{"id":20310,"date":"2023-03-24T08:56:43","date_gmt":"2023-03-24T11:56:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=20310"},"modified":"2023-03-24T09:21:30","modified_gmt":"2023-03-24T12:21:30","slug":"sap-publica-escolha-de-vagas-para-1247-aevps-do-concurso-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sap-publica-escolha-de-vagas-para-1247-aevps-do-concurso-2014\/","title":{"rendered":"SAP publica escolha de vagas para 1247 Aevps do concurso 2014"},"content":{"rendered":"<p>Foi publicado no di\u00e1rio oficial de hoje, a convoca\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de escolha de vagas para <strong>1247<\/strong> Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria <strong>&#8220;aprovados no curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional&#8221;<\/strong>. Di\u00e1rio Oficial: Executivo I, a partir da p\u00e1gina 57:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v6\/index.asp?c=33133&amp;e=20230324&amp;p=1\" target=\"_blank\">http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v6\/index.asp?c=33133&amp;e=20230324&amp;p=1<\/a><\/p>\n<p>ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O EDITAL DRHU N\u00ba 007 DE 23-3-2023 CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA SESS\u00c3O DE ESCOLHA DE VAGA \u2013 AGENTE DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, CONVOCA para SESS\u00c3O DE ESCOLHA DE VAGAS os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria abaixo relacionados, que foram aprovados no Curso de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Profissional, promovido pela Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u201cDr. Luiz Camargo Wolfmann\u201d \u2013 EAP. 2. Os servidores convocados dever\u00e3o comparecer RESPECTIVAMENTE na DATA, LOCAL e no HOR\u00c1RIO abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas. 3. Iniciada a sess\u00e3o de escolha de vagas, ser\u00e1 divulgada a destina\u00e7\u00e3o das vagas. 4. Os convocados ser\u00e3o chamados para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classifica\u00e7\u00e3o final geral, constante do Edital CCP n\u00ba 167\/2018, publicado em 24\/11\/2018. 5. O convocado dever\u00e1 comparecer 30 minutos antes do hor\u00e1rio estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes documentos de identifica\u00e7\u00e3o em original, uma vez que nenhum documento ficar\u00e1 retido: 5.1. C\u00e9dula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identifica\u00e7\u00e3o; ou 5.2. Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (expedida nos termos da Lei Federal n.\u00ba 9.503\/97, com foto que permita a sua identifica\u00e7\u00e3o e dentro do prazo de validade). 6. O servidor convocado, que n\u00e3o estiver presente no momento da chamada, ao chegar, ter\u00e1 prefer\u00eancia sobre aqueles ainda n\u00e3o chamados, desde que esteja melhor classificado. 7. Na impossibilidade do seu comparecimento, poder\u00e1 fazer- -se representar por procurador, devidamente documentado, que apresentar\u00e1 a c\u00f3pia de um dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o do servidor constantes do item 5 deste Edital. 8. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, n\u00e3o poder\u00e1 mudar de op\u00e7\u00e3o. 9. O convocado que n\u00e3o comparecer na referida sess\u00e3o ou que se recusar a optar por uma das vagas oferecidas permanecer\u00e1 na unidade onde se encontra classificado e perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de provis\u00f3rio. <strong>1.247 AEVPS CONVOCADOS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Nota do Sindespe:<\/strong><\/p>\n<p><strong>O papel do sindicato \u00e9 tamb\u00e9m prestar informa\u00e7\u00f5es corretas sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por isso\u00a0 respondendo as d\u00favidas de AEVPs que ainda est\u00e3o no curso de forma\u00e7\u00e3o e questionaram o Sindespe sobre o porqu\u00ea de n\u00e3o poderem participar de tal sess\u00e3o, vamos aos esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n<p>O EDITAL\u00a0N\u00ba 154\/2014 CONCURSO P\u00daBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA, deixa claro em seus artigos:<\/p>\n<p>14.2. As nomea\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o de acordo com a necessidade da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos habilitados neste Concurso P\u00fablico<strong>. R: Ou seja, as nomea\u00e7\u00f5es destes AEVPs que est\u00e3o no curso de forma\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu respeitando-se a classifica\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<p>14.5. Ser\u00e1 tornada sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o do candidato que: 14.5.1. n\u00e3o fizer prova h\u00e1bil das exig\u00eancias estabelecidas neste Edital; 14.5.2. n\u00e3o tomar posse dentro do prazo legal. <strong>R; Por isso muitas das nomea\u00e7\u00e3o destes servidores foram tornadas sem efeito, pois n\u00e3o apresentaram as exig\u00eancias pedidas no edital (laudos m\u00e9dicos, etc) e a SAP realizou uma nova nomea\u00e7\u00e3o para os candidatos que comprovaram, posteriormente, as exig\u00eancias.