{"id":3452,"date":"2014-07-29T15:29:58","date_gmt":"2014-07-29T18:29:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3452"},"modified":"2014-07-29T15:29:58","modified_gmt":"2014-07-29T18:29:58","slug":"sindespe-pede-que-exercito-autorize-porte-de-40","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-pede-que-exercito-autorize-porte-de-40\/","title":{"rendered":"SINDESPE pede que ex\u00e9rcito autorize porte de .40"},"content":{"rendered":"

\"pistola<\/a><\/p>\n

O SINDESPE – SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA DE S\u00c3O PAULO SINDESPE em conjunto com o Diretor de Divis\u00e3o do Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, da Penitenci\u00e1ria Dr\u00ba Geraldo de Andrade Vieira, AEVP Silvio Damasceno, encaminhou ao Comando do Ex\u00e9rcito Brasileiro, solicita\u00e7\u00e3o para\u00a0viabilidade de estudo e inser\u00e7\u00e3o de nosso quadro de servidores do sistema prisional paulista, em confec\u00e7\u00e3o de Portaria com autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Calibres denominados restritos, devido \u00e0 periculosidade e aplicabilidade de riscos em decorr\u00eancia de determinantes de ocorr\u00eancias ocasionadas pela raz\u00e3o de nossas fun\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o, de manuten\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, cust\u00f3dia e escolta de sentenciados, destinando estes calibres restritos a utiliza\u00e7\u00e3o fora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Com a nova Lei n.\u00b0 12.993 de 17 de junho de 2014, que altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional para permitir que agentes e guardas prisionais e agraciando aqui no Estado de S\u00e3o Paulo aos (Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u2013 ASP, Agente de Escolta E Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria AEVP) tenham o porte de arma de fogo mesmo fora de servi\u00e7o e em todo o Territ\u00f3rio Nacional, e autoriza o mesmo a portar os calibres permitidos, os quais s\u00e3o controlados e de uso permitido, elencados no Decreto N\u00ba 3.665, de 20-11-2000, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00b0 12.993 de 17 de junho de 2014, fica bem claro que os Agentes dever\u00e3o passar por treinamento, inicial e peri\u00f3dico, como as diversas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. Ocorre que, salvo a Pol\u00edcia Federal e o Ex\u00e9rcito, todas as demais institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotaram o calibre “.40”, n\u00e3o s\u00f3 as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica como diversos \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

Pol\u00edcia Militar (.40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nPol\u00edcia Cientifica (.40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nBombeiros (???) (.40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nPol\u00edcia Federal (calibres 9mm, .40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nPol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (.40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nPol\u00edcia Civil (.40 S&W, 45 Auto e 357 Magnum);
\nMagistrados e promotores (.40 S&W);
\nAgentes da ABIN (.40 S&W, 45 Auto);
\nAuditores T\u00e9cnicos da Receita federal (.40 S&W);
\nMilitares das For\u00e7as Armadas (todo e qualquer calibre).
\nentre outras corpora\u00e7\u00f5es isoladas<\/p>\n

Muitas destas institui\u00e7\u00f5es (ou integrantes) n\u00e3o possuem o grau de periculosidade a qual, n\u00f3s em geral \u201cAgentes do quadro Prisional do Brasil\u201d nos deparamos por interm\u00e9dio de nossas fun\u00e7\u00f5es e a nossa lida di\u00e1ria com criminosos, e que tende a nos deixar vulner\u00e1veis e o que ocorre \u00e9 que s\u00f3 podemos ter acesso aos calibres que s\u00e3o liberados e comumente usamos (380 e 38) e que s\u00e3o considerados ineficientes para defesa pessoal.<\/p>\n

Em favor a nossa necessidade o pr\u00f3prio Governo reconhece isso, pois equipa as Policias e Agentes de Seguran\u00e7a (Agente de Escolta E Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria A.E.V.P. em servi\u00e7o a portar o Calibre .40). Calibres estes restritos e aceitos como m\u00ednimos para a defesa Pessoal.<\/p>\n

