{"id":23488,"date":"2025-01-06T08:20:59","date_gmt":"2025-01-06T11:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=23488"},"modified":"2025-01-06T08:21:00","modified_gmt":"2025-01-06T11:21:00","slug":"mais-de-7200-policiais-penais-nao-concluem-o-curso-de-integracao-quando-a-caneta-age-mais-rapido-do-que-a-legalidade-e-o-bom-senso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/mais-de-7200-policiais-penais-nao-concluem-o-curso-de-integracao-quando-a-caneta-age-mais-rapido-do-que-a-legalidade-e-o-bom-senso\/","title":{"rendered":"Mais de 7200 Policiais Penais n\u00e3o concluem o ” Curso de Integra\u00e7\u00e3o”. Quando a caneta age mais r\u00e1pido do que a legalidade e o bom senso."},"content":{"rendered":"

Mais de 7200 Policiais Penais n\u00e3o concluem o ” Curso de Integra\u00e7\u00e3o de ASP e AEVP”. Quando a caneta age mais r\u00e1pido do que a legalidade e o bom senso, o resultado \u00e9 este.<\/strong><\/p>\n

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 06 de janeiro, a rela\u00e7\u00e3o dos servidores Policiais Penais que concluiram e que n\u00e3o concluiram o ”\u00a0Curso de Integra\u00e7\u00e3o da Carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria<\/strong>\u00a0e da\u00a0Classe de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria<\/strong>\u00a0para a\u00a0Carreira de Policial Pena<\/strong>l”.<\/p>\n

https:\/\/www.doe.sp.gov.br\/executivo\/secretaria-da-administracao-penitenciaria\/comunicado-cecp-n-003-2025-2025010<\/a>312818222805618<\/a><\/p>\n

Fato relevante \u00e9 que mais de 7200 Policiais Penais n\u00e3o concluiram tal curso, sendo mais de 5650 antigos ASPs e mais de 1550 antigos AEVPs, alem dos Policiais Penais que simplesmente n\u00e3o se inscreveram no curso, pois n\u00e3o concordaram com a postura autorit\u00e1ria da SAP em n\u00e3o se atentar a crit\u00e9rios objetivos e base legal para a realiza\u00e7\u00e3o deste curso, antes mesmo da pr\u00f3pria Lei Complementar 1416\/2024, entrar em vigor.<\/p>\n

O Sindespe j\u00e1 havia questionado a SAP judicialmente a respeito do curso, e na resposta da pr\u00f3pria Secretaria ficou claro a n\u00e3o observ\u00e2ncia na legisla\u00e7\u00e3o vigente:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesta resposta, a SAP produziu prova contra si mesma, ao exaltar o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis, pois tal lei deixa claro que \u00e9 dever do funcion\u00e1rio estar em dia com leis, regulamentos, regimentos , instru\u00e7\u00f5es e ordens de servi\u00e7o que digam respeito \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es,\u00a0<\/strong>e como na data de inscri\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do curso, as\u00a0 fun\u00e7\u00f5es dos AEVPs e ASPs eram distintas, respaldadas por legisla\u00e7\u00f5es diferentes, os servidores n\u00e3o poderiam seguir uma ordem absurda e ilegal<\/strong> para realizarem tal curso. Alem deste fato, a SAP em sua resposta, cita a Lei Complementar 1416\/2024 que nem havia entrado em vigor na \u00e9poca de realiza\u00e7\u00e3o do curso, mais uma afronta a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois se fosse assim, os ASPs e AEVPs j\u00e1 deveriam ter sido enquadrados e recebendo o subs\u00eddio de Policiais Penais para realizarem o curso.<\/p>\n

Esta quest\u00e3o demonstra apenas que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, na \u00e2nsia de fazer os servidores Policiais Penais, assumirem mais postos e atribui\u00e7\u00f5es dentro da unidade prisional, estrapolou todas as leis existentes, pois tal transi\u00e7\u00e3o poderia estar sendo feita de forma mais planejada, inclusive tendo como prioridade a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico para a carreira de Policial Penal, pois o d\u00e9ficit funcional chega a mais de 30% e a SAP segue na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, criando centenas de cargos burocr\u00e1ticos que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o dever Constitucional da Pol\u00edcia Penal, que \u00e9 a seguran\u00e7a das unidades prisionais e quer obrigar (mesmo que de forma ilegal) que seus servidores assumam mais postos e atribui\u00e7\u00f5es sem o devido treinamento pr\u00e1tico e sem o efetivo adequado.<\/strong><\/p>\n

Abaixo est\u00e1 o questionamento judicial que o SINDESPE fez \u00e0 SAP;<\/p>\n

https:\/\/sindespe.org.br\/portal\/sap-responde-a-notificacao-judicial-do-sindespe-que-questiona-o-comunicado-eap-n-o-672-2024-que-obriga-os-aevps-a-realizarem-curso-de-integracao-para-a-carreira-de-policial-penal\/<\/a><\/p>\n

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Mais de 7200 Policiais Penais n\u00e3o concluem o ” Curso de Integra\u00e7\u00e3o de ASP e AEVP”. Quando a caneta age mais r\u00e1pido do que a legalidade e o bom senso, o resultado \u00e9 este. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de hoje, 06 de janeiro, a rela\u00e7\u00e3o dos servidores Policiais Penais que concluiram e que n\u00e3o concluiram o ”\u00a0Curso de Integra\u00e7\u00e3o da Carreira de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria\u00a0e da\u00a0Classe de Agente…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":4890,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23488"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23497,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23488\/revisions\/23497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}