{"id":21469,"date":"2023-10-10T10:29:53","date_gmt":"2023-10-10T13:29:53","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=21469"},"modified":"2023-10-10T10:43:01","modified_gmt":"2023-10-10T13:43:01","slug":"sapgrupo-de-trabalho-para-organizar-a-policia-penal-com-data-de-inicio-e-hora-para-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sapgrupo-de-trabalho-para-organizar-a-policia-penal-com-data-de-inicio-e-hora-para-acabar\/","title":{"rendered":"“SAP” cria Grupo de Trabalho para organizar a Pol\u00edcia Penal com data de in\u00edcio e hora para acabar."},"content":{"rendered":"

A SAP criou um Grupo de Trabalho para elaborar as legisla\u00e7\u00f5es internas da SAP que ir\u00e3o organizar a Pol\u00edcia Penal e reorganizar a pr\u00f3pria Secretaria. Fato que deve ser destacado \u00e9 que dentre os 22 integrantes do GT, somente “2” s\u00e3o AEVPs, ou seja, uma das duas \u00fanicas carreiras que ser\u00e3o transformadas em “Policial Penal” ter\u00e1 menos de 10% de representatividade no grupo, sendo que em contrassenso, h\u00e1 um n\u00famero maior de integrantes oriundos da Pol\u00edcia Militar. O Sindespe, como sempre, defender\u00e1 a categoria dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria em qualquer situa\u00e7\u00e3o, sendo que resolu\u00e7\u00f5es que prejudiquem uma categoria em detrimento de outra ou tragam desvantagens e apresentem incorformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e3o questionadas at\u00e9 juridicamente pelo sindicato.<\/strong><\/p>\n

Abaixo a publica\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do GT:<\/p>\n

GABINETE DO SECRET\u00c1RIO RESOLU\u00c7\u00c3O SAP N\u00ba 117 DE 6-10-2023<\/p>\n

Institui Grupo de Trabalho para produzir minutas de Decreto para Reorganizar a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e para Organizar a Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo. O Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, no uso de sua compet\u00eancia prevista na al\u00ednea “i” do inciso I, do artigo 48 do Decreto 46.623, de 21 de mar\u00e7o de 2002, CONSIDERANDO os estudos ultimados para a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado;<\/p>\n

CONSIDERANDO que com a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado parte da estrutura da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria ser\u00e1 direcionada para a atividade meio da Pol\u00edcia Penal, reduzindo a necessidade de pessoal administrativo na Pasta; CONSIDERANDO que com a promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar que criar\u00e1 a Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, haver\u00e1 necessidade de definir-se, detalhadamente, a estrutura dessa nova organiza\u00e7\u00e3o policial estadual; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a gest\u00e3o da Pasta em conson\u00e2ncia com essa nova realidade estrutural futura; CONSIDERANDO as peculiaridades das carreiras que prestam seus servi\u00e7os na Pasta e da carreira de policial penal que prestar\u00e1 servi\u00e7os na Pol\u00edcia Penal; Resolve:<\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong> – Instituir Grupo de Trabalho para produzir as minutas de decreto que reorganizar\u00e1 a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e organizar\u00e1, detalhadamente, a Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba<\/strong> – Compete ao Grupo de Trabalho: I – elaborar minutas de decreto: uma para reorganizar a estrutura da Pasta e outra para organizar, detalhadamente, a Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, observando: a) a defini\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 gest\u00e3o da Pasta, separando-os dos que ser\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 gest\u00e3o da Pol\u00edcia Penal; b) a defini\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 gest\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, com fundamento no contido no projeto de lei complementar apresentado ao Governo do Estado; c) a racionaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e de suas fun\u00e7\u00f5es evitando redund\u00e2ncia de atividades; d) o enxugamento e absor\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es em ambas as institui\u00e7\u00f5es; e) a identifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero efetivamente necess\u00e1rio de dirigentes para fins de percebimento de gratifica\u00e7\u00f5es decorrentes desse exerc\u00edcio em ambas institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Artigo 3\u00ba<\/strong> – O presente Grupo de Trabalho ser\u00e1 dividido em dois subgrupos, a saber: I \u2013 Subgrupo de Trabalho I: respons\u00e1vel pela minuta de decreto de reorganiza\u00e7\u00e3o da Pasta; II \u2013 Subgrupo de Trabalho II: respons\u00e1vel pela minuta de decreto de organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba<\/strong> – Comp\u00f5em o presente Grupo de Trabalho, os indicados a seguir:<\/p>\n

I \u2013 Marco Ant\u00f4nio Severo Silva, Secret\u00e1rio Executivo, que presidir\u00e1 o grupo de trabalho, coordenando e consolidando o resultado a ser apresentado;<\/p>\n

