{"id":3081,"date":"2014-06-04T18:45:51","date_gmt":"2014-06-04T21:45:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3081"},"modified":"2014-06-04T18:45:51","modified_gmt":"2014-06-04T21:45:51","slug":"senado-aprova-projeto-que-proibe-revista-intima-em-todos-estabelecimentos-penais-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/senado-aprova-projeto-que-proibe-revista-intima-em-todos-estabelecimentos-penais-do-pais\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA PROJETO QUE PRO\u00cdBE REVISTA \u00cdNTIMA EM TODOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO PA\u00cdS"},"content":{"rendered":"

\"NUA\"<\/a><\/p>\n

GABRIELA GUERREIRO BRAS\u00cdLIA, DF – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4\/6) projeto que pro\u00edbe a revista \u00edntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do pa\u00eds. Pela proposta, todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletr\u00f4nicos -como detectores de metais ou de raio-x- e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ningu\u00e9m poder\u00e1 ser obrigado a retirar as roupas. O projeto, aprovado pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, segue, se n\u00e3o houver recurso, diretamente para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Pelo texto, s\u00f3 devem ser submetidos \u00e0 revista pessoal, em que h\u00e1 contato direto entre o visitante e o agente penitenci\u00e1rio, pessoas que n\u00e3o possam passar em equipamentos eletr\u00f4nicos. A exce\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para casos em que os aparelhos flagrarem objetos ou subst\u00e2ncias suspeitas. Nos casos de revista pessoal, o projeto impede o “desnudamento” do visitante ou trabalhador que for ingressar no pres\u00eddio. Se os detectores de metais identificarem subst\u00e2ncias proibidas, a visita ao preso deve ocorrer no parlat\u00f3rio do estabelecimento penal, ou lugar semelhante, onde os agentes penitenci\u00e1rios poder\u00e3o monitorar o encontro -uma vez que n\u00e3o haver\u00e1 a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o detento. A medida tamb\u00e9m dever\u00e1 ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual.<\/p>\n

\"senador<\/a><\/p>\n

O projeto afirma que a retirada de cal\u00e7ados, casacos, jaquetas e similares n\u00e3o caracteriza o desnudamento. O texto ainda determina que a revista manual seja realizada por “servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a dignidade humana”. Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 acabar com “situa\u00e7\u00f5es degradantes” a que s\u00e3o submetidos diariamente visitantes de presos em todo o pa\u00eds. “O projeto justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que, recorrentemente, s\u00e3o obrigados a se despir, tocar em suas genit\u00e1lias e efetuar esfor\u00e7os f\u00edsicos repetitivos, para comprovar a inexist\u00eancia de algum objeto ilegal no corpo”, afirmou.<\/p>\n

\"Ana<\/a><\/p>\n

Autora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a determina\u00e7\u00e3o constitucional de preserva\u00e7\u00e3o das garantias individuais dos cidad\u00e3os n\u00e3o \u00e9 seguida em diversos estabelecimentos penais nos momentos das visitas. “A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela que n\u00e3o tenha contato f\u00edsico entre o agente p\u00fablico revistador e o revistado, realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado”, afirma a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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