{"id":22321,"date":"2024-04-21T12:00:21","date_gmt":"2024-04-21T15:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=22321"},"modified":"2024-04-22T14:14:48","modified_gmt":"2024-04-22T17:14:48","slug":"sindespe-vai-protocolar-oficio-e-envia-e-mail-ao-governo-pedindo-cancelamento-da-minuta-da-lei-complementar-de-transformacao-cargos-aspaevp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-vai-protocolar-oficio-e-envia-e-mail-ao-governo-pedindo-cancelamento-da-minuta-da-lei-complementar-de-transformacao-cargos-aspaevp\/","title":{"rendered":"Sindespe vai protocolar of\u00edcio e enviar e-mail ao Governo pedindo cancelamento da minuta da Lei complementar de transforma\u00e7\u00e3o cargos “ASP”,”AEVP”."},"content":{"rendered":"

Sindespe envia of\u00edcio “SAP” pedindo mudan\u00e7as no projeto de tranforma\u00e7ao dos cargos, para somar todos os vencimentos incluindo insalubridade, pedido j\u00e1 foi realizado por e-mail, protocolo ser\u00e1 feito segunda feira dia 22 de abril de 2024.<\/strong><\/p>\n

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O \u201cSindespe\u201d ao analisar a minuta do projeto de lei, no que se diz respeito ao enquadramento do n\u00edvel e letras , o servidor que mais trabalhou,\u00a0 incorporou sexta-parte e quinqu\u00eanio, ser\u00e3o os mais prejudicados, ou seja, novamente governo n\u00e3o considerou a antiguidade, estes servidores trabalharam anos para incorporar os vencimentos aos seus sal\u00e1rios.<\/p>\n

Nosso entendimento \u00e9 para que o projeto de lei seja discutido antes de ser enviado para\u00a0 “ALESP”,\u00a0 pois as\u00a0 emendas\u00a0 feitas pelos deputados\u00a0 tem uma probabilidade muito baixa de serem aprovadas pelo pr\u00f3prio Governo, pois pode considera-las como “v\u00edcio de iniciativa’.<\/p>\n

O descontentamento dos servidores\u00a0 \u00e9 un\u00e2nime, h\u00e1 casos em que o reajuste chega a zero.<\/p>\n

A tabela apresentada pelo governo n\u00e3o condiz com a realidade na pr\u00e1tica, ou seja, os percentuais s\u00e3o diferentes para a mesma categoria, e dependendo da quantidade de quinqu\u00eanios e sexta-parte o ganho n\u00e3o existe.<\/p>\n

O que pedimos \u00e9 que sejam somados todos os vencimentos, incluindo a insalubridade, assim o servidor ter\u00e1 posi\u00e7\u00e3o superior na tabela, e quando os vencimentos ultrapassarem a letra “C”,\u00a0 ser\u00e1 enquadrado no n\u00edvel subsequente,\u00a0 que adicionado ao\u00a0subs\u00eddio<\/strong> e o\u00a0 adicional de insalubridade o somat\u00f3rio \u00e9 igual ao sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n

Vale ressaltar que no momento em que ocorreu a reuni\u00e3o, as entidades representativas de classe, receberam a tabela no final dos trabalhos, e a minuta da lei no dia seguinte, sem tempo h\u00e1bil de avaliar.<\/p>\n

Segue abaixo exemplo de dois servidores de n\u00edvel-V e n\u00edvel VI, o primeiro com 25 anos \u201cSAP\u201d:<\/p>\n

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O valor acima se encaixa letra \u201cA\u201d do n\u00edvel 5- igual R$ 7.351,26 , somado posteriormente ao valor da insalubridade R$ 785,67 -ter\u00e1 vencimento bruto de R$ 8.136,93 <\/strong><\/p>\n

Servidor recebe hoje R$ 7.614,21 reajuste de R$522,72 o que representa cerca de 7% de aumento.<\/strong><\/p>\n

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Abaixo outro servidor n\u00edvel VI-tempo trabalho \u201cSAP\u201d 21 anos<\/p>\n

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\u00a0<\/strong><\/p>\n

O valor acima se encaixa letra \u201cA\u201d do n\u00edvel 6- igual R$ 7.385,54 , somado posteriormente ao valor da insalubridade R$ 785,67 -ter\u00e1 vencimento bruto de R$ 8.171,21<\/strong><\/p>\n

Servidor recebe hoje R$ 8.171,00, \u00a0reajuste de R$0.21centavos\u00a0 que representa cerca de zero % de aumento<\/strong>.<\/p>\n

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Conclus\u00e3o, temos servidores com diferentes percentuais de reajuste que\u00a0 variam de zero a 39%.<\/strong><\/p>\n

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abaixo somat\u00f3ria utilizada\u00a0 no estado do Paran\u00e1:<\/p>\n

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Caso o governo permane\u00e7a irredut\u00edvel em conceder uma real valoriza\u00e7\u00e3o aos futuros Policiais Penais, o SINDESPE sugere que ao menos seja colocada na lei, a tabela abaixo, deixando claro onde os servidores AEVPs e ASPs ser\u00e3o enquadrados no subs\u00eddio da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Importante ressaltar que se o governo n\u00e3o alterar o projeto de lei, levando em considera\u00e7\u00e3o o tempo de interst\u00edcio que cada AEVP ou ASP possui no n\u00edvel de vencimentos, posteriormente ser\u00e1 poss\u00edvel que a\u00e7\u00f5es judiciais sejam impetradas.<\/p>\n

O projeto como foi elaborado, s\u00f3 aumenta as atribui\u00e7\u00f5es, aumenta requisitos para ingresso na carreira, tira direitos como quinqu\u00eanio e sexta-parte, e coloca a Pol\u00edcia Penal de S\u00e3o Paulo como uma das menores remunera\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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