\u201d caso a sua indica\u00e7\u00e3o se confirme e se o governo eleito n\u00e3o se atentar \u00e0 express\u00e3o do racismo no c\u00e1rcere.<\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2022\/12\/membros-da-transicao-de-lula-falam-em-vergonha-e-ojeriza-apos-dino-indicar-coronel-para-os-presidios.shtml<\/a><\/p>\n

NOTA DOS INTEGRANTES DO GT SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E JUSTI\u00c7A, SUBTEMA EXECU\u00c7\u00c3O PENAL E FUNPEN.\u00a0<\/b><\/h3>\n

Caro Ministro Flavio Dino<\/b><\/p>\n

Considerando o ideal comum de reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e de dias mais justos para o Brasil, aceitamos a tarefa de compor o Grupo de Trabalho de transi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal, com \u00eanfase na constru\u00e7\u00e3o de propostas para o DEPEN e FUNPEN, passando por um processo amplo de escuta, de an\u00e1lise e constru\u00e7\u00e3o participativa de um relat\u00f3rio propositivo para os desafios de reorganizar as pol\u00edticas penais no pa\u00eds, tendo como objetivo maior o alcance daquilo que nosso ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea em termos de garantia de direitos, com valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores penais, respeito \u00e0s pessoas privadas de liberdade e avan\u00e7o nas pol\u00edticas n\u00e3o-privativas de liberdade.\u00a0<\/b><\/p>\n

Por isso, tomamos a liberdade de manifestar o constrangimento, decep\u00e7\u00e3o e vergonha que sentimos como integrantes desse Grupo, pela indica\u00e7\u00e3o do novo Secret\u00e1rio da idealizada \u2013 e necess\u00e1ria – Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais.\u00a0<\/b><\/p>\n

Para um sistema prisional marcado de viola\u00e7\u00f5es, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indica\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que carrega em seu curr\u00edculo a participa\u00e7\u00e3o num dos mais tr\u00e1gicos eventos da hist\u00f3ria das pris\u00f5es do Brasil, o Massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro.<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a passagem do Sr. Restivo pela gest\u00e3o prisional paulista caminhou no sentido diretamente contr\u00e1rio ao que foi proposto por este GT, com declarada ojeriza \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica penal e tendo a Secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relat\u00f3rio do GT defende.\u00a0 Definitivamente, n\u00e3o corresponde ao perfil adequado aos esfor\u00e7os apontados no trabalho deste pelo grupo e constantes no plano de governo.<\/b><\/p>\n

Na expectativa de melhor avalia\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tratar de maneira mais detalhada o assunto. N\u00e3o consideramos que a participa\u00e7\u00e3o ampla no trabalho de transi\u00e7\u00e3o tenha sido apenas uma encena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/b><\/p>\n

Todos temos esperan\u00e7a de um governo verdadeiramente democr\u00e1tico e isso, necessariamente, inclui a esfera da sociedade onde, desde 1988, homens e mulheres negros e pobres, presos e seus familiares, esperam ansiosamente a chegada dos Estado democr\u00e1tico e de Direito. Inclusive qualquer pretens\u00e3o de uma pol\u00edtica antiracista, como tem sido propalado pelo novo governo\u00a0 \u00a0n\u00e3o passar\u00e1 de discurso vazio se nao levar em considera\u00e7\u00e3o a mais clara express\u00e3o do racismo brasileiro, o sistema prisional.\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n\n\n\n\n
<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Nivaldo Cesar Restivo, coronel da reserva da PMSP ent\u00e3o nomeado secretario da SAP\/SP<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Assinam essa nota os membros oficiais e colaboradores\/as volunt\u00e1rios\/as do GT abaixo nomeados:<\/i><\/b><\/h3>\n

Camila Caldeira Nunes Dias \u2013 Relatora; Professora da UFABC, Pesquisadora do IPEA, do<\/i><\/b><\/p>\n

CNPQ e do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia (NEV) da USP, coordenadora do Grupo de Pesquisa<\/i><\/b><\/p>\n

em Seguran\u00e7a, Viol\u00eancia e Justi\u00e7a \u2013 SEVIJU\/UFABC<\/i><\/b><\/p>\n

Entidades e grupos de pesquisa<\/h3>\n

\u2022 LabGEPEN \u2013 Laborat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Pol\u00edticas Penais do Depto de Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da UnB\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 NAPP \u2013 N\u00facleo de Apoio \u00e0 Pol\u00edtica P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo \u2013 Grupo de estudos sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Deputado Paulo Teixeira\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 SEVIJU \u2013 Grupo de Pesquisa em Seguran\u00e7a, Viol\u00eancia e Justi\u00e7a\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 N\u00facleo de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es – UFT\u00a0<\/b><\/p>\n

Participantes individuais:\u00a0<\/b><\/h3>\n

\u2022 Abdael Ambruster – Coordenador Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do PT, Policial Penal Especialista em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos humanos, Especialista em Criminal\u00edstica com \u00eanfase em Per\u00edcia forense.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022Andr\u00e9 Giamberardino \u2013 Professor da Faculdade de Direito e dos Programas de P\u00f3sGradua\u00e7\u00e3o em Direito e em Sociologia da UFPR. Defensor P\u00fablico no Paran\u00e1 e atual Defensor P\u00fablico-Geral no Estado.<\/b><\/p>\n