Pois estes Calibres restritos por sua alta capacidade de poder de parada, a sua efic\u00e1cia em cessar a a\u00e7\u00e3o do agressor, com o m\u00ednimo de disparos, torna\u2013se um calibre ideal, pois o Agente Penitenci\u00e1rio e o Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, que j\u00e1 possui o Cal. 38 ou 380 (permitido) poder\u00e1 adquirir na ind\u00fastria um Calibre superior restrito e frente a qualquer situa\u00e7\u00e3o na qual ele tenha que se defender em Legitima Defesa sua ou outrem (Fam\u00edlia) estar\u00e1 com um material de tamanho igual \u00e0 realidade na qual vivemos, pois a criminalidade cresce sem parar e possuem armas e Calibres bem superiores ao nossos.<\/p>\n

 <\/p>\n

SEGUE A MINUTA ENCAMINHADA:<\/p>\n

 <\/p>\n

MINUTA DE PORTARIA
\nPORTARIA N\u00ba XXXX DE XX DE XXXXXX DE 2014-07-23<\/p>\n

Aquisi\u00e7\u00e3o de Arma de Uso Restrito pelos agentes e guardas prisionais federais e agentes e guardas prisionais (Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u2013 ASP, Agente de Escolta E Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria AEVP) dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

COMANDANTE DO EX\u00c9RCITO
\nPORTARIA N\u00ba XXXX DE XX DE XXXXXXX DE 2014.<\/p>\n

Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de armas de uso restrito, na ind\u00fastria nacional, para uso pr\u00f3prio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO COMANDANTE DO EX\u00c9RCITO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 4\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3\u00ba combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Ex\u00e9rcito, aprovado pelo Decreto n\u00b0 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto n\u00ba 5.123, de 1\u00ba de julho de 2004; e de acordo com o que prop\u00f5e o Comando Log\u00edstico, ouvido o Estado- Maior do Ex\u00e9rcito, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o, na ind\u00fastria nacional, de at\u00e9 2 (duas) armas de uso restrito, para uso pr\u00f3prio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por agentes e guardas prisionais federais e agentes e guardas prisionais (Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u2013 ASP, Agente de Escolta E Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria AEVP) dos estados e do Distrito Federal.
\nArt. 2\u00ba Determinar ao Comando Log\u00edstico que baixe as normas reguladoras da aquisi\u00e7\u00e3o, registro, cadastro e transfer\u00eancia de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de \u00f3rg\u00e3os prisionais, indicados no artigo anterior, estabelecendo:
\nI – mecanismos que favore\u00e7am o controle das armas;
\nII – destino das armas, ap\u00f3s a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e
\nIII – destino das armas nos casos de demiss\u00e3o e licenciamento, volunt\u00e1rio ou de of\u00edcio, dos Agentes e guardas prisionais.
\nArt. 3\u00ba Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Silvio<\/a>
AEVP Silvio Damaceno Simora Ribeiro
Instrutor de Tiro Credenciado DPF<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O SINDESPE – SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA PENITENCI\u00c1RIA DE S\u00c3O PAULO SINDESPE em conjunto com o Diretor de Divis\u00e3o do Centro de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, da Penitenci\u00e1ria Dr\u00ba Geraldo de Andrade Vieira, AEVP Silvio Damasceno, encaminhou ao Comando do Ex\u00e9rcito Brasileiro, solicita\u00e7\u00e3o para\u00a0viabilidade de estudo e inser\u00e7\u00e3o de nosso quadro de servidores do sistema prisional paulista, em confec\u00e7\u00e3o de Portaria com autoriza\u00e7\u00e3o para uso de Calibres…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[26,10,1],"tags":[],"views":14415,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3452"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3453,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3452\/revisions\/3453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}