Na data de ontem, 16 de agosto, durante a reuni\u00e3o na Casa Civil, onde representantes dos quatro sindicatos do sistema prisional se fizeram presentes, al\u00e9m do Secret\u00e1rio da Casa Civil\u00a0Arthur Lima e do\u00a0Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria\u00a0Marcello Streifinger, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, elencados abaixo:<\/p>\n
Reajuste salarial atrav\u00e9s da remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio<\/strong>: O Secret\u00e1rio Arthur Lima deixou claro que o governo atualmente, n\u00e3o possui recursos suficientes para um reajuste salarial que traga dignidade aos Policiais Penais, por isso \u00e9 necess\u00e1rio que dois projetos de lei sejam votados e aprovados na ALESP, trazendo uma previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria que contemple um \u00edndice de reajuste a contento da nova categoria de policiais. Foi questionado pelos dirigentes sindicais, se este reajuste seria retroativo a julho, o Secret\u00e1rio deixou claro que vai depender das verbas existentes, pois o aumento pretendido pelo governo atrav\u00e9s do subs\u00eddio geraria um gasto a mais de 1% em toda folha do funcionalismo p\u00fablico do estado, o que representa na pr\u00e1tica bilh\u00f5es de reais. Sem obter uma resposta concreta do governo, os sindicalistas questionaram ent\u00e3o se seria s\u00f3 os 6% de aumento salarial j\u00e1 recebidos que contemplariam os Policiais Penais, ent\u00e3o o Secret\u00e1rio garantiu que n\u00e3o v\u00e3o ser s\u00f3 estes 6% que j\u00e1 foram concedidos.<\/p>\n B\u00f4nus por resultados:\u00a0<\/strong>O secret\u00e1rio da Casa Civil disse que a expectativa do governo \u00e9 realizar o pagamento do B\u00f4nus entre os meses de setembro ou outubro, mas n\u00e3o foi apresentado valores oficiais.<\/p>\n Aumento do valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0O governo informou que hoje existe uma discrep\u00e2ncia entre os valores do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o que os servidores do estado recebem, indo de R$ 12,00 at\u00e9 R$ 60,00 a unidade, por isso \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do governo equalizar os valores, mas tal quest\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 iniciada em janeiro de 2024.<\/p>\n Chamada dos remanescentes e novos concursos:<\/strong>\u00a0O Chefe da Casa Civil deixou claro que antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal ser votada e aprovada na ALESP, n\u00e3o haver\u00e1 chamadas de remanescentes de concursos anteriores e nem a divulga\u00e7\u00e3o de novo edital para concursos da \u00e1rea de seguran\u00e7a da SAP, pois todos os novos servidores j\u00e1 ter\u00e3o que ser admitidos e treinados como Policiais Penais. E dentre um dos requisitos para os candidatos em novos concursos, ser\u00e1 o n\u00edvel superior, algo que j\u00e1 tinha sido discutido no “GT” da Pol\u00edcia Penal, mas a propia SAP indo contra ao que foi constru\u00eddo no grupo de trabalho, havia mudado para n\u00edvel m\u00e9dio. Por isso tamb\u00e9m teremos que analisar todos as poss\u00edveis mudan\u00e7as no Projeto de Lei complementar, pois pode estar muito diferente do que foi constru\u00eddo no GT.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o da Carreira de Policial Penal:<\/strong>\u00a0Arthur Lima disse que est\u00e1 sendo dificultoso para o governo terminar a legisla\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, justamente pela quantidade de carreiras dentro da SAP, mas simplesmente prezando pela legalidade, as duas \u00fanicas carreiras que ser\u00e3o transformadas em Policiais Penais, s\u00e3o justamente as que exercem as atividades da \u00e1rea fim da SAP, o Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria e o Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n NOTA DO SINDESPE<\/strong><\/p>\n O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo, deixa claro sua posi\u00e7\u00e3o, que foi sempre agir com transpar\u00eancia, pois a credibilidade de uma institui\u00e7\u00e3o sindical (apartid\u00e1ria) \u00e9 mantida atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o real e verdadeira levada aos seus filiados e representados. Em nenhum momento queremos desrespeitar as autoridades pol\u00edticas institu\u00eddas, mas da mesma forma, exigimos o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o para com os servidores p\u00fablicos aqui representados.<\/p>\n N\u00e3o bajulamos pol\u00edticos a fim de conseguirmos vantagens individuais e pessoais pois lutamos pelo coletivo, n\u00e3o vendemos a categoria representada em troca de favores, n\u00e3o aceitamos atos de ilegalidade, apenas queremos o que \u00e9 correto, justo e legal.<\/p>\n O Sindespe deseja apenas que a nova categoria de Policiais seja valorizada e respeitada, e que n\u00e3o fique \u00e0 margem do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, e que n\u00e3o seja abandonada como ocorreu em todos os governos anteriores. Quando as melhorias e a valoriza\u00e7\u00e3o chegarem aos Policias Penais, seremos os primeiros a exaltar tais atitudes do Governo, caso contr\u00e1rio, tamb\u00e9m seremos os primeiros a expor as mazelas do sistema prisional. Nosso \u00fanico compromisso \u00e9 com os filiados e com a categoria representada, n\u00e3o representamos o governo e n\u00e3o somos candidatos a nenhum cargo pol\u00edtico.<\/p>\n Mat\u00e9ria anterior sobre o ocorrido na reuni\u00e3o abaixo:<\/p>\n