{"id":24043,"date":"2025-09-26T17:56:30","date_gmt":"2025-09-26T20:56:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/?p=24043"},"modified":"2025-09-26T18:15:03","modified_gmt":"2025-09-26T21:15:03","slug":"alesp-demanda-antiga-lei-aprovada-na-alesp-unificou-categoria-de-policiais-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/alesp-demanda-antiga-lei-aprovada-na-alesp-unificou-categoria-de-policiais-penais\/","title":{"rendered":"ALESP-Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais."},"content":{"rendered":"

O dia 26 de setembro marca o anivers\u00e1rio de um ano da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo. Demanda antiga dos trabalhadores da \u00e1rea, a\u00a0Lei Complementar 1416\/2024<\/a><\/span>\u00a0<\/strong>criou a categoria dos policiais penais, que anteriormente eram divididos em diferentes fun\u00e7\u00f5es. Parte deles eram chamados de agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

Entre as atividades desenvolvidas pelos policiais penais est\u00e3o vigil\u00e2ncia, recebimento e transporte de presos, acompanhamento de visitas, interven\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de conflito e at\u00e9 participa\u00e7\u00e3o em atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpenal), Ant\u00f4nio Pereira,<\/strong> apontou que a press\u00e3o pela unifica\u00e7\u00e3o da categoria vem de v\u00e1rias d\u00e9cadas e come\u00e7ou na esfera federal.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da categoria de Policial Penal no Brasil \u00e9 resultado da aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0<\/span>Emenda Constitucional n\u00ba 104<\/span><\/a>\u00a0em 2019. Depois disso, cabe aos estados implementar essa cria\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de suas Assembleias Legislativas. Em 2022, a Alesp aprovou uma\u00a0Proposta<\/span><\/strong>\u00a0de Emenda Constitucional<\/strong><\/span><\/a>\u00a0que abriu caminho para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica em 2024.<\/p>\n

“O processo de press\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da lei come\u00e7ou l\u00e1 em Bras\u00edlia. Foi muito trabalhoso. Caravanas e caravanas de todos os sindicatos do Brasil inteiro para aprovar primeiro em \u00e2mbito federal para depois regularizar ela aqui no estado de S\u00e3o Paulo. Muitas reuni\u00f5es na Casa Civil, muita luta e muita dedica\u00e7\u00e3o”, destacou Ant\u00f4nio Pereira.<\/p>\n

Direitos e deveres<\/strong><\/p>\n

Especialista em direito penal pela USP, Leandro Sarcedo explica que os policiais penais s\u00e3o fundamentais tanto para a Seguran\u00e7a P\u00fablica quanto para a garantia dos direitos humanos e da integridade dos presos. Para ele, quanto mais estruturado for o trabalho por meio da legisla\u00e7\u00e3o, melhor para a categoria e para a sociedade.<\/p>\n

“\u00c9 uma lei que cria deveres e direitos. O sujeito vai para o trabalho dele sabendo quem deve temer, qual \u00e9 o n\u00edvel de estabilidade que tem, o que pode e n\u00e3o pode, os tratamentos pr\u00f3prios”, afirmou. Segundo o jurista, apesar de n\u00e3o solucionar os problemas do sistema penal, a Lei Org\u00e2nica \u00e9 uma ferramenta a mais para impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O deputado Reis (PT), coordenador da\u00a0Frente Parlamentar em Defesa da Pol\u00edcia Penal e dos Veteranos da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>,<\/span><\/strong> apontou que a garantia dos direitos s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel sem extinguir cargos e com a reposi\u00e7\u00e3o adequada de servidores. Ele indicou que \u00e9 responsabilidade do governo estadual promover a reposi\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

“A opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 minha, \u00e9 das entidades de classe e de todos os servidores da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria”, afirma. O presidente do Sindpenal, Ant\u00f4nio Pereira, vai no mesmo sentido e destaca que o principal instrumento para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas no sistema penal \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Carreira fundamental<\/strong><\/p>\n

O deputado Delegado Olim (PP), relator do Projeto de Lei aprovado na Alesp, destacou que os policiais penais t\u00eam um papel fundamental ao, diariamente, zelar pela disciplina e pela paz dentro dos pres\u00eddios. Segundo o parlamentar, isso traz benef\u00edcios para toda a sociedade.<\/p>\n

“Seguimos firmes no compromisso de garantir que os direitos e avan\u00e7os previstos nela se tornem realidade plena para toda a categoria”, afirma. O parlamentar tamb\u00e9m destacou que a Lei Org\u00e2nica \u00e9 fundamental para organizar e dar suporte a todos que cuidam do sistema penal com profissionalismo e dentro dos preceitos legais.<\/p>\n

https:\/\/www.al.sp.gov.br\/noticia\/?26\/09\/2025\/demanda-antiga–lei-aprovada-na-alesp-unificou-categoria-de-policiais-penais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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