{"id":21112,"date":"2023-07-24T09:03:56","date_gmt":"2023-07-24T12:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=21112"},"modified":"2023-07-24T09:17:24","modified_gmt":"2023-07-24T12:17:24","slug":"governo-publica-novamente-criterios-para-o-bonus-na-sap-nada-mudou-indices-ainda-dependem-mais-do-detento-do-que-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/governo-publica-novamente-criterios-para-o-bonus-na-sap-nada-mudou-indices-ainda-dependem-mais-do-detento-do-que-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Governo publica novamente crit\u00e9rios para o “B\u00d4NUS”. Na SAP nada mudou, \u00edndices ainda dependem mais do detento do que dos servidores."},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 24 de julho, novos crit\u00e9rios para pagamento do “b\u00f4nus por resultados”,\u00a0<\/strong>para a SAP nada mudou em rela\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o do ano passado, cujo Sindespe j\u00e1 havia feito mat\u00e9ria com o ponto de vista da entidade: Os \u00edndices da SAP dependem mais da boa vontade dos presos do que do esfor\u00e7o dos servidores em executar suas atribui\u00e7\u00f5es com efetivo reduzido e sem as melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/publicado-criterios-para-o-bonus-penitenciario-alguns-itens-dependem-mais-dos-detentos-do-que-da-propria-dedicacao-dos-servidores\/<\/a><\/p>\n

Mais do que crit\u00e9rios, o que aguardamos a anos, \u00e9 quando finalmente ser\u00e1 pago este b\u00f4nus.<\/strong><\/p>\n

\"bonus<\/p>\n

\"EDU\"<\/p>\n

GABINETE DO SECRET\u00c1RIO<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SOG\/SFP\/SG-3, de 28-12-2022 Disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o dos indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, da periodicidade de avalia\u00e7\u00e3o e de pagamento, relativos \u00e0s propostas de Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, de que trata a LC 1.361-2021, para o exerc\u00edcio de 2022, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas Os Secret\u00e1rios de Estado de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da Fazenda e Planejamento e de Governo, com fundamento no art. 7\u00ba da LC 1.361-2021 e nos arts. 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba do Dec. 66.772-2022, resolvem: CAP\u00cdTULO I Dos Indicadores e de seus Crit\u00e9rios de Apura\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Artigo 1\u00ba – Ficam aprovados os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas e crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, para fins de pagamento da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR a seus servidores, nos termos da LC 1.361-2021, para o exerc\u00edcio de 2022, nos termos dos Anexos I a XIX desta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta, na seguinte conformidade: I – Anexo I – Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Artesp; II – Anexo II – Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Arsesp; III – Anexo III – Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps; IV – Anexo IV – Departamento de Estradas de Rodagem \u2013 DER; V – Anexo V – Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Detran-SP; VI – Anexo VI – Instituto de Assist\u00eancia M\u00e9dica aos Servidores do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Iamspe; VII – Anexo VII – Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 JUCESP; VIII \u2013 Anexo VIII – Procuradoria Geral do Estado; IX \u2013 Anexo IX – S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia \u2013 Spprev; X \u2013 Anexo X – Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o; XI \u2013 Anexo XI – Secretaria da Fazenda e Planejamento; XII \u2013 Anexo XII – Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania; XIII \u2013 Anexo XIII – Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; XIV \u2013 Anexo XIV – Secretaria de Cultura e Economia Criativa; XV \u2013 Anexo XV – Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; XVI \u2013 Anexo XVI – Secretaria de Desenvolvimento Social; XVII \u2013 Anexo XVII – Secretaria de Log\u00edstica e Transporte; XVIII \u2013 Anexo XVIII – Secretaria de Governo; e XIX \u2013 Anexo XIX – Secretaria de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os \u00f3rg\u00e3os e os entes de que trata o art. 1\u00ba da LC 1.361-2021 n\u00e3o relacionados nos incs. I a XIX deste artigo n\u00e3o far\u00e3o jus \u00e0 Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados do exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba \u2013 Para o exerc\u00edcio de 2022, nos termos dos arts. 7\u00ba e 9\u00ba da LC 1.361-2021, fica definido como anual o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos indicadores e metas aprovadas, para fins de pagamento da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, correspondente ao ano civil. CAP\u00cdTULO II Da Apura\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o dos Resultados<\/p>\n

Artigo 3\u00ba – O \u00cdndice de Cumprimento de Metas \u2013 ICM dos indicadores globais, a que se refere o art. 1\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o conjunta, ser\u00e1 obtido na forma constante do Anexo do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade. \u00a7 1\u00ba \u2013 Na inexist\u00eancia de forma de c\u00e1lculo nos termos do \u201ccaput\u201d deste artigo, o ICM dos indicadores ser\u00e1 calculado pela raz\u00e3o entre o valor apurado subtra\u00eddo do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta subtra\u00eddo do valor considerado como linha de base do indicador, conforme a seguinte f\u00f3rmula padr\u00e3o: ICM = ((Valor Apurado – Linha de Base) \/ (Meta – Linha de Base))*100% \u00a7 2\u00b0 \u2013 O valor do \u00cdndice de Cumprimento de Metas – ICM ser\u00e1: 1. igual a 100% (cem por cento), quando as metas forem cumpridas integralmente; 2. nunca inferior a 0% (zero por cento). \u00a7 3\u00ba – O disposto no \u201ccaput\u201d e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba deste artigo aplicam-se aos indicadores espec\u00edficos, para fins de determina\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Espec\u00edficos \u2013 ICME.<\/p>\n

