{"id":21447,"date":"2023-10-04T10:53:35","date_gmt":"2023-10-04T13:53:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=21447"},"modified":"2023-10-04T13:18:18","modified_gmt":"2023-10-04T16:18:18","slug":"atencao-aevps-que-estao-prestando-servico-nos-cpps-e-querem-retornar-para-a-unidade-de-lotacao-sindespe-apresenta-os-procedimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/atencao-aevps-que-estao-prestando-servico-nos-cpps-e-querem-retornar-para-a-unidade-de-lotacao-sindespe-apresenta-os-procedimentos\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o “AEVP”s que est\u00e3o prestando servi\u00e7o nos “CPP”s e querem retornar para a unidade de lota\u00e7\u00e3o, “SINDESPE” apresenta os procedimentos."},"content":{"rendered":"

Devido a in\u00e9rcia da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria em resolver quest\u00f5es normativas que poderiam melhorar a vida funcional dos servidores, at\u00e9 auxiliando em uma melhor gest\u00e3o de pessoal, e ap\u00f3s recebermos muitos questionamentos dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que est\u00e3o prestando servi\u00e7o nos Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria, sem terem a lota\u00e7\u00e3o definitiva em tais locais<\/strong>, sem terem direito a realizar as “DEJEPs”, n\u00e3o recebem di\u00e1rias mesmo tendo o direto, e que diariamente colocam suas vidas em risco pela falta de efetivo, falta de armamento adequado e falta de estrutura f\u00edsica para oferecer o m\u00ednimo de conforto e um ambiente salubre para os AEVPs exercerem plenamente suas atribui\u00e7\u00f5es, o Sindespe apresenta aqui um caminho legal para que os AEVPs que est\u00e3o insatisfeitos nos CPPs devido ao abandono da SAP e queiram retornar para as unidade prisionais em que est\u00e3o lotados legalmente. O Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo, garante este direito e caso a SAP negue, ter\u00e1 que fornecer uma justificativa, que servir\u00e1 para tomarmos\u00a0 medidas contra a pr\u00f3pria Secretaria, pois tornar\u00e1 evidente a falta de efici\u00eancia da SAP em gerir o d\u00e9ficit funcional<\/strong>, sendo que ainda h\u00e1 remanescentes do concurso AEVP 2014 para serem chamados, e que tal inefici\u00eancia se traduz em risco iminente para a vida dos servidores e perda de direitos para os mesmos.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano o Sindespe j\u00e1 havia se reunido com a c\u00fapula da SAP pedindo a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Escolta e Vigil\u00e2ncia nos CPPs e CRs, como pode ser verificado na mat\u00e9ria abaixo:<\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/exclusivo-reuniao-com-o-secretario-executivo-trata-de-pauta-salarial-reinvidicacoes-da-categoria-e-pl-sobre-periculosidade\/<\/a><\/p>\n

\"crs\"<\/a><\/p>\n

Se tal reivindica\u00e7\u00e3o tivesse sido colocada em pr\u00e1tica, hoje as lota\u00e7\u00f5es e o efetivo adequado de servidores j\u00e1 estariam legalizados, e at\u00e9 os CRs (Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o) teriam AEVPs para proteger os servidores contra agress\u00f5es e inibir qualquer tentativa de fuga ou atos criminosos dos detentos.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m de se destacar o papel inexistente dos Diretores Gerais dos CPPs onde h\u00e1 AEVPs atuando, que mesmo presenciando as melhorias na seguran\u00e7a das unidades em que s\u00e3o respons\u00e1veis, n\u00e3o cobraram de forma incisiva a c\u00fapula da SAP para normatizar os Centros de Escolta e Vigil\u00e2ncia nestas unidades. Por isso o SINDESPE espera que com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, os Diretores Gerais de Unidades Prisionais sejam selecionados de acordo com crit\u00e9rios objetivos, com concurso interno inclusive e que passem por um curso de forma\u00e7\u00e3o adequado, de acordo com a import\u00e2ncia do cargo que ocupam.<\/p>\n

Abaixo est\u00e1 um modelo de SOLICITA\u00c7\u00c3O, para os AEVPs que queiram retornar a exercer suas atribui\u00e7\u00f5es nas unidades em que s\u00e3o legalmente\u00a0 lotados, o Sindespe aconselha os AEVPs a fazerem o pedido em grupos, assim a poss\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o dos superiores hier\u00e1rquicos ser\u00e1 mais dif\u00edcil de ocorrer:<\/strong><\/p>\n

\"soli\"<\/a><\/p>\n

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Devido a in\u00e9rcia da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria em resolver quest\u00f5es normativas que poderiam melhorar a vida funcional dos servidores, at\u00e9 auxiliando em uma melhor gest\u00e3o de pessoal, e ap\u00f3s recebermos muitos questionamentos dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria que est\u00e3o prestando servi\u00e7o nos Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria, sem terem a lota\u00e7\u00e3o definitiva em tais locais, sem terem direito a realizar as “DEJEPs”, n\u00e3o recebem di\u00e1rias mesmo tendo o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21449,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2121,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21447"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21447"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21465,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21447\/revisions\/21465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}