O atual governo est\u00e1 demonstrando quais s\u00e3o suas prioridades. Em projeto de emenda constitucional enviado para a Alesp, h\u00e1 um corte gigante de verbas destinadas para a educa\u00e7\u00e3o, e em decreto publicado esta semana h\u00e1 um repasse de R$ 27 milh\u00f5es de reais que eram da SAP e foram destinados para o metr\u00f4:<\/p>\n
O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) tirou R$ 27 milh\u00f5es da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (SAP) e destinou o valor para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresa que est\u00e1 na mira de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A transfer\u00eancia de verba ocorreu na quarta-feira (18\/10) ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do decreto 68.025. Segundo o texto, a medida or\u00e7ament\u00e1ria ocorre para abrir cr\u00e9dito suplementar (uma verba adicional) para a CPTM com objetivo o pagamento de despesas.<\/p>\n
O valor foi retirado do programa de gest\u00e3o humana e segura da cust\u00f3dia da SAP. A secretaria teve aprovado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) o valor de R$ 5.646.641.547 previstos para custeio dos servi\u00e7os geridos pela pasta (confira decreto abaixo).<\/p>\n
No total, a LOA aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado previu or\u00e7amento de R$ 317 bilh\u00f5es no estado para o primeiro ano sob o comando de Tarc\u00edsio.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da SAP ocorreu em um montante destinado \u00e0 a\u00e7\u00e3o chamada de \u201cGest\u00e3o Humana e Segura da Cust\u00f3dia\u201d. Para essa atividade, a LOA destinou R$ 54.418.170 \u2014 considerando o recente corte, o valor fica em cerca de R$ 26 milh\u00f5es.<\/p>\n
Por meio do recurso seriam desenvolvidas atividades como o gerenciamento dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a, controle disciplinar e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m atividades cotidianas das unidades prisionais e hospitais de cust\u00f3dia.<\/p>\n
A\u00a0Ponte\u00a0<\/strong>procurou o governo Tarc\u00edsio por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil e do gabinete questionando a motiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos. N\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos suplementares. Angeli defende que o processo que baseou a transfer\u00eancia de recurso seja p\u00fablico e os motivos sejam apresentados pelo governo.<\/p>\n \u201cIndependente que tenhamos cr\u00e9ditos suplementares, coisas que o governador possa, por uma parte, alterar, \u00e9 princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que todos os atos da administra\u00e7\u00e3o t\u00eam que ser motivados. Esse \u00e9 um ato de administra\u00e7\u00e3o, um decreto, h\u00e1 que se ter uma motiva\u00e7\u00e3o para isso\u201d, diz Angeli.<\/p>\n Ele sugere que fique dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia, na parte de transpar\u00eancia ativa, as decis\u00f5es que baseiam a abertura de cr\u00e9ditos suplementares. Essa a\u00e7\u00e3o seria capaz de dar mais lisura para a a\u00e7\u00e3o do Executivo. \u201cA l\u00f3gica do or\u00e7amento \u00e9 que ele de fato seja composto pelos interesses de toda a sociedade\u201d, defende.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada de recursos da SAP, Angeli traz dados produzidos pelo Justa em 2021. Segundo levantamento, para R$ 1.769 gastos com pol\u00edcia em S\u00e3o Paulo, foram gastos R$ 505 com o sistema carcer\u00e1rio e apenas 1 real com os egressos.<\/p>\n \u201cTemos um funil de investimentos que \u00e9 muito marcado. H\u00e1 um sobreinvestimento na pol\u00edcia, um investimento significativamente menor no sistema prisional, n\u00e3o s\u00f3 na infraestrutura, mas tamb\u00e9m no custeio desse servi\u00e7o\u201d, diz Angeli.<\/p>\n Ao rejeitar a presta\u00e7\u00e3o de contas da pasta referente a 2021,\u00a0o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m elencou gargalos<\/a>. Os principais foram a superlota\u00e7\u00e3o das unidades prisionais e falta de profissionais de sa\u00fade e de policiais penais.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n A SAP administra 182 unidades prisionais (entre penitenci\u00e1rias, centros de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, centro de progress\u00e3o penitenci\u00e1ria, etc.). No\u00a0pr\u00f3prio site da pasta<\/a>\u00a0\u00e9 poss\u00edvel visualizar dados sobre o problema.<\/p>\n Em um mapa interativo, que lista as unidades prisionais, \u00e9 poss\u00edvel conferir a capacidade de atendimento e a ocupa\u00e7\u00e3o de cada uma delas. No CPP I \u201cDr. Alberto Brocchieri\u201d, em Bauru, por exemplo, 2.550 pessoas est\u00e3o presas enquanto a ocupa\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 para 1.710 pessoas.<\/p>\n