{"id":2927,"date":"2014-05-21T23:16:19","date_gmt":"2014-05-22T02:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=2927"},"modified":"2014-05-21T23:16:19","modified_gmt":"2014-05-22T02:16:19","slug":"senado-aprova-porte-de-arma-para-agentes-prisionais-fora-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/senado-aprova-porte-de-arma-para-agentes-prisionais-fora-de-servico\/","title":{"rendered":"Senado aprova porte de arma para agentes prisionais fora de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"
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O porte \u00e9 uma ajuda ao agente prisional, n\u00e3o uma garantia de seguran\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para portu\u00e1rios desagradou ao governo; texto vai a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para obter licen\u00e7a, profissionais dever\u00e3o trabalhar em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

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Priscilla Mendes,\u00a0Do G1, em Bras\u00edlia<\/p>\n

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo por agentes penitenci\u00e1rios, guardas prisionais e guardas portu\u00e1rios fora do servi\u00e7o. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo federal, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simb\u00f3lica, sem necessidade de contar os votos. O texto determina que, fora do servi\u00e7o, as tr\u00eas categorias ser\u00e3o autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo \u00f3rg\u00e3o a que est\u00e3o vinculados desde que trabalhem em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e terem “forma\u00e7\u00e3o funcional adequada”, segundo determina a mat\u00e9ria.<\/p>\n

As tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es para o porte de arma fora do servi\u00e7o foi uma exig\u00eancia do Pal\u00e1cio do Planalto, que j\u00e1 havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a justificativa de que o porte deve ser acompanhado das “devidas precau\u00e7\u00f5es legais”.<\/p>\n

O texto original enviado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o contemplava os agentes portu\u00e1rios. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era ministra da Casa Civil at\u00e9 janeiro deste ano, disse que o governo \u00e9 contr\u00e1rio ao porte de arma fora do servi\u00e7o para essa categoria e sinalizou a possibilidade de veto presidencial a esse artigo.<\/p>\n

A petista votou favoravelmente ao texto, mas disse que o artigo sobre os agentes portu\u00e1rios \u2013 acrescentado na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 “pegou carona” no projeto. “Quero lamentar que a C\u00e2mara tenha inclu\u00eddo o porte para guarda portu\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 justificativa”, afirmou. “A presidenta vai analisar a possibilidade de manter isso ou n\u00e3o”, alertou Gleisi.<\/p>\n

Na justificativa do projeto, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, explicou que a concess\u00e3o do porte de arma \u00e9 uma “demanda desta categoria profissional pela autoriza\u00e7\u00e3o legal para portar arma de fogo, mesmo fora do servi\u00e7o, seguindo regras espec\u00edficas e diferenciadas daquelas a que est\u00e3o sujeitos os demais cidad\u00e3os”.<\/p>\n

O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais e os guardas portu\u00e1rios “est\u00e3o sujeitos a risco constante”. “Para eles, a situa\u00e7\u00e3o de perigo estende-se \u00e0s suas moradias e, at\u00e9 mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do servi\u00e7o”, declarou.<\/p>\n

Em 2013, centenas de agentes penitenci\u00e1rios acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Parte deles estava no plen\u00e1rio do Senado durante a sess\u00e3o desta tarde e aplaudiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

“Hoje esse grupo que est\u00e1 hoje comemorando uma luta de mais de um ano. \u00c9 uma reivindica\u00e7\u00e3o justa que foi atendida pela presidente Dilma Rousseff”, disse Gim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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