![\"oestad\u00e3o\"](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/oestad\u00e3o.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
13 de mar\u00e7o de 2014 | 2h 07<\/strong><\/p>\n O Estado de S.Paulo<\/strong><\/p>\n Ao impedir a entrada de comboios com presos no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo, e na penitenci\u00e1ria de Martin\u00f3polis, a 539 km da capital, para pressionar o governo estadual a reajustar seus sal\u00e1rios, os agentes do sistema penitenci\u00e1rio paulista exorbitaram. Mais do que uma forma de protesto, entre tantas outras a que o funcionalismo estadual costuma recorrer, o ato dos agentes carcer\u00e1rios configurou uma afronta ao princ\u00edpio da autoridade e p\u00f4s em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica. A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se tornou cr\u00edtica porque a Pol\u00edcia Militar foi chamada.<\/p>\n A penitenci\u00e1ria de Martin\u00f3polis \u00e9 usada como ponto de encontro de viaturas que levam presos da regi\u00e3o oeste do Estado para audi\u00eancias na capital. O Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Pinheiros fica numa \u00e1rea importante da cidade, ao lado da intersec\u00e7\u00e3o da Marginal do Pinheiros com a Marginal do Tiet\u00ea e com a Rodovia Castelo Branco e pr\u00f3ximo da Cidade Universit\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m de reajuste salarial de 20,6%, para repor perdas inflacion\u00e1rias, e de aumento real de 5%, os agentes penitenci\u00e1rios – uma categoria com 30 mil integrantes – reivindicam redu\u00e7\u00e3o de 8 para 6 classes, na hierarquia funcional, e aposentadoria especial com 25 anos de trabalho. E, alegando que h\u00e1 um d\u00e9ficit de funcion\u00e1rios no sistema prisional, pleiteiam a contrata\u00e7\u00e3o de 10 mil agentes.<\/p>\n O governo ofereceu a redu\u00e7\u00e3o de 8 para 7 classes, pagamento de di\u00e1rias especiais e reajuste do adicional de periculosidade. S\u00f3 os agentes penitenci\u00e1rios que atuam nos pres\u00eddios de Assis, Mar\u00edlia, Baixada Santista e Taubat\u00e9 aceitaram a oferta. Os demais a recusaram e, na segunda-feira, deflagraram uma greve por tempo indeterminado. Segundo a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, ela atingiu 10% do sistema prisional, que tem 158 estabelecimentos.<\/p>\n O insucesso levou os l\u00edderes da greve a fazer piquetes para dificultar a entrada de advogados e oficiais de Justi\u00e7a nos pres\u00eddios, tentar impedir a transfer\u00eancia de presos e interceptar comboios entre o interior e a capital. “Continuaremos s\u00f3 mantendo as atividades essenciais de atendimento de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e banho de sol dos presos”, diz Ismael dos Santos, diretor de comunica\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria. Os l\u00edderes dos estabelecimentos penais em greve tamb\u00e9m anunciaram que impedir\u00e3o os presos de trabalhar e as visitas de seus familiares no pr\u00f3ximo fim de semana. Pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, o preso tem direito a descontar um dia da pena a cada tr\u00eas dias de trabalho.<\/p>\n O protesto de parte dos agentes penitenci\u00e1rios paulistas \u00e9 irrespons\u00e1vel, uma vez que amea\u00e7a a ordem p\u00fablica. A interrup\u00e7\u00e3o no transporte de presos para audi\u00eancias obstrui o funcionamento das varas de execu\u00e7\u00f5es penais, comprometendo o cronograma de audi\u00eancias da Justi\u00e7a. E a frustra\u00e7\u00e3o dos presos, por n\u00e3o poderem trabalhar nem receber visitas \u00edntimas, pode acarretar uma onda de motins e rebeli\u00f5es.<\/p>\n Problemas como esse poderiam ser evitados se o Congresso j\u00e1 tivesse aprovado uma lei regulamentando o exerc\u00edcio do direito de greve dos servidores p\u00fablicos. Esse direito foi inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 hoje, mais de 25 anos depois de sua entrada em vigor, nem o Legislativo nem o Executivo tiveram coragem de enfrentar as press\u00f5es das diferentes corpora\u00e7\u00f5es do funcionalismo.<\/p>\n Alguns projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o chegaram a ser apresentados, mas todos acabaram engavetados. Proposto pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o \u00faltimo projeto prev\u00ea que, nos servi\u00e7os essenciais, 60% dos servidores devam continuar trabalhando durante uma greve. O projeto tamb\u00e9m obriga o funcionalismo a avisar, com 15 dias de anteced\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de greves. Alegando que essas medidas restringem o direito de greve dos servidores, as centrais sindicais se mobilizaram para impedir sua tramita\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que explica a irresponsabilidade de v\u00e1rias categorias do funcionalismo, como a dos agentes penitenci\u00e1rios. Uma vez que n\u00e3o s\u00e3o punidos, por falta de uma lei complementar, eles se acham no direito de afrontar as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 13 de mar\u00e7o de 2014 | 2h 07 O Estado de S.Paulo Ao impedir a entrada de comboios com presos no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo, e na penitenci\u00e1ria de Martin\u00f3polis, a 539 km da capital, para pressionar o governo estadual a reajustar seus sal\u00e1rios, os agentes do sistema penitenci\u00e1rio paulista exorbitaram. Mais do que uma forma de protesto, entre tantas outras a que o funcionalismo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2332,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[2],"tags":[],"views":885,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2333,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331\/revisions\/2333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}