\u2022 Alessandra Teixeira \u2013 professora da Universidade Federal do ABC. Pesquisadora do CNPq.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Greg\u00f3rio Antonio Fernandes de Andrade, Advogado Criminalista, sobrevivente do sistema prisional.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Ana Valeska Duarte, advogada, especialista em Direito Penal e Processo Penal, Membra da Abracrim\/RO, Membra das Comiss\u00f5es de Priva\u00e7\u00e3o de liberdade e Seguran\u00e7a e Direitos Humanos do CNDH e atualmente perita do MNPCT. (As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o de cunho pessoal e n\u00e3o representam a opini\u00e3o do MNPCT, conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 25 de novembro de 2016 no artigo 6\u00ba).\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 B\u00e1rbara Suelen Coloniese, Perita Criminal, Especialista em Criminal\u00edstica e Criminologia e Protocolo de Istambul, membra das Comiss\u00f5es de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e Sa\u00fade Mental do CNDH, membra do Conselho Consultivo do Equador sobre as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura na Am\u00e9rica Latina e atualmente perita do MNPCT. (As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o de cunho 3 pessoal e n\u00e3o representam a opini\u00e3o do MNPCT, conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 25 de novembro de 2016 no artigo 6\u00ba).<\/b><\/p>\n

\u00a0\u2022 Bruna Roberta Wessner Longen, Mestranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas; Especialista em Direito Penal e Gest\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica; Graduada em Direito; Membra do Conselho Estadual de Direitos Humanos – SC; Policial Penal; Superintendente de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Departamento de Pol\u00edcia Penal – SC, Professora de Direitos Humanos na Academia de Administra\u00e7\u00e3o Prisional do Estado de Santa Catarina; Pesquisadora nas \u00e1reas de pol\u00edticas penais, pol\u00edticas p\u00fablicas aplicadas \u00e0s minorias do c\u00e1rcere e gest\u00f5es prisionais.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Bruno Rotta Almeida. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de P\u00f3sGradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). P\u00f3s-doutorado em Criminologia e Sociologia Jur\u00eddico-Penal pela Universidade de Barcelona. Mestrado e Doutorado em Ci\u00eancias Criminais pela PUCRS.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Christiane Russomano Freire – Professora do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edtica Social e Direitos Humanos da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas (UCPEL). Mestre e Doutora em Ci\u00eancias Criminais pela PUCRS.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Fabr\u00edcio Silva Brito – Defensor P\u00fablico da Execu\u00e7\u00e3o Penal de Palmas – TO. Mestre em Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT\/ESMAT). Membro do N\u00facleo de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es-UFT.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Jo\u00e3o Marcos Buch: juiz de direito da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Joinville\/SC; mestre em ci\u00eancias jur\u00eddicas; especialista em criminologia e pol\u00edtica criminal; formador da ENFAM;\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Manuela da Silva Amorim, Especialista Federal em Assist\u00eancia \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal – vinculada ao Depen\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, desde 2014. Mestre em psicologia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ( UFMS\/2022).\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Mayara de Souza Gomes – Doutoranda e Mestra em Ci\u00eancias Humanas e Sociais pela UFABC. Pesquisadora. Membro do SEVIJU\/UFABC\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Renato Campos de Vitto – Defensor P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, ex- Diretor Geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional- DEPEN\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Roberta Fernandes – pesquisadora do Centro de Pesquisa em Seguran\u00e7a P\u00fablica da Pont\u00edfice Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas). Soci\u00f3loga, mestre e doutora em Ci\u00eancias Sociais pela PUC Minas.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Vanessa Menegueti, bacharel em Direito pela USP, mestre em Ci\u00eancias Humanas e Sociais pela UFABC. Cofundadora do Instituto de Governo Aberto, diretora no Instituto Cidade Democr\u00e1tica, pesquisadora do Colaborat\u00f3rio de Participa\u00e7\u00e3o Social Colab-USP e do SEVIJU\/UFABC. 4\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Sidnelly Aparecida de Almeida, Psic\u00f3loga CRP MG 04\/33569, Mestranda em Servi\u00e7o Social – UFJF, ANEDS – Psic\u00f3loga no Departamento Penitenci\u00e1rio de Minas Gerais, Servidora Mobilizada na Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres e Grupos Espec\u00edficos e na Divis\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Projetos Sociais no Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u2022 Silvia Alyne Soares de Sousa, Policial Penal do Estado do Tocantins, Pedagoga,Sindicalista, Pesquisadora.<\/b><\/p>\n

Fonte:\u00a0Grupo de Transi\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a, Subtema: Execu\u00e7\u00e3o Penal e Funpen<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Integrantes do grupo de trabalho (GT) que se dedicou \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Justi\u00e7a no gabinete de transi\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) dirigiram ao futuro ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, uma carta em que manifestam \u201cconstrangimento, decep\u00e7\u00e3o e vergonha\u201d com a indica\u00e7\u00e3o do coronel Nivaldo C\u00e9sar Restivo para a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais. Titular da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria paulista e coronel da Pol\u00edcia Militar…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19959,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1988,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19958"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19958"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19963,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19958\/revisions\/19963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}