{"id":22437,"date":"2024-04-25T11:54:07","date_gmt":"2024-04-25T14:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=22437"},"modified":"2024-04-25T12:50:12","modified_gmt":"2024-04-25T15:50:12","slug":"dirigentes-da-sap-tiram-duvidas-sobre-o-projeto-de-lei-de-regulamentacao-da-policia-penal-e-afirmam-que-dificilmente-havera-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/dirigentes-da-sap-tiram-duvidas-sobre-o-projeto-de-lei-de-regulamentacao-da-policia-penal-e-afirmam-que-dificilmente-havera-mudancas\/","title":{"rendered":"Dirigentes da SAP tiram d\u00favidas sobre o projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal e afirmam que dificilmente haver\u00e1 mudan\u00e7as."},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na data de hoje, 25 de abril, na sede na SAP, os quatro sindicatos do sistema prisional paulista, sendo representados pelos seus presidentes e diretores, apresentaram sugest\u00f5es e ouviram explica\u00e7\u00f5es sobre a minuta da Lei complementar que regulamentar\u00e1 a Policia Penal de S\u00e3o Paulo. Representando a SAP estavam na reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio Executivo Coronel Marco Antonio Severo, e as integrantes do DRHU, Adriana Nascimento e Leila Batista.<\/p>\n

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A princ\u00edpio, sobre as d\u00favidas que os servidores tinham sobre a tabela de subs\u00eddio, os integrantes da SAP ratificaram o que o SINDESPE j\u00e1 havia mecionado, ASPs e AEVPs dos n\u00edveis 5 a 7, ser\u00e3o os mais prejudicados, tendo um aumento p\u00edfio e quase inexistente em rela\u00e7\u00e3o ao que ganham hoje. O Coronel Severo ressaltou que os deputados presentes em reuni\u00e3o anterior com o governo, apontaram a mesma sugest\u00e3o do Sindespe, que \u00e9 incluir o valor do adicional de insalubridade\u00a0 na somat\u00f3ria do sal\u00e1rio para enquadramento na tabela de subs\u00eddio, mas deixou claro tamb\u00e9m que por parte da SAP pouco pode ser feito, esse assunto \u00e9 de compet\u00eancia da Secretaria da Fazenda e Gest\u00e3o. Tamb\u00e9m disse que quando o projeto for para a Alesp os deputados poder\u00e3o apresentar emendas sobre todos os artigos do projeto de lei.<\/p>\n

Sabemos que o poder executivo pode vetar “todas” as emendas feitas pelos deputados, por isso era importante que o pr\u00f3prio poder executivo fizesse as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Dentre outros assuntos discutidos, foi a quest\u00e3o de o Diretor Geral da unidade prisional ter o poder de punir os servidores, o Sindespe questionou essa situa\u00e7\u00e3o, ressaltou que pode haver persegui\u00e7\u00f5es de motiva\u00e7\u00e3o pessoal e qual seria o preparo para que os dirigentes tivessem esse poder punitivo. O secret\u00e1rio executivo Coronel Severo, disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar mais celeridade nos processos para punir servidores que cometem infra\u00e7\u00f5es graves e at\u00e9 que cometem crimes e ficam anos aguardando uma decis\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

De acordo com o dirigente da SAP, muitas quest\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o no projeto de lei complementar, ser\u00e3o regulamentadas atrav\u00e9s de decretos do governador e resolu\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio. Uma das perguntas foi se o unifome da Pol\u00edcia Penal j\u00e1 havia sido escolhido, Severo disse que a princ\u00edpio um uniforme de cor preta seria o escolhido, mas disse ser contra.<\/p>\n

O Sindespe vai continuar analisando todos os artigos do projeto de lei que regulamentar\u00e1 a Pol\u00edcia Penal e tudo que for considerado como ilegal, irregular ou que traga algum tipo de preju\u00edzo para o servidor, ser\u00e1 questionado, inclusive de forma judicial.<\/strong><\/p>\n

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Destacamos tamb\u00e9m que alguns servidores est\u00e3o felizes com a lei, principalmente pela quest\u00e3o do aumento salarial “ilus\u00f3rio” para os n\u00edveis mais baixos, mas lembramos que o Estado sempre tem uma outra inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s de suas a\u00e7\u00f5es, ficou claro que essa lei complementar n\u00e3o veio para valorizar a Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, pois ainda seremos um dos \u00faltimos da lista, se compararmos todas as Pol\u00edcias Penais do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, Mas haver\u00e1 mais exig\u00eancias, mais atribui\u00e7\u00f5es, mais cobran\u00e7as, mais deveres, sem a garantia de solu\u00e7\u00e3o do deficit funcional e sem garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho d\u00edgnas. O estado vai punir o servidor de forma mais f\u00e1cil, o DG poder\u00e1 punir at\u00e9 com multa (at\u00e9 30 dias de sal\u00e1rio), com isso ter\u00e1 os subordinados em suas m\u00e3os, e sabemos que os servidores n\u00e3o tem um sal\u00e1rio razo\u00e1vel para pagarem advogados para se defenderem, nem com esse “aumento” salarial que muitos est\u00e3o festejando e tamb\u00e9m quem ainda est\u00e1 em est\u00e1gio probat\u00f3rio ter\u00e1 sua n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o no cargo facilitada com essa nova lei. Neste projeto, praticamente nenhum direito foi assegurado para a integridade f\u00edsica do Policial Penal (acautelamento de arma, colete, etc), nem para os aposentados.<\/p>\n

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Antonio Pereira Ramos (Presidente do SINDESPE), Valdir Branquinho (Presidente do SINDASP) e Gilson Pimentel Barreto (Presidente do SINDCOP)<\/figcaption><\/figure>\n

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Denilson da Fonseca Lima e Antonio Pereira Ramos – Diretores do SINDESPE<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na data de hoje, 25 de abril, na sede na SAP, os quatro sindicatos do sistema prisional paulista, sendo representados pelos seus presidentes e diretores, apresentaram sugest\u00f5es e ouviram explica\u00e7\u00f5es sobre a minuta da Lei complementar que regulamentar\u00e1 a Policia Penal de S\u00e3o Paulo. Representando a SAP estavam na reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio Executivo Coronel Marco Antonio Severo, e as integrantes do DRHU, Adriana Nascimento e Leila Batista. A…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":5953,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22437"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22437"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22449,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22437\/revisions\/22449"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}