{"id":2438,"date":"2014-03-26T22:20:00","date_gmt":"2014-03-27T01:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=2438"},"modified":"2014-03-26T22:20:18","modified_gmt":"2014-03-27T01:20:18","slug":"camara-aprova-porte-de-arma-para-agentes-prisionais-e-guardas-portuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/camara-aprova-porte-de-arma-para-agentes-prisionais-e-guardas-portuarios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
\"Manifestantes
Manifestantes na aprova\u00e7\u00e3o da lei que concede porte de armas a agentes<\/figcaption><\/figure>\n

C\u00e2mara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portu\u00e1rios<\/h2>\n
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565\/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corpora\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, mesmo fora de servi\u00e7o. A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

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Gustavo Lima\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n
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As novas regras ser\u00e3o aplicadas tamb\u00e9m aos guardas portu\u00e1rios. A inclus\u00e3o dessa categoria foi feita no\u00a0substitutivo\u00a0da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP).<\/p>\n

Tanto esses profissionais quanto os agentes e guardas prisionais poder\u00e3o ter o porte de arma se estiverem submetidos ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle interno. Um regulamento definir\u00e1 o tipo de forma\u00e7\u00e3o funcional necess\u00e1ria ao porte de arma.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o l\u00edder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o governo n\u00e3o tem compromisso de san\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o dos guardas portu\u00e1rios entre os profissionais que ter\u00e3o porte de arma.<\/p>\n

Veto recorrente<\/strong>
\nO tema j\u00e1 foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. A primeira vez, integralmente, no Projeto de Lei 5982\/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e a segunda vez quando da san\u00e7\u00e3o da Lei\u00a012.865\/13<\/a>, derivada da Medida Provis\u00f3ria 615\/13.<\/p>\n

Em ambos os textos, o governo argumentou que o porte para defesa pessoal, conforme a necessidade de cada agente, j\u00e1 est\u00e1 assegurado na legisla\u00e7\u00e3o e defendeu a ado\u00e7\u00e3o de outras precau\u00e7\u00f5es, presentes no PL 6565\/13.<\/p>\n

Mercadorias<\/strong>
\nPara o relator da mat\u00e9ria, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1, a inclus\u00e3o dos guardas portu\u00e1rios faz justi\u00e7a a uma categoria assemelhada a profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cNossos portos movimentam mercadorias que valem bilh\u00f5es de reais, e as pessoas que fazem a guarda dessas instala\u00e7\u00f5es ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como n\u00e3o lhes conceder o porte de arma?\u201d, questionou.<\/p>\n

A inclus\u00e3o dos guardas portu\u00e1rios ocorreu por meio de emenda do deputado Delegado Prot\u00f3genes (PCdoB-SP).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n