II \u2013 Subgrupo de Trabalho I: a) Adriana Gomes Nascimento, do Departamento de Recursos Humanos, que coordenar\u00e1 o Subgrupo I; b) Andresa Barbosa do Carmo, do Departamento de Engenharia; c) Graciela Minozzi Correa Lima de Miranda, do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; d) Raquel Soares Farias dos Santos, do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o; e) Tamires Osvaldo Ziretta, do N\u00facleo de Finan\u00e7as; f) Thiago Augusto Wolfmann, da Assist\u00eancia T\u00e9cnica da Chefia de Gabinete; g) Paula dos Santos, da Assist\u00eancia T\u00e9cnica da Chefia de Gabinete; h) S\u00e9rgio de Souza Merlo, da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenci\u00e1rio; i) Michel Lima de Souza, da Ouvidoria do Sistema Penitenci\u00e1rio; j) Mariana de Amorim Borges, da Assessoria de Imprensa;<\/p>\n

III \u2013 Subgrupo de Trabalho II: a) Leila Batista da Silva do Departamento de Recursos Humanos, que coordenar\u00e1 o Subgrupo II; b) Gisele Ang\u00e9lica Silveira Rodrigues, da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u201c”Dr. Luiz Camargo Wolfmann”; c) Adriano Cesar Maldonado, da Coordenadoria de Sa\u00fade do Sistema Penitenci\u00e1rio; d) Lucas Roberto Gon\u00e7alves da Silva, da Coordenadoria de Reintegra\u00e7\u00e3o Social e Cidadania; e) Luis Guilherme Parra, do Departamento de Intelig\u00eancia e Seguran\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria; f) Clodomir Alessandro de Moura, do Departamento de Controle e Execu\u00e7\u00e3o Penal; g) \u00c9lber Giovani Codognatto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo; h) Sander H\u00e9lio Dourado Shiguematsu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Oeste do Estado; i) M\u00e1rio Malanga Neto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Central do Estado; j) Rodolfo Jos\u00e9 Lessa dos Santos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Para\u00edba e Litoral; l) William Valentim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Noroeste do Estado.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O presidente do Grupo de Trabalho poder\u00e1 convidar representantes de \u00e1reas da Pasta, cujas participa\u00e7\u00f5es sejam consideradas indispens\u00e1veis ao cumprimento do disposto nesta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Os integrantes do grupo de trabalho dever\u00e3o indicar suplentes que os substituir\u00e3o nas reuni\u00f5es de trabalho em caso de afastamentos ou impedimentos eventuais devidamente justificados.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – As coordenadoras dos Subgrupos manter\u00e3o estreita liga\u00e7\u00e3o entre si para integrar ambos os trabalhos.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba \u2013 A Assessoria Parlamentar do Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria prestar\u00e1 apoio t\u00e9cnico ao GT no desenvolvimento dos trabalhos.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba<\/strong> – Compete ao presidente do GT: I – coordenar os subgrupos de trabalho; II – convocar e realizar reuni\u00f5es com os servidores que comp\u00f5em o grupo; III – consolidar as informa\u00e7\u00f5es entregues pelas \u00e1reas; e IV – submeter as entregas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba<\/strong> – Compete aos integrantes do grupo: I – comparecer \u00e0s reuni\u00f5es; II – colaborar com suas expertises para a constru\u00e7\u00e3o das minutas de decreto; III – desenvolver as atividades e demandas atinentes ao GT e ao seu subgrupo.<\/p>\n

Artigo 7\u00ba<\/strong> – O Grupo de Trabalho dever\u00e1 apresentar as minutas de decreto at\u00e9 30 de novembro de 2023.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba<\/strong> – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o ficando revogada a Resolu\u00e7\u00e3o SAP N\u00ba 022, de 08-02-2023, publicada no D.O.E n\u00ba 29, de 10 de fevereiro de 2023 \u2013 Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A SAP criou um Grupo de Trabalho para elaborar as legisla\u00e7\u00f5es internas da SAP que ir\u00e3o organizar a Pol\u00edcia Penal e reorganizar a pr\u00f3pria Secretaria. Fato que deve ser destacado \u00e9 que dentre os 22 integrantes do GT, somente “2” s\u00e3o AEVPs, ou seja, uma das duas \u00fanicas carreiras que ser\u00e3o transformadas em “Policial Penal” ter\u00e1 menos de 10% de representatividade no grupo, sendo que em contrassenso, h\u00e1 um n\u00famero…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21470,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":5206,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21469"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21469"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21478,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21469\/revisions\/21478"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}