{"id":23848,"date":"2025-07-02T08:25:19","date_gmt":"2025-07-02T11:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/?p=23848"},"modified":"2025-07-02T09:22:40","modified_gmt":"2025-07-02T12:22:40","slug":"fepol-intensifica-luta-por-direitos-dos-policiais-penais-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/fepol-intensifica-luta-por-direitos-dos-policiais-penais-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"FEPOL Intensifica Luta por Direitos dos Policiais Penais de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

FEPOL Intensifica Luta por Direitos dos Policiais Penais de S\u00e3o Paulo<\/strong>
\nEm uma mobiliza\u00e7\u00e3o constante para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e cumprimento dos direitos, as entidades representantes dos policiais penais do estado de S\u00e3o Paulo t\u00eam atuado em diversas frentes de negocia\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o. Confira os principais destaques das recentes reuni\u00f5es e pautas de reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Luta dos Policiais Penais na SAP: Negocia\u00e7\u00f5es e Frustra\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNo dia 1\u00ba de julho(ter\u00e7a), os representantes da Frente Paulista dos Policiais Penais (FEPPOL), que re\u00fane as tr\u00eas entidades representativas da categoria (SINPPENAL, SINDPENAL e SINDPPESP, estiveram reunidos na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) com o Secret\u00e1rio Adjunto Marco Ant\u00f4nio Severo Silva para a segunda rodada de negocia\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n

Entretanto, os avan\u00e7os esperados n\u00e3o ocorreram.
\nEntre os pontos mais cr\u00edticos levantados est\u00e3o: A aus\u00eancia de avan\u00e7os na publica\u00e7\u00e3o do edital para concursos p\u00fablicos, defini\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es, libera\u00e7\u00e3o de 10 DEJEPs por profissional e dados sobre o pagamento do B\u00f4nus.<\/p>\n

As entidades v\u00e3o entrar com a a\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio porque n\u00e3o conseguimos ver uma melhora imediata. O governo permanece agindo de forma lenta, acumulando perdas e preju\u00edzos aos policiais penais.
\nA a\u00e7\u00e3o coletiva por diss\u00eddio \u00e9 contemplada no tema 53 do STF que declarou ilegal a greve de categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, por\u00e9m o julgado indica que o governo deve abrir negocia\u00e7\u00e3o com as entidades sindicais representativas.
\nA medida \u00e9 apontada como necess\u00e1ria frente \u00e0 falta de respostas efetivas por parte do governo estadual, uma vez que as pautas encaminhadas para a SAP esbarram em empecilhos de outras inst\u00e2ncias de governo.
\nCampanha Salarial de 2025: Pautas de Valoriza\u00e7\u00e3o
\nConforme destacado em outro momento importante nas negocia\u00e7\u00f5es com a SAP, as principais demandas para a campanha salarial de 2025 tamb\u00e9m foram definidas. A valoriza\u00e7\u00e3o da categoria se tornou a prioridade absoluta, permeando o reajuste salarial, benef\u00edcios adicionais e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nReivindica\u00e7\u00f5es de Valoriza\u00e7\u00e3o:
\n1. Respeito \u00e0 data-base da Lei 12.391\/2006 e reajuste das perdas salariais acumuladas desde 2014, com base no IGP-M.
\n2. Fim do teto no ticket alimenta\u00e7\u00e3o e equipara\u00e7\u00e3o ao valor praticado pela PM (227 UFESP).
\n3. Implanta\u00e7\u00e3o da di\u00e1ria de alimenta\u00e7\u00e3o (similar \u00e0 das pol\u00edcias Civil e Militar) de at\u00e9 R$ 800 no holerite.
\n4. Fim da tributa\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por DEJEPs, possibilitando melhor remunera\u00e7\u00e3o para os servidores.
\n5. Garantia de 10 DEJEPs para cada servidor, mediante aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda.
\n6. Retorno da aposentadoria especial, com aumento de uma classe na progress\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de uma classe especial para servidores aposentados.
\nAl\u00e9m disso, foram apresentados estudos para melhorias como isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gios para servidores a caminho do trabalho, transporte gratuito para deslocamento intermunicipal e municipal e libera\u00e7\u00e3o do rod\u00edzio de ve\u00edculos, tudo para garantir mais estabilidade no exerc\u00edcio do trabalho.
\nInfelizmente nenhuma das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas receberam aval imediato por parte do governo.
\nCondi\u00e7\u00f5es de Trabalho: D\u00e9ficit e Superlota\u00e7\u00e3o
\nOutro ponto de alerta constante para as entidades sindicais \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho do sistema prisional. A FEPOL destacou que o d\u00e9ficit operacional no sistema prisional paulista j\u00e1 ultrapassa 38%.
\nAs principais propostas para sanar esses problemas incluem:
\nAbertura de concursos regionalizados para diversas \u00e1reas da SAP com vagas fixas para lota\u00e7\u00e3o definitiva;<\/p>\n

Implanta\u00e7\u00e3o de um plano emergencial para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais com quadros funcionais adequados, com um m\u00ednimo de dois funcion\u00e1rios por posto de trabalho;<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o e treinamento para uso de scanners corporais nas unidades;<\/p>\n

Aumento nas medidas de seguran\u00e7a dos Centros de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria (CPPs);<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade nos locais de trabalho para todos os servidores.
\nA FEPOL tamb\u00e9m exigiu que a reestrutura\u00e7\u00e3o das unidades prisionais considere normas modernas, como m\u00f3dulos adaptados para maior seguran\u00e7a e melhora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas carceragens, muralhas e bases de escolta, visto que em diversas delas prevalecem condi\u00e7\u00f5es insalubres e falta de itens b\u00e1sicos, como banheiros adequados, \u00e1gua pot\u00e1vel e
\nAl\u00e9m disso, a categoria aguarda medidas concretas sobre o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o para as promo\u00e7\u00f5es, corrigindo as distor\u00e7\u00f5es induzidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio.
\nFrente \u00e0s den\u00fancias de coletes bal\u00edsticos vencidos feitas recentemente pelo SINDPENAL o Secret\u00e1rio adjunto assegurou que a aquisi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 autorizada e ser\u00e1 feita em breve.<\/p>\n

Aposentados
\nA quest\u00e3o da nomenclatura dos aposentados tem gerado muita pol\u00eamica devido ao fato da SPPREV que havia inclu\u00eddo a nomenclatura \u201cPolicial Penal junto com o nome dos antigos cargos ter retirado essa nomenclatura no demonstrativo deste m\u00eas, o Secret\u00e1rio adjunto concordou com a posi\u00e7\u00e3o das entidades de que os aposentados possam renovar suas identidades funcionais com a inclus\u00e3o da nomenclatura de Policiais Penais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pautas a Serem discutidas com o DGPP<\/p>\n

Frente \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es de trabalho uma s\u00e9rie de pautas foram apontadas como de responsabilidade do DGPP entre elas:
\nDocumenta\u00e7\u00e3o porte.
\nRenova\u00e7\u00e3o carteira dos aposentados.
\nListagem priorit\u00e1ria de transfer\u00eancia \u00fanica (lpt \u00fanica que tenha rotatividade).
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o do uso do scanner corporal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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