{"id":20109,"date":"2023-01-31T10:53:53","date_gmt":"2023-01-31T13:53:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=20109"},"modified":"2023-01-31T11:15:00","modified_gmt":"2023-01-31T14:15:00","slug":"juridico-do-sindespe-vai-agir-em-defesa-dos-aevps-que-estao-aguardando-escolha-de-vagas-a-4-anos-e-nao-puderem-se-inscrever-na-lpte-da-escolta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/juridico-do-sindespe-vai-agir-em-defesa-dos-aevps-que-estao-aguardando-escolha-de-vagas-a-4-anos-e-nao-puderem-se-inscrever-na-lpte-da-escolta\/","title":{"rendered":"Jur\u00eddico do Sindespe vai agir em defesa dos AEVPs que est\u00e3o aguardando escolha de vagas a 4 anos e n\u00e3o puderem se inscrever na LPTE da Escolta"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo s\u00e1bado, dia 28, foi publicado no di\u00e1rio oficial os crit\u00e9rios para os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que queiram se inscrever na\u00a0Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE de Escolta para o interior do Estado.\u00a0<\/strong>Ocorre que um dos impedimentos de inscri\u00e7\u00e3o atinge os mais de 120 AEVPs que s\u00e3o lotados provisoriamente em unidades prisionais e na base de escolta da capital paulista que ainda n\u00e3o tiveram acesso a sess\u00e3o de escolha de vagas, por omiss\u00e3o do Estado, situa\u00e7\u00e3o esta que j\u00e1 dura 4 anos<\/strong>.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba \u2013 Poder\u00e3o se inscrever na LPTE de Escolta, os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 AEVP que possuam:<\/p>\n

I – 6 (seis) meses de efetivo exerc\u00edcio no cargo, EXCETO<\/span>\u00a0aqueles classificados em car\u00e1ter provis\u00f3rio e aguardando escolha de vaga<\/strong>;<\/p>\n

Diante desta situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula de total descaso da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria para com o servidor, o SINDESPE tomar\u00e1 medidas administrativas e judiciais:<\/p>\n

Primeiramente tentaremos dialogar com os dirigentes da SAP demonstrando a insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores que est\u00e3o a anos longe de suas cidades e poderiam se aproximar de seus familiares atrav\u00e9s desta LPTE. E secundariamente recorreremos ao poder judici\u00e1rio em nome dos filiados que forem prejudicados por este erro administrativo da SAP, pois a secretaria poderia ter feito a sess\u00e3o de escolha de vagas antes de enviarem os novos AEVPs formados para as unidades prisionais da capital.<\/p>\n

O setor jur\u00eddico do Sindespe j\u00e1 est\u00e1 montando a a\u00e7\u00e3o coletiva<\/span> (o Sindespe \u00e9 o \u00fanico sindicato que pode mover este tipo de a\u00e7\u00e3o para TODOS os AEVPs), e mandados de seguran\u00e7a individuais para os filiados, caso seja necess\u00e1rio. Por isso pedimos aos AEVPs prejudicados que entrem em contato com o sindicato para fazerem parte da a\u00e7\u00e3o diretamente, fornecendo documenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Pedimos que os AEVPs que est\u00e3o aguardando a escolha de vagas, baixarem o requerimento de transfer\u00eancia via LPTE abaixo, preencherem e levarem no seu departamento pessoal a partir de amanh\u00e3, dia 01 de fevereiro at\u00e9 o dia 07. Caso haja o indeferimento do setor respons\u00e1vel em efetivar a inscri\u00e7\u00e3o do agente, tal setor ter\u00e1 que emitir a motiva\u00e7\u00e3o da recusa, que servir\u00e1 de prova em poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial:<\/p>\n

Anexo I – Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o Bases de Escolta<\/a><\/p>\n

\"Anexo<\/p>\n

Em setembro do ano passado o Sindespe j\u00e1 havia enviado of\u00edcio ao respons\u00e1vel pelo DRHU relatando tal situa\u00e7\u00e3o, mas o Estado n\u00e3o tomou as provid\u00eancias cab\u00edveis durante todo este per\u00edodo:<\/strong><\/p>\n

\"Novo-Documento4_page-0001\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo s\u00e1bado, dia 28, foi publicado no di\u00e1rio oficial os crit\u00e9rios para os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que queiram se inscrever na\u00a0Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE de Escolta para o interior do Estado.\u00a0Ocorre que um dos impedimentos de inscri\u00e7\u00e3o atinge os mais de 120 AEVPs que s\u00e3o lotados provisoriamente em unidades prisionais e na base de escolta da capital paulista que ainda n\u00e3o tiveram acesso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1851,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20109"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20109"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20124,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20109\/revisions\/20124"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}