![\"vagas\"](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/vagas.jpg\")
<\/a><\/p>\nRESOLU\u00c7\u00c3O SAP N\u00ba 28 DE 22-2-2023 Autoriza a altera\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o dos servidores excedentes pertencentes \u00e0 classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 AEVP, inscritos na Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE de Escolta para as Bases de Escolta com saldo de vagas.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, considerando: – o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 16, publicada em 28\/01\/2023; – o Edital DRHU n\u00ba 003\/2023, publicado no DOE de 09\/02\/2023, que convocou os integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 AEVP para sess\u00e3o de escolha de vagas (Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es Especiais n\u00ba 023\/2013); – que ap\u00f3s as inscri\u00e7\u00f5es para a LPTE de Escolta, 6 (seis) Bases de Escolta apresentaram n\u00famero de interessados maior que o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis; – que para tal inscri\u00e7\u00e3o somente foi oportunizada a indica\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica Base; e – que em 16 (dezesseis) Bases de Escolta o n\u00famero necess\u00e1rio n\u00e3o foi atingido; Resolve:<\/p>\n
Artigo 1\u00ba – Fica autorizada, excepcionalmente, no per\u00edodo de 23 a 26\/02\/2023, a altera\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o na Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE de Escolta para as Bases de Escolta com saldo de vagas de que trata o anexo I que faz parte desta resolu\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico – A autoriza\u00e7\u00e3o de que trata o \u201ccaput\u201d deste artigo \u00e9 restrita apenas aos servidores pertencentes \u00e0 classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 AEVP, inscritos em Bases de Escolta que apresentaram n\u00famero\u00a0 de interessados maior que o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis, conforme anexo II, e que tenham interesse em alterar a op\u00e7\u00e3o para aquelas com saldo de vagas dentro da mesma coordenadoria.<\/strong><\/p>\n Artigo 2\u00ba – Para atender ao disposto no artigo 1\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta uma terceira fase na Lista Priorit\u00e1ria de Transfer\u00eancia Especial \u2013 LPTE de Escolta, a qual obedecer\u00e1 os crit\u00e9rios constantes da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 16, publicada em 28\/01\/2023, sem preju\u00edzo dos servidores que j\u00e1 se inscreveram na primeira fase, bem como, daqueles que escolheram as vagas convocados por meio do Edital DRHU n\u00ba 003\/2023 (segunda fase).<\/p>\n Artigo 3\u00ba – Aplica-se, no que couber, os dispositivos constantes da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00ba 16, publicada em 28\/01\/2023. Artigo 4\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n