{"id":22088,"date":"2024-02-21T07:04:20","date_gmt":"2024-02-21T10:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=22088"},"modified":"2024-02-21T07:18:03","modified_gmt":"2024-02-21T10:18:03","slug":"sap-publica-alteracoes-na-legislacao-da-dejep-novos-horarios-e-autorizacao-para-a-chefia-realizar-as-diarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sap-publica-alteracoes-na-legislacao-da-dejep-novos-horarios-e-autorizacao-para-a-chefia-realizar-as-diarias\/","title":{"rendered":"SAP publica altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o da “DEJEP”, novos hor\u00e1rios e autoriza\u00e7\u00e3o para a chefia realizar as di\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 21 de fevereiro, altera\u00e7\u00f5es na \u00a0Lei Complementar n.\u00ba 1.308, de 04 de outubro 2017, que trata da Di\u00e1ria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Penitenci\u00e1rio \u2013 DEJEP.\u00a0<\/strong>Resumidamente foram criados 3 novos hor\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das Di\u00e1rias, que s\u00e3o das 06:00 \u00e0s 14:00h, das 14:00 \u00e0s 22:00h e das 22:00 \u00e0s 06:00, al\u00e9m de tamb\u00e9m ser autorizado a realiza\u00e7\u00e3o das DEJEPs aos Agentes com fun\u00e7\u00e3o de diretoria.<\/p>\n

O Sindespe no ano passado, em reuni\u00e3o com o Secret\u00e1rio Executivo da SAP, j\u00e1 havia pedido a Dejep em hor\u00e1rio noturno, como pode ser verificado na mat\u00e9ria abaixo:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/exclusivo-reuniao-com-o-secretario-executivo-trata-de-pauta-salarial-reinvidicacoes-da-categoria-e-pl-sobre-periculosidade\/<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o de hoje:<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O SAP N.\u00ba 32 DE 20-2-2024.
\nAltera e acrescenta dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o SAP n.\u00ba 161, de 12 dezembro de 2017, retificada em 20 de janeiro de 2018, e alterada em 29 de mar\u00e7o de 2022.
\nO Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.\u00ba 1.247,
\nde 27 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar n.\u00ba 1.308, de 04 de outubro 2017, que concede, respectivamente, a Di\u00e1ria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Penitenci\u00e1rio \u2013 DEJEP aos servidores da carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u2013 ASP, bem como, da classe de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u2013 AEVP, da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – SAP; Resolve:
\nArtigo 1\u00ba \u2013 Acrescentar o \u00a7 3\u00ba-A, ao artigo 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n.\u00ba 161, de 12 dezembro de 2017, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArtigo 2\u00ba \u2013 (…) \u00a7 3\u00ba\u2013A \u2013 Nas hip\u00f3teses do \u00a7 1\u00ba e inciso II, do \u00a7 2\u00ba, de que trata este artigo, a DEJEP dever\u00e1 ser cumprida em 3 (tr\u00eas) turnos,
\ncompreendendo os seguintes hor\u00e1rios:
\nI – das 06h00 \u00e0s 14h00, a ser cumprida somente no desenvolvimento de opera\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias nas unidades, exceto nos Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico.
\nII – das 14h00 \u00e0s 22h00; e
\nIII – das 22h00 \u00e0s 06h00.\u201d
\nArtigo 2\u00ba \u2013 Altera os dispositivos adiante, da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n.\u00ba 161, de 12 dezembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 o \u00a7 4\u00ba, do artigo 2\u00ba:
\n\u201c\u00a7 4\u00ba \u2013 A concess\u00e3o da DEJEP aplica-se aos Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e aos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, inclusive os designados\/nomeados em fun\u00e7\u00f5es\/ cargos de dire\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e chefia, excetuando-se os que exercem a fun\u00e7\u00e3o de Diretor de Unidade Prisional e de Diretor na \u00e1rea da sa\u00fade.\u201d (NR)
\nII \u2013 os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 6\u00ba e \u201ccaput\u201d do artigo 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o SAP n.\u00ba 161, de 12 dezembro de 2017: \u201cArtigo 3\u00ba \u2013 Os Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria interessados em exercer as atividades apontadas no \u00a7 1\u00ba, do artigo 2\u00ba, desta resolu\u00e7\u00e3o e os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria interessados em exercer as atividades constantes nos incisos I e II, do \u00a7 2\u00ba, do artigo 2\u00ba, desta resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o efetuar sua
\ninscri\u00e7\u00e3o em \u201cLista da Classe de Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria\u201d e \u201cLista da Classe de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria\u201d, respectivamente, as quais ser\u00e3o elaboradas, separadamente, por plant\u00f5es matutino (quando houver), vespertino e noturno, de forma cont\u00ednua e sequencial. (NR)
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Para realizar a inscri\u00e7\u00e3o para a DEJEP, os Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria dever\u00e3o dirigir-se ao Dirigente de sua unidade de classifica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo gerenciamento das \u201cListas da Classe de Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria\u201d e \u201cListas da Classe de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria\u201d,
\nrespectivamente. (NR)
\n………..
\n\u00a7 6\u00ba \u2013 Os servidores dos plant\u00f5es diurnos e noturnos poder\u00e3o efetuar sua inscri\u00e7\u00e3o em uma das listas, observada a classe e hor\u00e1rio \u00e0 qual perten\u00e7am.\u201d (NR)
\nIII \u2013 o \u201ccaput do artigo 6\u00ba:
\n\u201cArtigo 6\u00ba \u2013 Para que seja providenciado o pagamento da DEJEP, o Diretor da unidade encaminhar\u00e1 ao N\u00facleo de Pessoal a rela\u00e7\u00e3o dos servidores e a quantidade de di\u00e1rias que far\u00e3o jus ao seu recebimento.\u201d (NR)
\nArtigo 3\u00ba \u2013 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o ficando revogado o \u00a7 2\u00ba, do artigo 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o
\nSAP n\u00ba 161, de 12 de dezembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 21 de fevereiro, altera\u00e7\u00f5es na \u00a0Lei Complementar n.\u00ba 1.308, de 04 de outubro 2017, que trata da Di\u00e1ria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Penitenci\u00e1rio \u2013 DEJEP.\u00a0Resumidamente foram criados 3 novos hor\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das Di\u00e1rias, que s\u00e3o das 06:00 \u00e0s 14:00h, das 14:00 \u00e0s 22:00h e das 22:00 \u00e0s 06:00, al\u00e9m de tamb\u00e9m ser autorizado a realiza\u00e7\u00e3o das DEJEPs aos Agentes…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22089,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":5352,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22088"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22088"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22088\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22095,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22088\/revisions\/22095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22088"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}