{"id":22746,"date":"2024-06-24T08:42:09","date_gmt":"2024-06-24T11:42:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=22746"},"modified":"2024-06-24T08:42:09","modified_gmt":"2024-06-24T11:42:09","slug":"tarcisio-defende-no-stf-lei-que-cria-indenizacao-a-procuradores-por-excesso-de-servico-enquanto-que-o-policial-penal-trabalha-com-excesso-de-horas-sem-valorizacao-e-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/tarcisio-defende-no-stf-lei-que-cria-indenizacao-a-procuradores-por-excesso-de-servico-enquanto-que-o-policial-penal-trabalha-com-excesso-de-horas-sem-valorizacao-e-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio defende no “STF” lei que cria indeniza\u00e7\u00e3o a procuradores por “excesso de servi\u00e7o”, enquanto que o “policial penal” trabalha com excesso de horas, sem valoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Tarc\u00edsio defende no STF lei que cria indeniza\u00e7\u00e3o a procuradores por “excesso de servi\u00e7o”, lembrando que tais servidores ganham sal\u00e1rio inicial de quase 40 mil reais, enquanto que os AEVPs e ASPs trabalham sobre o “RETP” (Regime de Escravid\u00e3o de Trabalho Penitenci\u00e1rio) em que o sal\u00e1rio inicial \u00e9 em torno de 4 mil reais,\u00a0 onde um servidor tem que trabalhar por 10 (dez), cobrindo v\u00e1rios postos ao mesmo tempo, sendo convocado em suas horas de folga para trabalhar na unidade prisional e n\u00e3o sendo valorizado financeiramente.<\/strong><\/p>\n

fonte:<\/p>\n

https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/tarcisio-defende-no-stf-lei-que-cria-indenizacao-a-procuradores-por-excesso-de-servico\/<\/a><\/p>\n

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), defendeu em manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal a lei\u00a0que uma criou licen\u00e7a por\u00a0\u201cexcesso de servi\u00e7o\u201d\u00a0para procuradores paulistas.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia havia cobrado esclareciment… Leia mais em https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/tarcisio-defende-no-stf-lei-que-cria-indenizacao-a-procuradores-por-excesso-de-servico\/. O conte\u00fado de CartaCapital est\u00e1 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre direito autoral. Essa defesa \u00e9 necess\u00e1ria para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acess\u00edvel a todos<\/p>\n

Segundo o governador, o benef\u00edcio busca \u201cestimular o desempenho de atribui\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do que \u00e9 ordinariamente exigido\u201d dos procuradores. Ele mencionou \u201cum cen\u00e1rio de aumento da complexidade e do volume de demandas da administra\u00e7\u00e3o e da coletividade a serem atendidas pela Procuradoria-Geral do Estado\u201d<\/p>\n

A Lei Complementar 1.399\/2024 abre caminho para um procurador tirar um dia de folga a cada tr\u00eas trabalhados, at\u00e9 um limite de sete dias de descanso no m\u00eas. O texto define que o \u201cexcesso de servi\u00e7o\u201d levar\u00e1 em conta, entre outros fatores, \u201ca proje\u00e7\u00e3o de trabalho por local de exerc\u00edcio, a complexidade do servi\u00e7o e as peculiaridades da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

O projeto partiu do pr\u00f3prio Tarc\u00edsio<\/strong>. De acordo com o texto, caso o procurador n\u00e3o consiga tirar as folgas devido a \u201cnecessidade de servi\u00e7o\u201d, ele poder\u00e1 receber o valor correspondente em dinheiro.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o sal\u00e1rio inicial desses profissionais \u00e9 de 38,9 mil reais.<\/strong><\/p>\n

Entre os que podem pedir a folga \u2013 ou o dinheiro \u2013 est\u00e3o os procuradores que acumularem atribui\u00e7\u00f5es de um colega, os que cumprirem plant\u00f5es em fins de semana para atendimento de \u201cprovid\u00eancias extrajudiciais ou judiciais\u201d e os que participarem, de forma cumulativa \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, de grupos de trabalho.<\/p>\n

Ao acionar o STF, o Novo argumentou que \u201co valor total potencial de ser gasto, caso convertida a licen\u00e7a compensat\u00f3ria em pec\u00fania indenizat\u00f3ria, \u00e9 tr\u00eas vezes maior que o arrecadado pelo Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

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Tarc\u00edsio defende no STF lei que cria indeniza\u00e7\u00e3o a procuradores por “excesso de servi\u00e7o”, lembrando que tais servidores ganham sal\u00e1rio inicial de quase 40 mil reais, enquanto que os AEVPs e ASPs trabalham sobre o “RETP” (Regime de Escravid\u00e3o de Trabalho Penitenci\u00e1rio) em que o sal\u00e1rio inicial \u00e9 em torno de 4 mil reais,\u00a0 onde um servidor tem que trabalhar por 10 (dez), cobrindo v\u00e1rios postos ao mesmo tempo, sendo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22747,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":760,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22746"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22746"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22757,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22746\/revisions\/22757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22747"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}