Artigo 4\u00b0 \u2013 O \u00cdndice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade ser\u00e1 calculado pela soma dos \u00cdndices de Cumprimento de Metas \u2013 ICM dos indicadores, ponderado pelo peso fixado para cada indicador, conforme disposto no respectivo Anexo de que trata o art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta. \u00a7 1\u00ba – Para os \u00f3rg\u00e3os e entidades que tenham indicadores espec\u00edficos e respectivas metas definidas nos termos do art. 8\u00ba da LC 1.361-2021, o \u00cdndice Agregado de Cumprimento de Metas \u2013 IACM, de que trata este artigo ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: 1. o somat\u00f3rio do \u00cdndice de Cumprimento de Metas \u2013 ICM dos indicadores globais corresponder\u00e1 no m\u00ednimo a 80% (oitenta por cento) do IACM, conforme especificado no Anexo do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade; e 2. o somat\u00f3rio do \u00cdndice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Espec\u00edficos \u2013 ICME de cada uma das unidades b\u00e1sicas da estrutura organizacional, corresponder\u00e1 no m\u00e1ximo a 20% (vinte por cento) do IACM, conforme especificado no Anexo do respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade. \u00a7 2\u00ba \u2013 Para \u00f3rg\u00e3os e entidades cujo indicador global \u00e9 apurado pela m\u00e9dia ponderada de suas unidades administrativas, o IACM das unidades com indicadores espec\u00edficos que comp\u00f5em c\u00e1lculo global poder\u00e1 ser calculado por seu respectivo ICM.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba \u2013 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Setorial a que se refere o \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba da LC 1.361-2021, a apura\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de cumprimento das metas dos indicadores, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba \u2013 O \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que se refere o \u201ccaput\u201d do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta dever\u00e1 enviar, at\u00e9 31-3-2023, Nota T\u00e9cnica de Apura\u00e7\u00e3o de Resultados da BR \u00e0 Comiss\u00e3o Intersecretarial de que trata o art. 7\u00b0 da LC 1.361-2021, contendo, no m\u00ednimo: I – mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos indicadores que inclua a discrimina\u00e7\u00e3o da forma de apura\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas dos indicadores definidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta, as vari\u00e1veis, informa\u00e7\u00f5es, par\u00e2metros e etapas dos c\u00e1lculos dos desempenhos obtidos; II – o valor do \u00cdndice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, nos termos desta resolu\u00e7\u00e3o conjunta; III – avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do per\u00edodo. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A Nota T\u00e9cnica de que trata o \u201ccaput\u201d deste artigo, nos termos do inc. VI do art. 51 do Dec. 66.017-2021, e do art. 9\u00ba do Dec. 66.772-2022, ser\u00e1 submetida \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Departamento de Desenvolvimento Institucional \u2013 DDI, da Secretaria de Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, com vistas \u00e0 valida\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do \u00cdndice Agregado de Cumprimento de Metas dos indicadores aprovados nos termos do art. 1\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o conjunta, com a finalidade de subsidiar decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Intersecretarial da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados – CIBR<\/p>\n

Artigo 7\u00ba \u2013 O pagamento da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que se refere o art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta, somente ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s satisfeitos os seguintes requisitos: I \u2013 aprova\u00e7\u00e3o da respectiva Nota T\u00e9cnica de Apura\u00e7\u00e3o dos Resultados da BR, pela Comiss\u00e3o Intersecretarial da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, de que trata o art. 7\u00b0 da LC 1.361-2021, observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o conjunta; II \u2013 publica\u00e7\u00e3o de atos da Comiss\u00e3o Intersecretarial da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, para, quando for o caso: a) ajustar o percentual da BR, de acordo com o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 10 da LC 1.361-2021; b) fixar o adicional do valor da BR, a que se refere o \u00a7 3\u00ba do art. 10 da LC 1.361-2021; III \u2013 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, por ato do Secret\u00e1rio de Estado, Procurador Geral do Estado, Controlador Geral do Estado ou do dirigente da Autarquia, da Nota T\u00e9cnica de Apura\u00e7\u00e3o de Resultados da BR aprovada nos termos do inc. I deste artigo, e divulga\u00e7\u00e3o interna, para ci\u00eancia dos servidores. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A publica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica a que se referem os incs. I e III somente dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos atos a que se refere o inc. II, todos deste artigo. CAP\u00cdTULO III Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p>\n

Artigo 8\u00ba – As metas poder\u00e3o ser revisadas pela Comiss\u00e3o Intersecretarial da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, a que se refere o art. 7\u00ba da LC 1.361-2021, na ocorr\u00eancia de fatores supervenientes, tais como altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, anistias, remiss\u00f5es e decis\u00f5es governamentais, de car\u00e1ter transit\u00f3rio ou n\u00e3o, que afetem sua consecu\u00e7\u00e3o, mediante proposta justificada do Secret\u00e1rio de Estado, do Procurador Geral do Estado, do Controlador Geral do Estado ou do dirigente da Autarquia. Artigo 9\u00ba \u2013 Fica consignado que nas futuras propostas de Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e3o considerar as observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas emitidas pelo Departamento de Desenvolvimento Institucional \u2013 DDI, quando da avalia\u00e7\u00e3o das propostas relativas ao exerc\u00edcio de 2022, com vistas ao seu permanente aprimoramento e aos melhores resultados organizacionais. Artigo 10 \u2013 Esta Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba-1-2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 24 de julho, novos crit\u00e9rios para pagamento do “b\u00f4nus por resultados”,\u00a0para a SAP nada mudou em rela\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o do ano passado, cujo Sindespe j\u00e1 havia feito mat\u00e9ria com o ponto de vista da entidade: Os \u00edndices da SAP dependem mais da boa vontade dos presos do que do esfor\u00e7o dos servidores em executar suas atribui\u00e7\u00f5es com efetivo reduzido e sem as melhores…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":6743,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21112"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21117,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21112\/revisions\/21117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}