{"id":2037,"date":"2014-01-17T08:05:35","date_gmt":"2014-01-17T11:05:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=2037"},"modified":"2014-01-17T08:56:19","modified_gmt":"2014-01-17T11:56:19","slug":"protocolado-pedido-de-impeachment-de-roseana-sarney","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/protocolado-pedido-de-impeachment-de-roseana-sarney\/","title":{"rendered":"PROTOCOLADO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ROSEANA SARNEY"},"content":{"rendered":"
\"Roseana:
Roseana: crime de responsabilidade pela barb\u00e1rie em Pedrinhas<\/figcaption><\/figure>\n

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU) protocolou nesta ter\u00e7a-feira na Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por crime de responsabilidade diante da omiss\u00e3o do governo \u00e0s mortes ocorridas no pres\u00eddio de Pedrinhas, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n

O Estado deve se omitir de matar, e agir para proteger a vida. O que n\u00e3o acontece nos pres\u00eddios do Maranh\u00e3o. Entendemos que pela Constitui\u00e7\u00e3o, Roseana deve ser responsabilizada, e esperamos que a Assembleia apure esse caso com o devido respeito ao povo maranhense \u2013 disse o advogado Murilo Morelli do CADHU ao protocolar o pedido de impeachment.<\/div>\n
Mesmo em recesso parlamentar, o legislativo maranhense tem 15 dias para formar uma comiss\u00e3o especial formada por 9 deputados para analisar o pedido. Nesse mesmo per\u00edodo, o governo dever\u00e1 apresentar a sua defesa, para que ao final do prazo a comiss\u00e3o d\u00ea o seu parecer, e ele v\u00e1 a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
O deputado Othelino Neto (PC do B), que faz parte da comiss\u00e3o de recesso da Assembleia, explicou que essa comiss\u00e3o ser\u00e1 formada paritariamente de acordo com os blocos parlamentares.<\/div>\n
Dos 42 deputados, a oposi\u00e7\u00e3o conta com 12 deputados e deve indicar apenas dois membros, o que segundo Othelino Neto, j\u00e1 d\u00e1 para prev\u00ea o resultado.<\/div>\n
– A Assembleia sequer aprova os pedidos de convoca\u00e7\u00f5es dos secret\u00e1rios do governo, imagina aprovar um pedido de impeachment da governadora ! \u2013 duvidou o deputado.<\/div>\n
O parecer da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio da AL, onde ser\u00e3o necess\u00e1rios 28 votos (2\/3) para que seja aprovado o pedido de impeachment. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, Roseana ser\u00e1 afastada at\u00e9 o t\u00e9rmino do julgamento do caso por uma outra comiss\u00e3o formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o.<\/div>\n
Os desembargadores ser\u00e3o escolhidos por sorteio e os deputados por votos em uma elei\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da AL.<\/div>\n
Com 200 p\u00e1ginas, o documento que pede o impeacment de Roseana traz fotos, relatos da barb\u00e1rie e at\u00e9 mesmo os nomes e as causas das mortes dos 62 detentos assassinados em 2013 em Pedrinhas. Desses, seis foram decaptados.<\/div>\n
– O governo do Maranh\u00e3o j\u00e1 foi notificado v\u00e1rias vezes sobre os problemas em Pedrinhas, e nada fez. Al\u00e9m de fugir de sua responsabilidade e violar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o governo do Maranh\u00e3o violou tamb\u00e9m a normativa internacional dos direitos humanos a qual o Estado brasileiro est\u00e1 submetido \u2013 avisou Morelli.<\/div>\n
O advogado tamb\u00e9m lembrou que apesar de abrigar somente 0,85% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do Brasil, o Maranh\u00e3o foi respons\u00e1vel, em 2013, por 27% das mortes violentas nas pris\u00f5es do Pa\u00eds.<\/div>\n
– Se uma morte ou uma rebeli\u00e3o podem eventualmente ser atribu\u00eddas a uma situa\u00e7\u00e3o de imprevisibilidade, 62 mortes n\u00e3o, jamais \u2013 avisou Morelli.<\/div>\n
A professora da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV_SP), Elo\u00edsa Machado de Almeida, uma das autoras da a\u00e7\u00e3o, lembrou que embora muita gente dia que a crise no sistema penitenci\u00e1rios \u00e9 geral, o que aconteceu em Pedrinhas \u00e9 \u201cum ponto fora da curva\u201d.<\/div>\n
-A quantidade de mortos e o n\u00edvel de viol\u00eancia, com decapita\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podem ser tratados como algo inerente aos pres\u00eddios- disse.<\/div>\n
Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, Murilo Morelli, fez quest\u00e3o de ressaltar que o movimento do CADHU n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico, mas de defesa dos direitos humanos independente da colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/div>\n
– Roseana n\u00e3o tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos direitos e garantias fundamentais dos cidad\u00e3os do Maranh\u00e3o, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenci\u00e1rio de Pedrinhas e dos cidad\u00e3os que tem sofrido com os atentados a \u00f4nibus na capital \u2013 explicou.<\/div>\n
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos foi criado em 2013 e re\u00fane advogados experientes na defesa dos direitos humanos em todo o Pa\u00eds.<\/div>\n
(Raimundo Garrone\/JP)<\/div>\n
<\/div>\n
OBS:<\/strong> O pedido foi arquivado no mesmo dia que foi apresentado, pois consideraram que o governo tomou medidas para resolver o problema.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU) protocolou nesta ter\u00e7a-feira na Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por crime de responsabilidade diante da omiss\u00e3o do governo \u00e0s mortes ocorridas no pres\u00eddio de Pedrinhas, em S\u00e3o Lu\u00eds. O Estado deve se omitir de matar, e agir para proteger a vida. O que n\u00e3o acontece nos pres\u00eddios do Maranh\u00e3o. Entendemos que pela Constitui\u00e7\u00e3o, Roseana…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2032,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[11],"tags":[],"views":631,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2037"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2037"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2046,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2037\/revisions\/2046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}