{"id":22507,"date":"2024-05-04T13:23:18","date_gmt":"2024-05-04T16:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=22507"},"modified":"2024-05-04T14:02:19","modified_gmt":"2024-05-04T17:02:19","slug":"o-estado-mais-rico-do-brasil-apresenta-um-dos-piores-projetos-de-lei-de-regulamentacao-da-policia-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/o-estado-mais-rico-do-brasil-apresenta-um-dos-piores-projetos-de-lei-de-regulamentacao-da-policia-penal\/","title":{"rendered":"O estado mais rico do Brasil, apresenta um dos piores projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal."},"content":{"rendered":"

A minuta do projeto de Lei Complementar de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, apresentada pelo governo, no \u00faltimo dia 18 de abril aos sindicatos, se torna cada vez mais incoerente, injusta e incompreens\u00edvel. Ficou claro que a inten\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o foi “valorizar” a nova Pol\u00edcia Penal, pois podemos demonstrar as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Em seu Artigo 15 coloca como requisito para posse no cargo de policial penal, ter conclu\u00eddo o ensino superior ou equivalente, ou seja, pede-se n\u00edvel superior para um cargo que ter\u00e1 sal\u00e1rio inicial de R$ 4.472,00\u00a0<\/strong>, valor pouco atrativo para candidatos com forma\u00e7\u00e3o superior desejarem trabalhar em uma \u00e1rea de extremo risco \u00e0 vida, e o pior, se compararmos este valor ao sal\u00e1rio inicial das carreiras da Pol\u00edcia Civil que exigem apenas n\u00edvel m\u00e9dio para posse, \u00e9 menor que todos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.recursoshumanos.sp.gov.br\/retribuicao.asp?pagina=policial4<\/a><\/p>\n

Agente Policial, Atendente de Necrot\u00e9rio, Auxilar Papiloscopista: Sal\u00e1rio inicial (Base + RETP) R$ 4.500,34<\/strong><\/p>\n

Fot\u00f3grafo tecnico-pericial, Papiloscopista, Agente de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Auxiliar de Necr\u00f3psia, Desenhista Tecnico-pericial: Sal\u00e1rio inicial (Base + RETP) R$ 5.526,72,<\/strong> ou seja, um\u00a0 cargo de n\u00edvel m\u00e9dio ganhando mais de mil reais acima do valor do sal\u00e1rio de um Policial Penal de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Tal fato s\u00f3 deixa claro que o cargo de Policial Penal ser\u00e1 pouco atrativo, tornando-se uma carreira de passagem para as pessoas mais preparadas e qualificadas, que com o tempo passar\u00e3o em outros concursos com melhores remunera\u00e7\u00f5es e deixar\u00e3o o cargo.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que vai prejudicar os atuais AEVPs e ASPs que est\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 que o N\u00edvel I<\/strong> da classe de Policiais Penais, ser\u00e1 dividido em duas categorias: INGRESSO<\/strong> (per\u00eddo de 3 anos do est\u00e1gio probat\u00f3rio) e A\u00a0<\/strong>(na qual o policial penal vai permanecer no m\u00ednimo por mais um ano at\u00e9 poder ir para o N\u00edvel 2-A). S\u00f3 que, como apenas 70% da classe ser\u00e1 promovida, os outros 30% ficar\u00e3o dois anos no N\u00edvel I-A, at\u00e9 conseguirem ser promovidos para o N\u00edvel 2-A. Praticamente um ter\u00e7o dos servidores levar\u00e1 5 anos para chegarem no N\u00edvel 2-A;<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Infelizmente tal situa\u00e7\u00e3o vai se repetir entre todos os outros n\u00edveis, pois sempre um ter\u00e7o dos servidores ficar\u00e1 2 anos aguardando para serem promovidos de uma letra para outra (N\u00edvel 3-A para N\u00edvel 3-B por exemplo) e com isso at\u00e9 chegarem no n\u00edvel 7-C j\u00e1 podem ter se passado mais de 30 anos de servi\u00e7o<\/strong>, sendo que atualmente os servidores conseguem chegar no topo da carreira com pouco mais de 20 anos de efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n

O governo ao tentar vender seu projeto de lei para a popula\u00e7\u00e3o desavisada, cria “FAKE NEWS” nas m\u00eddias jornal\u00edsticas:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/sao-paulo\/policia-penal-poder-de-registrar-crimes-dentro-dos-presidios-sao-paulo\/<\/a><\/p>\n

Na mat\u00e9ria acima, o governo destaca que est\u00e1 concedendo um aumento salarial recorde para a categoria, inclusive um aumento m\u00e9dio de 33% para os AEVPs:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fato n\u00e3o condizente com a verdade<\/strong>, demonstrando que os envolvidos neste projeto e o pr\u00f3prio Governo n\u00e3o conhecem sequer a hist\u00f3ria do Sistema Prisional Paulista, pois no ano de 2006, o ent\u00e3o Governador Claudio Lembo, instituiu a Lei Complementar n\u00ba 999 de 31 de maio de 2006 que \u00a0criou o\u00a0 Adicional Operacional Penitenci\u00e1rio – AOP<\/strong> aos integrantes da carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e da classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, que era um Adicional no valor de R$ 400,00 reais. O que elevou o sal\u00e1rio de um AEVP n\u00edvel 2 de R$ 936,50 reais (sem insalubridade e demais adicionais) para R$ 1336,50 , ou seja, mais de 42% de aumento salarial.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Outro fato que n\u00e3o se sustenta, \u00e9 quando o Governo diz que o projeto de lei teve a participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais em sua elabora\u00e7\u00e3o, pois o GT (Grupo de Trabalho) da Pol\u00edcia Penal, apresentou um projeto TOTALMENTE diferente deste atual, e com certeza esta minuta apresentada pelo governo n\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de praticamente nenhum integrante das carreiras de servidores da SAP em sua cria\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O Sindespe continuar\u00e1 apontando todos os erros deste projeto,\u00a0 analizando juridicamente todos os artigos, caso algum seja pass\u00edvel de questionamentos judiciais futuros. N\u00e3o aceitaremos passivamente, uma imposi\u00e7\u00e3o do governo, que n\u00e3o trar\u00e1 o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o esperados por d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A minuta do projeto de Lei Complementar de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, apresentada pelo governo, no \u00faltimo dia 18 de abril aos sindicatos, se torna cada vez mais incoerente, injusta e incompreens\u00edvel. Ficou claro que a inten\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o foi “valorizar” a nova Pol\u00edcia Penal, pois podemos demonstrar as seguintes situa\u00e7\u00f5es: Em seu Artigo 15 coloca como requisito para posse no cargo de policial…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":3110,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22507"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22521,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22507\/revisions\/22521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}