{"id":23183,"date":"2024-10-31T16:56:14","date_gmt":"2024-10-31T19:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=23183"},"modified":"2024-10-31T17:36:01","modified_gmt":"2024-10-31T20:36:01","slug":"que-xou-da-xuxa-e-este-enquanto-70-da-categoria-nao-tem-curso-presencial-de-escolta-80-de-fuzil-mesmo-apos-22-anos-criacao-cargo-eap-tem-urgencia-quando-o-assunto-e-mudar-atribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/que-xou-da-xuxa-e-este-enquanto-70-da-categoria-nao-tem-curso-presencial-de-escolta-80-de-fuzil-mesmo-apos-22-anos-criacao-cargo-eap-tem-urgencia-quando-o-assunto-e-mudar-atribuicoes\/","title":{"rendered":"“Que xou da xuxa \u00e9 este?” Enquanto 70% da categoria n\u00e3o tem curso presencial de escolta, 80% de fuzil, mesmo ap\u00f3s 22 anos da cria\u00e7\u00e3o do cargo de AEVP. “EAP” tem urg\u00eancia quando o assunto \u00e9 mudar atribui\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"

Enquanto 70% da categoria de AEVPs n\u00e3o tem 0 curso presencial de escolta, 80% n\u00e3o possuem a habilita\u00e7\u00e3o no uso de f\u00fazil, mesmo ap\u00f3s 22 anos cria\u00e7\u00e3o cargo, a”EAP” tem urg\u00eancia quando o assunto \u00e9 mudar atribui\u00e7\u00f5es, mesmo que a Lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal ainda n\u00e3o tenha entrado em vigor e as leis que regem as carreiras de ASP e AEVP ainda estejam valendo.<\/strong><\/p>\n

Mais uma vez presenciamos a falta de planejamento e desrespeito \u00e0s leis vigentes, como publicamos a mais de um ano atr\u00e1s, o erro se repete:<\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/edital-eaprevogado-apos-questionamentos-do-sindespe\/<\/a><\/p>\n

Querer dar curso sobre atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas para o cargo, \u00e9 ato ilegal, por mais que muitos n\u00e3o achem. Sabemos sim que ap\u00f3s a Lei Complementar 1416 de 26\/09\/2024 entrar em vigor, as caterias de AEVP e ASP deixar\u00e3o de existir, transformando-se em Policiais Penais,\u00a0 mas at\u00e9 o momento o que prevalece no caso dos AEVPs \u00e9 a Lei 898 de 2001, que deixa claro as atribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o \u00e9 uma portaria, resolu\u00e7\u00e3o ou comunicado da EAP que ter\u00e1 mais for\u00e7a que uma Lei j\u00e1 estabelecida, que foi votada e aprovada na ALESP, sendo v\u00e1lida at\u00e9 a presente data.<\/p>\n

Com certeza a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, vai tentar aplicar o artigo abaixo, da Lei de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Policia Penal, nas suas persegui\u00e7\u00f5es contra os servidores:<\/strong><\/p>\n

SE\u00c7\u00c3O I
\nDos Deveres dos Policiais Penais
\nArtigo 34 – S\u00e3o deveres do policial penal:<\/p>\n

XVIII – frequentar com assiduidade, para fins de aperfei\u00e7oamento
\ne atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos profissionais, cursos institu\u00eddos periodicamente pelo \u00f3rg\u00e3o
\nde ensino respons\u00e1vel do Sistema Penitenci\u00e1rio<\/p>\n

Mas nenhuma Lei pode retroagir para prejudicar algu\u00e9m, incluindo os servidores.<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s anos de luta e de espera, o policial penal “AEVP” n\u00e3o tem nada a comemorar, ap\u00f3s anos de descaso por parte da “EAP”, sem oferecer cursos relacionados \u00e0 sua atribui\u00e7\u00e3o, antes da Lei Complementar 1416\/2024 entrar em vigor, se percebe que querem a qualquer custo resolver o d\u00e9ficit funcional deixando o servidor sem possibiliade de escolha, ou seja: ou realiza o curso ou fica fora da promo\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o em processo administrativo, simples assim.<\/p>\n

“E se reprovar, tamb\u00e9m ir\u00e1 responder PAD? <\/strong>\u00c9 Constitucional?”<\/strong><\/p>\n

A SAP tamb\u00e9m comete um erro grotesco ao n\u00e3o levar em conta o hist\u00f3rio do sistema prisional paulista, o maior da Am\u00e9ria Latina e que teve o \u00edndice de fugas do regime fechado\u00a0 “ZERADO” durante anos, com estat\u00edsticas melhores do que na \u00e9poca em que a Pol\u00edcia Militar era a respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia das muralhas dos pres\u00eddios, tudo isso devido a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de todos os seus servidores, que mesmo n\u00e3o tendo as condi\u00e7\u00f5es ideiais de trabalho e sem uma remunera\u00e7\u00e3o justa, se dedicaram \u00e0 causa de prestar um servi\u00e7o de excel\u00eancia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto 70% da categoria de AEVPs n\u00e3o tem 0 curso presencial de escolta, 80% n\u00e3o possuem a habilita\u00e7\u00e3o no uso de f\u00fazil, mesmo ap\u00f3s 22 anos cria\u00e7\u00e3o cargo, a”EAP” tem urg\u00eancia quando o assunto \u00e9 mudar atribui\u00e7\u00f5es, mesmo que a Lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal ainda n\u00e3o tenha entrado em vigor e as leis que regem as carreiras de ASP e AEVP ainda estejam valendo. Mais uma vez presenciamos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23193,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2029,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23183"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23198,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23183\/revisions\/23198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}