<\/strong><\/p>\n<p>15.2. De acordo com o \u00a7 4\u00ba, do artigo 6\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 898, de 13.07.2001, <strong>ser\u00e1 exonerado<\/strong> o Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria <strong>que n\u00e3o obtiver certificado de aprova\u00e7\u00e3o no curso de forma\u00e7\u00e3o<\/strong> t\u00e9cnico-profissional (Cap\u00edtulo 16 deste Edital) ou a qualquer tempo, aquele que n\u00e3o preencher os demais requisitos estabelecidos para o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n<p>16.4. O Curso de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria\u00a0<strong>tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio<\/strong>\u00a0de acordo com o \u00a7 4\u00ba, do artigo 6\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 898, de 13, publicada no DOE de 14.07.2001. 16.5. Ser\u00e1 verificada a aprova\u00e7\u00e3o aludida no inciso I, do artigo 6\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 898 de 13, publicada\u00a0 no\u00a0 DOE\u00a0 de 14.07.2001, observados os crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o estabelecidos no artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n\u00b0 80, de 29, publicada no DOE de 30.05.2013.<strong>\u00a0R:\u00a0Ou seja, o curso de forma\u00e7\u00e3o AEVP tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, por isso a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poderia abrir sess\u00e3o de escolha de vagas para servidores que ainda est\u00e3o em uma fase eliminat\u00f3ria de comprova\u00e7\u00e3o na carreira, e ainda como poderia um Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria exercer suas atribui\u00e7\u00f5es em uma unidade prisional ou polo de escolta sem ter o treinamento devido, sem estar habilitado para o uso de armamento, sem conhecer a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e sem ter seus conhecimentos comprovados atrav\u00e9s de provas escritas e pr\u00e1ticas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A SAP respeitou o edital do concurso ao nomear os candidatos na ordem de classifica\u00e7\u00e3o. E a convoca\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de escolha de vagas foi feita por conveni\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o (Poder Discricion\u00e1rio do estado), poderia a Secretaria perfeitamente colocar como requisito para a sess\u00e3o de escolha de vagas, a pontua\u00e7\u00e3o final no curso de forma\u00e7\u00e3o AEVP. Ainda hoje o setor jur\u00eddico do Sindespe formular\u00e1 um parecer para ser enviado aos filiados que est\u00e3o no curso de forma\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o poder\u00e3o escolher vagas ainda.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O Sindespe tem compromisso com a verdade, seria inaceit\u00e1vel criarmos ilus\u00f5es aos servidores em troca de algum ganho pol\u00edtico pessoal.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado no di\u00e1rio oficial de hoje, a convoca\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de escolha de vagas para 1247 Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria &#8220;aprovados no curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional&#8221;. Di\u00e1rio Oficial: Executivo I, a partir da p\u00e1gina 57: http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v6\/index.asp?c=33133&amp;e=20230324&amp;p=1 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELE\u00c7\u00c3O EDITAL DRHU N\u00ba 007 DE 23-3-2023 CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA SESS\u00c3O DE ESCOLHA DE VAGA \u2013 AGENTE DE ESCOLTA&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20312,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2076,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20310"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20321,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310\/revisions\/20321"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}